Bombeiros e atletas surdolímpicos
Isenções em sede de IRS

O Parlamento aprovou por unanimidade, em votação final global, o diploma do Governo que isenta em sede de IRS as compensações e subsídios pagos aos bombeiros e as bolsas atribuídas aos atletas surdolímpicos. Consagrar a isenção aos bombeiros quando estes, em período de férias ou descanso, integrem voluntariamente os dispositivos especiais de combate a fogos florestais constitui, na opinião do PCP, uma medida da mais elementar justiça. Como salientou o deputado comunista Paulo Sá, corrigida é assim, finalmente, depois de muito imobilismo do Governo, a «desigualdade de tratamento entre os bombeiros que detêm um vínculo laboral com as respectivas associações e aqueles que não possuem esse vínculo».

Esse era de facto o objectivo perseguido pela bancada comunista desde que há cerca de um ano diligenciou junto do ministro da Administração Interna alertando-o para a necessidade de tratar de igual forma todos os bombeiros que, no âmbito daqueles dispositivos especiais de combate aos fogos na floresta, «exerciam uma actividade voluntária, isentando-os, a todos, do pagamento de IRS relativo às compensações e subsídios».

Acolhida favoravelmente pelos deputados comunistas foi também a isenção prevista no diploma às bolsas aos praticantes de alto rendimento desportivo pelo Comité Paralímpico de Portugal no âmbito da preparação dos Jogos Surdolímpicos, bem como a isenção dos prémios obtidos em provas desportivas de grande prestígio e exigência. Deste modo, os atletas surdolímpicos ficam em igualdade de circunstâncias com os atletas paralímpicos, beneficiários já nas suas bolsas e prémios da isenção do pagamento de IRS.

Este passo positivo não pode, entretanto, como anotou Paulo Sá, fazer esquecer o «longo caminho» que ainda é preciso percorrer para «garantir que os nosso atletas paralímpicos e surdolímpicos beneficiem de adequadas «condições de apoio ao seu treino e preparação», do mesmo modo que não pode ser ignorada por parte das entidades públicas a dinamização da prática desportiva entre cidadãos portadores de deficiência nas suas vertentes «educativa, recreativa e terapêutica».

 



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