A bancada comunista requereu a apreciação parlamentar dos dois decretos-lei que definem, um, o regime jurídico das convenções com o Serviço Nacional de Saúde, o outro, a transferência de hospitais para as Misericórdias.

O PCP denunciou a existência de casos de exploração laboral e de trabalho clandestino na área do Alqueva, sublinhando que tais exemplos são reveladores de que «há muita propaganda» mas não é certo que o «anunciado sucesso da agricultura portuguesa» seja uma realidade.

Urge realizar uma reforma fiscal que alivie a carga tributária sobre os rendimentos dos trabalhadores, o consumo das famílias e a actividade das micro, pequenas e médias empresas.