Breves
Campanha pública

A Câmara de Loures iniciou quinta-feira uma campanha que visa contestar a intenção do Governo de privatizar a empresa de resíduos Valorsul. «Trata-se de uma campanha pública de informação que pretende dar a conhecer à população aquilo que está em causa e os motivos que levam à nossa contestação», afirmou, à Lusa, Bernardino Soares, presidente da autarquia.

Em causa está a privatização de 100 por cento da participação do Estado na Empresa Geral do Fomento (EGF), uma «sub-holding» do grupo Águas de Portugal para o sector dos resíduos, da qual faz parte a Valorsul, sediada em Loures.

A privatização dos capitais públicos da EGF foi aprovada no final do mês passado pelo Conselho de Ministros. «A Câmara de Loures entende que uma eventual privatização iria ser prejudicial para o município e para a população. Por esse motivo iremos manter viva esta contestação», assegurou Bernardino Soares, dando a conhecer que a Valorsul obteve «6,4 milhões de euros de lucro em 2013», sendo uma das empresas «com tarifas de tratamento de resíduos» mais baixas do País e «um elevado desempenho ambiental». «Não há qualquer razão que justifique esta decisão, a não ser favorecer alguns sectores privados», atestou.


Defender a Saúde

A Comissão de Utentes da Saúde do Concelho de Sintra realizou nos dias 12, 13, 17 e 18 de Março um conjunto de iniciativas junto dos centros de saúde do Monte Abrão (12), do Sabugo (13), de Agualva (17) e do Algueirão (18), procurando dar a conhecer e denunciar as condições de funcionamento em que se encontram. «O panorama de incúria e abandono do Ministério da Saúde perante os utentes do Serviço Nacional de Saúde tem vindo a agravar-se ao longo dos últimos anos», acusa a Comissão, que lamenta, no concelho de Sintra, o «encerramento de unidades de saúde» e a «redução de parte dos seus corpos activos, com profissionais de saúde que se reformam ou cujos contratos de trabalho não são renovados», o que leva «a uma crescente dificuldade na obtenção de uma consulta».


Boletim da CDU

A nova edição do boletim da CDU de Ponte de Lima já está a ser distribuída à população do concelho. Nele destaca-se as principais iniciativas dos eleitos do PCP nos órgãos autárquicos – Assembleia Municipal e assembleias de freguesia, a visita de Carla Cruz, deputada do PCP à Assembleia da República, a Ponte de Lima e a apresentação do primeiro candidato da CDU às eleições para o Parlamento Europeu.


Cuidar do património

A CDU do Pico da Pedra, nos Açores, reuniu no dia 8 para debater a situação da Freguesia e do concelho da Ribeira Grande. Nesta iniciativa alertou-se, entre outras situações, para a recente destruição de uma parte da parede do fontanário do Largo da Restauração, conhecido como Largo do Labão.


Negócio para privados

Para a Direcção da Organização da Cidade de Lisboa do PCP, o anúncio da suspensão de suprimir carreiras da Carris «não resolve o problema que o Governo poderá criar à população da Área Metropolitana de Lisboa», uma vez que não existem garantias de que o Executivo PSD/CDS «não esteja a negociar com os privados o futuro das empresas públicas de transportes, nomeadamente da Metro e da Carris».

Esta «omissão das verdadeiras intenções» do Governo, salientam, em nota de imprensa, os comunistas de Lisboa, «deriva do facto de que a concessão implicará directamente a supressão de percursos, a diminuição de horários, ou composições circulantes, o despedimento de motoristas e de pessoal de manutenção, de forma a garantir os lucros das empresas que ficarem com as concessões, com os óbvios prejuízos em termos de serviço, fiabilidade, segurança e tarifários absolutamente incomportáveis para as populações».

Neste sentido, defende o PCP, «é urgente que a autarquia e a população exijam do Governo a garantia de que os transportes públicos da Área Metropolitana de Lisboa se manterão públicos, que não haverá despedimentos, nem aumentos das tarifas».


