Controlo das sementes continua na agenda europeia
PE rejeita «lei das sementes»
Comissão renitente

O Parlamento Europeu rejeitou, dia 12, por uma expressiva maioria a proposta da Comissão Europeia de regulamentação das sementes, mas Bruxelas não desiste.

O projecto da Comissão foi reprovado por uma ampla maioria de 650 votos, registando-se apenas 15 votos a favor e 13 abstenções.

Malgrado este chumbo massivo, a Comissão decidiu não retirar a proposta de regulamento da produção e comercialização de material de reprodução vegetal (conhecida como «lei das sementes»), o que significa que poderá voltar a apresentá-la na próxima legislatura, com ou sem alterações.

Em comunicado, os deputados do PCP no PE sublinham «a importância do grande movimento que, por todos os países da União Europeia e também em Portugal, envolvendo centenas de organizações e milhares de cidadãos, com força e determinação, se opôs a esta proposta, que põe em risco a segurança alimentar dos povos e a soberania alimentar».

«O resultado da votação no Parlamento Europeu», salientam «é indissociável deste grande e vigoroso movimento e, bem assim, da proximidade das eleições para o Parlamento Europeu».

Por isso, «importa não desmobilizar e prosseguir a luta contra a famigerada "Lei das Sementes" e contra as perigosas motivações que lhe estão subjacentes».

Note-se que desde o início os deputados do PCP defenderam e propuseram a rejeição da proposta, que caso vingasse obrigaria ao registo de «toda e qualquer variedade de material de reprodução vegetal, mesmo as utilizadas em hortas familiares, por agricultores tradicionais, e comercializadas em mercados locais, impondo custos e processos administrativos incomportáveis para a pequena produção».

Para o PCP a «lei das sementes», que visa favorecer as multinacionais do sector e a grande agro-indústria, põe em causa a «biodiversidade e o património genético comum, a livre reprodução e a troca e venda de sementes por parte dos pequenos agricultores e horticultores».

Desde a apresentação do projecto, os deputados do PCP fizeram duas propostas de rejeição nos comités da Agricultura e do Ambiente e realizaram uma audição dedicada a este assunto, na qual participaram dezenas de associações nacionais.

Para o futuro, os deputados do PCP assumem o compromisso de continuarem, com coerência, a bater-se pelos mesmos valores e princípios que têm orientado a sua actuação.




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