Breves
AÇORES
Professores contratados

O PCP contribuiu para a aprovação, na Assembleia Legislativa Regional dos Açores, de um decreto visando a integração dos professores contratados. Numa nota emitida, no dia 17, pela Direcção da Organização Regional, o PCP reconhece que o conteúdo do decreto não espelha a «solução ideal», que seria a realização do concurso ordinário, com a abertura de vagas suficientes para a integração dos docentes contratados na carreira. Mas acrescenta, «face ao “timing” da dicussão do diploma e tendo em vista não atrasar o normal processo de concursos, bem assim como à forma como todo o processo desenrolou, o regulamento aprovado satisfaz as pretensões da generalidade dos educadores e professores». E faz mais, destaca o PCP: evita o retrocesso que constituiria a criação de quadros de ilha e a marginalização dos docentes já integrados na carreira, como era pretensão inicial do BE e do Sindicato Democráticos dos Professores dos Açores.


SETÚBAL
Limitação de direitos

A perseguição a dirigentes e activistas do Sindicato dos Médicos da Zona Sul/Federação Nacional de Médicos (FNAM) e as tentativas de limitação da sua actividade – sobre as quais a deputada comunista Paula Santos questionou, há meses, o Governo – podem não estar circunscritas ao Centro Hospitalar Barreiro/Montijo e ao Hospital Garcia de Orta. O PCP teve conhecimento de que processos semelhantes ocorreram no Instituto Português de Oncologia do Porto, no ACES Oeiras/Lisboa e no Centro Hospitalar de Leiria/Pombal. Num comunicado da Direcção da Organização Regional de Setúbal, o PCP garante que o Ministério da Saúde tem sido informado do sucessivo incumprimento do direito do exercício da actividade sindical nos estabelecimentos do Serviço Nacional de Saúde e «nada tem feito para repor a legalidade». Ou seja, é «cúmplice dos constantes atropelos aos direitos, liberdades e garantias» consagrados na Constituição. Para o PCP, estes condicionalismos à actividade sindical constituem uma «estratégia para a limitação de direitos constitucionais e para impedir a unidade dos trabalhadores».


OVAR
Assembleia

A organização de freguesia de Ovar do PCP realizou recentemente a sua assembleia, na qual elegeu o organismo de direcção e traçou as orientações para a acção partidária futura. A resolução política aprovada, distribuída antecipadamente aos militantes, incide sobre as principais temáticas que conformam a realidade sócio-económica da freguesia: demografia, educação e cultura, saúde, desporto, erosão costeira, transportes e economia e emprego. Todos estes temas contaram, durante a reunião, com contributos dos militantes que, com a sua experiência e conhecimento, enriqueceram este documento que foi finalmente aprovado por unanimidade (tal como a proposta de Comissão de Freguesia).