Execução orçamental reflecte recessão

Para o PCP, os dados recentemente divulgados pela Direcção-Geral do Orçamento (DGO) sobre a execução orçamental nos primeiros sete meses de 2013 «reflectem bem a profunda recessão económica» em que o País está mergulhado, situação que nem uma «menos má evolução» do PIB nacional no 2.º trimestre do ano consegue esconder.

Numa nota de imprensa emitida no dia 23, o PCP afirma que a «forte subida da receita fiscal» nos primeiros sete meses do ano (+5,2 por cento) não é consequência do crescimento da actividade económica, na medida em que as receitas dos «impostos indirectos (em especial o IVA e o imposto sobre combustíveis) caíram 5 por cento» neste período, mas resulta do «enorme aumento da carga fiscal» sobre os trabalhadores e pensionistas, com uma subida de 36,8 por cento do IRS, agravando-se assim a «injustiça fiscal entre os rendimentos do trabalho e do capital».

De acordo com os dados divulgados pela DGO, é possível verificar que, «apesar dos cortes nos seus montantes e prazo de duração», a despesa da Segurança Social com o subsídio de desemprego subiu 10,5 por cento nos primeiros sete meses do ano, o que, refere o PCP na nota, é «em si mesmo testemunho da degradação da situação social»; a recessão económica reflectiu-se na «estagnação das receitas das contribuições e quotizações arrecadadas».

Os dados da DGO revelam ainda que o défice das administrações públicas sofreu um agravamento de «mais de 1300 milhões de euros de Junho para Julho», afirma-se no texto, apesar de o Governo ter imposto aos trabalhadores e pensionistas o recebimento do subsídio de férias apenas no mês de Novembro, reduzindo assim o montante das despesas pagas com pessoal nos primeiros sete meses do ano.

Para o PCP, os dados da execução orçamental põe em evidência a necessidade de se romper urgentemente com as políticas que têm vindo a ser seguidas, sob pena de a «espiral recessiva» se aprofundar, «com mais desemprego, mais recessão, mais défice orçamental e mais dívida pública».

Para que Portugal possa ter futuro, afirma o PCP no final da nota, é imprescindível a rejeição do pacto de agressão, a ruptura com a política de direita, a libertação do País dos interesses do grande capital, a urgente demissão do Governo PSD/CDS e a devolução da palavra ao povo.




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