Proposta de recomendação

O vereador da CDU na Câmara do Porto apresentou, do dia 12, uma proposta de recomendação que visa candidatar a fundos comunitários a requalificação da Estrada da Circunvalação (Estrada Nacional 12), que atravessa os concelhos do Porto, Maia, Matosinhos e Gondomar. «A Estrada da Circunvalação representa a principal fronteira da cidade [do Porto], sendo o seu perfil viário hoje um obstáculo ao desenvolvimento harmonioso e integrado do território da cidade com os municípios vizinhos, do ponto de vista da malha urbana, zonas verdes e mobilidade», refere a proposta da CDU.


Desrespeito pelos utentes

No âmbito da apreciação da petição «Queremos condições de acesso ao Hospital de Loures» na sessão plenária da Assembleia da Assembleia da República realizada dia 28 de Fevereiro, foram apresentados, no dia 7 de Março, projectos de resolução por parte do PCP, do PEV, do BE e do PS, que foram rejeitados pelos deputados do PSD e do CDS.

«Com a rejeição destes projectos os deputados do PSD e do CDS demonstram um completo desrespeito e indiferença pelas dificuldades vividas por largos milhares de utentes, para quem uma deslocação ao Hospital constitui um verdadeiro tormento», critica, em nota de imprensa, a Comissão de Utentes dos Transportes Públicos de Odivelas, promotora da petição subscrita por 6103 pessoas.


PS chumba proposta

No dia 5, a Câmara Municipal de Lagos reprovou, com os votos contra da maioria absoluta do PS, a proposta apresentada pelo vereador da CDU, Luís Reis, onde se reclamava da Segurança Social o alargamento do apoio ao Centro de Assistência Social «Lucinda Anino dos Santos» (CASLAS), de modo a permitir a utilização da totalidade da capacidade para receber 40 utentes no seu Lar Residencial «Casa de Santo Amaro».

«O Lar Residencial tem capacidade para receber 40 utentes, dispondo de 20 quatros duplos, sala de convívio, enfermaria, refeitório e lavandaria. Contudo, o acordo com a Segurança Social apenas contempla 30 utentes, pelo que o Lar Residencial da CASLAS está a funcionar abaixo da sua capacidade», denuncia, em nota de imprensa, a CDU, dando conta de que o CASLAS apresentou à Segurança Social, há cerca de dois anos, um pedido de alteração do acordo, para que este passasse a contemplar 40 utentes no Lar Residencial.

Entretanto, a Segurança Social ainda não respondeu ao pedido, «quando se sabe que existe uma lista de espera com mais de 20 pessoas com deficiência que aguardam uma vaga no Lar Residencial». «Ao não dar resposta a este problema, o Governo está a desrespeitar a sua obrigação, consagrada no art.º 71.º da Constituição da República, de realizar uma política de reabilitação e integração das pessoas com deficiência e de apoio às suas famílias e a assumir o encargo da efectiva realização dos seus direitos», refere a CDU.


Apresentar soluções

Por proposta da CDU, a Assembleia Municipal de Gaia aprovou, no dia 6, uma Recomendação às freguesias do concelho para que estabeleçam protocolos com as organizações representativas dos trabalhadores visando repor o horário de 35 horas, no respeito pelo acórdão do Tribunal Constitucional.

Desta forma, os eleitos do PCP quiseram evitar que haja situações diferentes dentro do mesmo território e, sobretudo, defender esta conquista dos trabalhadores. Contra esta proposta votou o Movimento «Juntos por Gaia», sendo que o PSD e CDS se abstiveram, com a excepção do presidente da Junta de Freguesia de Arcozelo, que votou favoravelmente.

Naquele órgão autárquico, foi ainda aprovada uma outra moção da CDU contra a privatização da Empresa Geral do Fomento, desta vez apenas com a oposição do CDS e a abstenção do movimento «Juntos por Gaia».


«Democracia e Associativismo»

A Confederação Portuguesa das Colectividades de Cultura, Recreio e Desporto realiza, no dia 5 de Abril, no Palácio dos Marqueses da Praia e Monforte, em Loures, o Congresso «Democracia e Associativismo». Em debate, a partir das 9.30 horas, estarão os temas «Democratizar a Democracia», «Associativismo, uma Escola de Democracia», «Democracia, Associativismo e Constituição» e «O Poder Local e o Movimento Associativo».