A única solução para o cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade de três normas do OE é o «respeito pela Constituição e o pagamento dos dois subsídios por inteiro a todos os trabalhadores».
Jerónimo de Sousa acusou o Conselho e a Comissão Europeia de aberta «ingerência» na vida nacional, adoptando «recomendações» que na prática se traduzem em «ordens».
«Um salto qualitativo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores», assim avalia o PCP as propostas do Governo que visam «golpear a contratação colectiva por via da aceleração da sua caducidade», e, noutro plano, «prolongar o roubo do pagamento pelo trabalho extraordinário prestado».
A maioria PSD/CDS-PP chumbou na passada sexta-feira dois projectos de lei do PCP visando, um, o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, o outro, o alargamento das condições de acesso e atribuição do abono de família.
A única solução para o cumprimento do acórdão do Tribunal Constitucional que declarou a inconstitucionalidade de três normas do OE é o «respeito pela Constituição e o pagamento dos dois subsídios por inteiro a todos os trabalhadores».
Jerónimo de Sousa acusou o Conselho e a Comissão Europeia de aberta «ingerência» na vida nacional, adoptando «recomendações» que na prática se traduzem em «ordens».
«Um salto qualitativo na ofensiva contra os direitos dos trabalhadores», assim avalia o PCP as propostas do Governo que visam «golpear a contratação colectiva por via da aceleração da sua caducidade», e, noutro plano, «prolongar o roubo do pagamento pelo trabalho extraordinário prestado».
A maioria PSD/CDS-PP chumbou na passada sexta-feira dois projectos de lei do PCP visando, um, o reforço dos direitos de maternidade e paternidade, o outro, o alargamento das condições de acesso e atribuição do abono de família.
