Na presença de cerca de 200 convidados, coube a Pedro Santos, membro do Executivo da CNA, fazer a intervenção de encerramento do Encontro. «O relacionamento da agricultura familiar e da CNA com os vários governos que passaram por nós nestes 35 anos não tem sido nada fácil, porque na grande maioria das situações os pequenos e médios agricultores têm sido um alvo a abater, e neste Governo esta tendência acentua-se de forma preocupante», alertou, condenando o facto de o Ministério da Agricultura não ouvir «todas as organizações da mesma forma», de tal modo que «por vezes já não sabemos se o Ministério da Agricultura ainda é no Terreiro do Paço ou se já mudou para a Avenida do Colégio Militar».

Na sua intervenção, o dirigente da CNA abordou ainda a necessidade de Portugal «produzir mais», o que só é possível «se valorizarmos e apoiarmos as pequenas e médias explorações», que «fixam populações» (80 por cento do emprego da agricultura está na agricultura familiar), que «produzem alimentos de qualidade», que «dão vida às nossas aldeias» e que «mantém um mundo rural vivo».

«No entanto, aquilo a que temos assistido e continuamos a assistir é a políticas em sentido contrário, que nos últimos 20 anos fizeram desaparecer quase 300 mil explorações, a grande maioria delas pequenas e médias», sublinhou, dando conta de que nos últimos 10 anos o preço dos consumos intermédios (combustíveis, electricidade, rações, adubos e fertilizantes, entre outros) aumentou 24 por cento, o que levou a uma diminuição do produto agrícola nacional (mais de 20 por cento).

«Esta situação catastrófica para o País, e que estes governos não vêem, ou não querem ver, está a aumentar, cada vez mais, a nossa dependência do exterior para alimentar a população portuguesa», salientou Pedro Santos, defendendo «medidas e políticas concretas que alterem o rumo de destruição seguido nestes últimos 35 anos.

Desastre nacional

Sobre a «crise profunda que vivemos», Pedro Santos classificou a aplicação do programa das troikas, nacional e estrangeira, e do Governo como um «verdadeiro desastre nacional, que está a matar a nossa economia».

«Com uma taxa oficial de 17 por cento de desemprego, que se deve traduzir em bem mais de 20 por cento da população activa sem trabalho, não há sector que resista. Se os portugueses não consumirem os nossos produtos, os agricultores, os pequenos e médios, os que não produzem para exportar, estão também condenados», afirmou, salientando que «a realidade demonstra que quem vive do seu trabalho continua a viver mal, e cada vez pior».

O dirigente da CNA falou ainda do futuro, numa altura em que se está na fase final da discussão sobre a Reforma da PAC (Política Agrícola Comum). «O que aí vem não é positivo, não nos permite encarar o futuro com esperança», advertiu, condenado o facto de no Orçamento estar contemplado «menos dinheiro para a agricultura e para o desenvolvimento rural» e «mais liberalização dos mercados».

«Esta reforma da PAC tinha por obrigação acabar de vez com as assimetrias que existem entre os diferentes países, entre produções e produtores. Um agricultor francês ou alemão não pode receber mais por hectare do que um agricultor português. Assim, é imperativo que até ao final do ano se aplique uma verdadeira convergência entre países», defendeu Pedro Santos. Criticando, por outro lado, que a nível interno «apenas cinco por cento dos agricultores, os maiores, recebam 70 por cento das ajudas», advogou a necessidade do «estabelecimento de um forte mecanismo de modulação e plafonamento com o tecto máximo, a situar-se nos 150 mil euros e não nos 300 mil euros».

Valorizar a pequena agricultura

Outra questão que para a CNA é fundamental prende-se com o ligamento das ajudas à produção, sendo por isso «inconcebível», disse Pedro Santos, que, «mesmo com os dados dos recentes relatórios da OCDE e FAO, que apontam para uma necessidade de aumentar em 60 por cento a produção mundial de alimentos, a União Europeia «continue a apostar em modelos de atribuição das ajudas desligadas da produção». «Defendemos ainda um verdadeiro regime que valorize a pequena agricultura, cujo objectivo principal não seja a poupança de dinheiro, mas sim o apoio a explorações de menor dimensão», afirmou o dirigente da CNA, propondo ainda «um valor mínimo de mil euros por exploração que produza».

Lutar por uma política diferente

Quase a terminar, Pedro Santos informou que o Governo, desde que tomou posse, ainda não tomou nenhuma medida de apoio à agricultura familiar. «O que temos assistido é exactamente o contrário», denunciou, acusando a actual maioria de ter aprovado «uma lei em que os agricultores, para venderem directamente ao consumidor, têm de ser indigentes e têm de pedir ao presidente da Junta que lhe ateste essa indigência».

«As recentes alterações ao regime fiscal, nomeadamente em sede do IVA, com um ataque directo à pequena agricultura, leva-nos a crer que este tipo de actividades é para encerrar. Nós não podemos deixar que isso aconteça. Precisamos de dar uma resposta muito firme contra este rumo de desgraça e estas políticas», afirmou. «Para termos futuro temos de realizar uma lavoura bem profunda. Aqui não há mobilizações mínimas, temos que destruir esta política antes que ela nos destrua a nós. É por isso que no dia 17 de Abril temos de ir todos a Lisboa lutar por uma política diferente», apelou.