Após ter reunido a sua Comissão Executiva, a CGTP-IN divulgou anteontem, à noite, em conferência de imprensa – pouco depois de ser apresentada publicamente, pela ministra das Finanças, a proposta de Orçamento do Estado para 2014 – um comunicado em que declara que «recusa a provocação e o conflito desejado pelo Governo», a propósito da passagem da manifestação na ponte sobre o Tejo.

«Fiel aos seus princípios, objectivos, ao seu percurso coerente e consequente de mais de 43 anos e ao seu património de confiança por parte dos trabalhadores e da população», a Intersindical:

– reafirmou a realização das marchas «Por Abril, Contra a Exploração e o Empobrecimento», em Lisboa e no Porto, no próximo sábado, 19 de Outubro;

- confirmou a realização, neste dia, de uma grandiosa concentração de protesto e luta, a partir das 15 horas, em Alcântara (final do percurso da marcha convocada para Lisboa), e da concentração na Avenida dos Aliados (no Porto, como anunciado).

Considerando que foi «ilegitimamente impedida a passagem, a pé, na Ponte 25 de Abril», a CGTP-IN apelou a que, na altura do atravessamento em autocarros, «seja expresso um forte, sonoro e vibrante protesto».

A dar seguimento ao grande esforço de esclarecimento e organização realizado por milhares de dirigentes e militantes, a central exortou «à mobilização e à participação massiva dos trabalhadores, dos jovens, das mulheres, dos reformados e aposentados, dos desempregados e de todos os sectores e camadas da população atingidos pela política de direita e que se batem pela demissão do Governo, pela realização de eleições antecipadas e pela construção de uma real alternativa de esquerda e soberana».

Impedimento político

Para a CGTP-IN, o Governo procurou criar entraves à participação massiva e ao êxito destas acções de luta, «num quadro em que se torna já evidente a grande dimensão e impacto que alcançarão» as marchas. Foi assim que, «numa decisão ilegítima, prepotente, arbitrária e antidemocrática e, uma vez mais, em confronto com direitos, liberdades e garantias constitucionais», foi anunciada a interdição do tabuleiro da Ponte 25 de Abril e respectivos acessos, para a realização da marcha de Lisboa.

Salientando que as marchas foram convocadas «no rigoroso respeito pela legislação aplicável», a CGTP-IN recorda ainda que «sempre se disponibilizou para o diálogo, apresentando, sucessivamente, soluções para ultrapassar alegadas questões de segurança, nunca antes, aliás, suscitadas em iniciativas e provas de massas realizadas na Ponte 25 de Abril».

Com a proibição, ficou demonstrado que «o impedimento determinado pelo Governo não se funda em razões de ordem técnica ou de segurança, tratando-se, isso sim, de uma decisão de natureza estritamente política». Tal decisão, «ao ser suportada por um despacho conjunto do Ministério da Administração Interna e do Ministério da Economia, revela, ainda, a subordinação do Governo aos interesses privados da concessionária que explora a Ponte 25 de Abril».

A Inter considera que, com este comportamento, «o Governo PSD/CDS-PP, cada vez mais enfraquecido e isolado, procurou alimentar inseguranças, tenta forçar o confronto e encena a provocação». Mas, salienta a central, «o que o Governo teme é o inevitável alargamento e a intensificação do protesto e da indignação populares, resultantes do impacto das novas e ainda mais brutais medidas de desastre económico e social, contidas na sua proposta de OE para 2014».

Orçamento brutal de classe

Num primeiro comentário à proposta de Orçamento do Estado para 2014, a CGTP-IN classificou-a como «um brutal pacote de empobrecimento e exploração e uma afronta aos mais elementares princípios e valores democráticos consagrados na Constituição». O PSD e o CDS e o seu Governo «clarificam de forma lapidar a sua opção de classe», pois este Orçamento «representa uma gigantesca transferência de rendimentos do trabalho para o grande capital nacional e estrangeiro».

O OE que o Governo apresentou «asfixia a economia, prolonga a recessão e esmaga os trabalhadores, os reformados e pensionistas, os jovens e os desempregados».

Nele «abundam os cortes para os mesmos de sempre»:

– nos salários e remunerações dos trabalhadores da Administração Pública e das empresas do sector empresarial do Estado;

– nos efectivos da administração central, local e das empresas públicas;

– nas prestações sociais, nas pensões de reforma e de sobrevivência, no subsídio de desemprego e de doença;

– nas deduções ao IRS para os trabalhadores e pensionistas;

– na Educação e na Saúde, na Segurança Social e na Justiça, nas forças de segurança e na Cultura.

A Inter alerta que estes cortes, «ao somarem-se àqueles que há um ano eram temporários e agora o Governo PSD\CDS quer tornar permanentes, teriam como impacto uma colossal redução do rendimento disponível das famílias e uma nova contracção da procura interna, tornando inatingível o “modesto” objectivo de 0,8 por cento para o crescimento do PIB em 2014, anunciado pelo Governo».

Contestando os «sinais positivos» que a realidade desmente e os objectivos alegados que estão sempre mais distantes, a CGTP-IN denuncia que «as verbas extorquidas às crianças, por via da retirada e redução do abono de família, aos idosos, pela sistemática redução das pensões, e aos assalariados, através do aumento do IRS, são entregues em bandeja de ouro ao grande capital, sob a forma de juros agiotas, de rendas desmesuradas nas PPP e swaps, da redução do IRC, que só beneficia as grandes empresas, e de um processo de privatizações que transforma empresas públicas, que hoje estão ao serviço das populações e são rentáveis, em negócio ao serviço do lucro para o sector privado».

Há alternativa

Na sua posição sobre o Orçamento, a CGTP-IN reafirma que «há alternativa» e retoma as suas «propostas para uma política de esquerda e soberana, de crescimento e desenvolvimento económico e social»:

– uma política que, «partindo de uma renegociação da dívida, abra as portas ao investimento na produção nacional, não só para a exportação, mas essencialmente para a substituição das importações e satisfação das necessidades do povo»;

– «uma nova política de rendimentos, assente no aumento dos salários e das pensões, por forma a valorizar e dignificar quem trabalha e trabalhou e, assim, dinamizar a procura interna, possibilitando o escoamento da produção e evitando mais falências»;

– «uma política de esquerda e soberana, alicerçada na Educação, Saúde e Segurança Social universal e solidária, bem como no reforço e defesa dos serviços públicos, enquanto motores de desenvolvimento».

Acções na Madeira e Açores

A jornada de luta nacional assume expressão na Região Autónoma da Madeira no sábado, 19, com uma concentração às 15h00 na «rotunda do Lido».

Nos Açores, a primeira acção no quadro das «grandes marchas por Abril» é já hoje, 17, com a realização de um plenário de dirigentes, delegados e activistas sindicais, pelas 14h30, na sede da União de Sindicatos da Horta. No final, os participantes rumam à Assembleia Legislativa Regional dos Açores onde será entregue uma petição dinamizada pela CGTP-IN/Açores a exigir o aumento do acréscimo regional ao salário mínimo nacional.

Amanhã, 18, será a União de Sindicatos de S. Miguel e Santa Maria a promover dois plenários de trabalhadores, um, do sector público, na Câmara Municipal da Ribeira Grande, pelas 8h00, o outro, do sector privado, na COFACO, pelas 11h00, ambos com a presença de dirigentes sindicais e de membros da Comissão Executiva da União.

Em Angra do Heroísmo, promovida pela respectiva União de Sindicatos, haverá uma concentração, dia 19, no Alto das Covas, pelas 10h30.