Defender o Poder Local
O Encontro Regional de Aveiro da CDU, que se realizou no dia 2 de Março, ficou marcado pelo «horizonte ameaçador da destruição do Poder Local democrático, por acção das políticas de direita impostas pelo pacto de agressão».
Um objectivo possível e alcançável
«A desfiguração do mapa de freguesias, já anunciada, subtrai às populações um importante elo com o Estado democrático, pervertendo o significado da democracia ao nível mais próximo da sua materialização». Esta foi uma das ideais centrais que percorreu o debate no Auditório da Biblioteca Municipal de Aveiro, preenchido com cerca de 80 apoiantes da CDU.
No final dos trabalhos, que contaram com a presença de Antero Resende, do Conselho Nacional do PEV, e Jorge Cordeiro, da Comissão Política do PCP foi aprovada uma declaração intitulada «Defender as populações e o Poder Local democrático».
«O reforço da expressão e influência política da CDU, no quadro autárquico, deve ser colocado por todas as estruturas, organizações e activistas como um objectivo possível e alcançável, cuja concretização representará um passo decisivo na defesa do Poder Local democrático contra as múltiplas tentativas da sua descaracterização e subversão», salienta-se no documento.
Como propostas, a CDU coloca o «apoio à produção e à criação de emprego com direitos, estimulando a modernização das micro, pequenas e médias empresas», o «aumento dos salários e pensões», a «defesa de regras mais restritivas para o licenciamento de superfícies de grande e média dimensão» e o «encerramento das grandes superfícies comerciais aos domingos e feriados».
A Coligação promete ainda combater o «encerramento e privatização de empresas e serviços públicos», defender «uma rede regional de transportes públicos», lutar «contra a desresponsabilização do Estado em relação à Educação, rejeitando a transferência de novas responsabilidades da administração central e combatendo os mega-agrupamentos e a degradação da Escola Pública», concretizar «diversos investimentos há muito reclamados para a região» e defender a «institucionalização das regiões administrativas».
A CDU quer ainda recuperar o «parque habitacional, em especial nos centros urbanos», combater a «lei dos despejos», defender a «segurança das populações», aproveitar os «equipamentos culturais existentes», apoiar o «ensino artístico» e a «actividade do movimento associativo», defender o «ambiente, promovendo a despoluição das linhas de água», e garantir «uma total cobertura da rede de águas e saneamento».
Por fim, a Coligação reclama a «defesa da água como um bem público, combatendo a sua privatização e reivindicando o regresso para a propriedade pública nos casos em que foi concessionada».