Audição do PCP
Projectos e ambiente

Na sequência da proposta da Comissão Europeia de alteração da directiva sobre a avaliação dos impactos ambientais de determinados projectos públicos e privados, os deputados do PCP no Parlamento Europeu promoveram, dia 15, uma audição para auscultar especialistas e organizações ambientalistas.

Na sessão, introduzida por Vladimiro Vale, membro da Comissão Política do PCP, e pelo deputado João Ferreira, membro do CC do PCP, da Comissão do Ambiente do Parlamento Europeu e um dos relatores sombra deste dossier, estiveram representantes da Quercus, do GEOTA, da Associação Portuguesa de Avaliação de Impactes, do Instituto Ricardo Jorge e da EDP.

Da proposta da Comissão, ressalta a intenção de limitar a avaliação dos impactos ambientais aos grandes projectos, aspecto que levanta a questão da definição dos critérios de isenção, podendo existir aqui o perigo de um retrocesso.

Por outro lado, a par da necessidade de certificação dos técnicos e normalização de metodologias com vista a garantir a qualidade dos estudos, foi defendido o direito de iniciativa por parte das organizações não governamentais e das autarquias locais, no sentido de poderem exigir um estudo de impacto ambiental, que incluísse nomeadamente a componente de saúde pública.

Por outro lado, como referiu Vladimiro Vale logo na abertura da audição, as principais preocupações do PCP relacionam-se com o crescente esvaziamento e incapacitação dos organismos públicos para darem respostas nesta área, onde o Estado devia ter uma maior intervenção. A isto acresce a facilitação de procedimentos aos grandes grupos económicos, cujos empreendimentos são muitas vezes avaliados não pelo seu impacto ambiental mas pelo seu impacto económico.

De resto, a responsabilidade dos governos em flagrantes atropelos à lei é ainda verificável em grandes projectos público-privados que, em vários casos, têm contornado os requisitos ambientais, mediante a mera invocação do «interesse público».

Reconhecendo que a prerrogativa da definição do interesse público é parte inalienável da soberania, alguns intervenientes na audição defenderam que os estados deviam estar obrigados a fundamentar em concreto tal interesse público, lembrando que alguns projectos, designadamente a multiplicação de auto-estradas sem tráfego que as justifique, dificilmente se pode enquadrar nesse conceito.



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