Maioria PSD/CDS-PP aprova OE para 2015
Subvenções vitalícias

Continuará suspenso em 2015 o pagamento das subvenções vitalícias pagas a antigos titulares de cargos políticos, que quando somadas às pensões de reforma ultrapassam o valor de dois mil euros e no montante em que o ultrapassam. Isto depois de PS e PSD terem retirado dia 21 da votação em plenário, na sequência do clamor de indignação que a sua iniciativa gerou, a proposta que na véspera haviam aprovado em comissão e com a qual pretendiam repor o pagamento dessa parte das subvenções vitalícias, aplicando-lhes apenas uma taxa de 15 por cento.

Os partidos da maioria governamental, PSD e CDS-PP, acabaram assim por aprovar todas as alíneas do artigo da proposta de OE que mantém a suspensão do pagamento das subvenções em 2015.

Já a proposta do PCP - a única que pretendia revogar a atribuição destas verbas, mantendo-as apenas em casos de subsistência ou insolvência - foi chumbada. Recusando o tratamento demagógico e populista da matéria das subvenções vitalícias de ex titulares de cargos políticos e reiterando uma posição de princípio assumida desde o momento da sua criação – sempre esteve contra a criação das subvenções vitalícias e sempre votou em consonância com essa posição –, esta proposta da bancada comunista era igual à que apresentara já o ano passado. Nela se propunha a revogação das subvenções vitalícias, salvaguardando-se as situações em que possa ficar posta em causa a subsistência ou dessa revogação possa resultar a insolvência do respectivo beneficiário, situações em que se deve considerar medidas para evitar que tal aconteça.

«Esta é a posição de princípio que acompanha a proposta», explicou João Oliveira, que deixou sublinhada a posição da sua bancada quanto às subvenções vitalícias: «nunca deveriam ter sido criadas, pelo que há que acabar com elas».

 



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