Relatório sobre habitação social
Necessidade urgente

O Parlamento Europeu aprovou, dia 11, um relatório sobre a habitação social na União Europeia, que reflecte a necessidade de garantir este direito fundamental, num momento em que se aprofundam as desigualdades sociais, aumentam o desemprego e a pobreza.

O PCP, através da deputada Inês Zuber, apresentou diversas propostas de alteração, que foram consideradas no texto aprovado, designadamente:

A consagração do direito à habitação, através da garantia aos cidadãos e famílias de um alojamento adequado;

A afirmação de que a habitação social deve ser vista como um meio para a saída de situações de exclusão social e não como uma condição permanente;

A necessidade de diagnosticar as novas realidades sociais em cada estado-membro e dar resposta ao aumento da procura de habitação social;

A necessidade de participação das organizações de moradores e inquilinos na definição das estratégias de habitação a implementar pelos estados-membros;

A reivindicação da manutenção dos montantes actuais dos Fundos de Coesão para o período de 2014-2020.

Contraditoriamente, o texto inclui também formulações que enquadram a política da habitação social no «Pacto Euro Mais» e na chamada «governação económica e orçamental» da União Europeia, políticas que têm posto em causa direitos sociais que o relatório diz querer defender.



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