<font color=0093dd>Desenvolvimento, progresso, democracia e soberania - A ruptura com a União Europeia </font>

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1. Os documentos do XIX Congresso em discussão na organização do Partido – projecto de alterações ao Programa do Partido e Teses/Projecto de Resolução Política – incluem um importante conjunto de análises e orientações de luta em torno das questões da União Europeia. Elas partem de uma base sólida: o riquíssimo património de análise e de luta do PCP contra a integração capitalista europeia. Um património que não deixa margem para dúvidas sobre a firme oposição do PCP à integração de Portugal na CEE (depois União Europeia). Oposição que a realidade veio a confirmar completamente justa e que confirma o PCP como a força que de forma mais consequente e responsável defendeu e defende os interesses dos trabalhadores, do povo e do País, a soberania e independência nacionais.

Hoje são muito visíveis os efeitos da política de direita e da integração de Portugal na União Europeia e na União Económica e Monetária. Destruição do aparelho produtivo nacional, aprofundamento dos défices estruturais, endividamento do País, aumento das desigualdades, são alguns dos exemplos de como o discurso da «coesão económica e social» da União Europeia não passou de uma falácia. Portugal encontra-se hoje numa posição cada vez mais periférica, dependente e vulnerável face ao quadro geral da União Europeia e em particular da União Económica e Monetária. O euro revelou-se, tal como o PCP alertou, um instrumento de domínio económico ao serviço do grande capital e das principais potências capitalistas europeias.

2. Como é afirmado no projecto de Resolução Política, a União Europeia está mergulhada numa profunda crise. Uma crise à qual a super estrutura do capitalismo na Europa responde com um rápido e extremamente violento aprofundamento do seu carácter neoliberal, federalista e militarista pondo a evolução deste bloco imperialista em frontal colisão com os direitos dos povos ao desenvolvimento social e económico e com a soberania e independência dos países.

O «ajustamento» da União Europeia à crise do capitalismo, e por conseguinte à sua própria crise, está a ser feito por via da concentração e centralização de poder económico e político, rolo compressor dos direitos laborais, sociais, democráticos e de soberania dos povos. Um processo e uma ofensiva que estão a resultar num ainda maior aprofundamento dessa crise, revelando os limites objectivos da União Europeia, demonstrando que esta não é reformável e que a construção de uma outra Europa dos trabalhadores e dos povos passará obrigatoriamente pela derrota do processo de integração capitalista europeu e não será compatível nem com as políticas de «austeridade» e de colonização económica, nem com saltos ultrafederalistas que, defendidos pela social-democracia e forças ditas «europeístas de esquerda», acentuam a matriz exploradora e opressora da União Europeia.

 

3. A questão que se põe é, então, a da ruptura como o processo de integração capitalista. Como é afirmado no Projecto de Resolução Política, os processos de cooperação e de integração são processos objectivos que podem servir diferentes objectivos de classe – a opressão dos trabalhadores ou a sua libertação. Assim, o PCP luta por um outro quadro de cooperação entre povos e países soberanos e iguais em direitos. Mas tal objectivo não se concretiza apenas pela proclamação da sua necessidade ou do desejo que ele venha a ser uma realidade. Como processos de integração noutros continentes demonstram, existe uma relação dialéctica entre a correlação de forças no plano nacional e a natureza e a evolução dos processos de cooperação e integração. A derrota do processo de integração capitalista europeu é por isso inseparável de uma evolução positiva da correlação de forças em cada um dos países e da capacidade dos povos de resgatarem a soberania nacional.

Esta reflexão leva-nos a uma outra igualmente importante para a definição da nossa estratégia de luta. É que a União Europeia não é para o grande capital um objectivo em si mesmo, é antes um instrumento (central é certo) do seu domínio no continente europeu e da afirmação na Europa de um pólo imperialista. Portanto a luta pela derrota do instrumento não pode nunca deixar de ter em conta o objectivo central – pôr em causa o domínio e o poder do capital. Assim como não pode deixar de ter em conta qual a correlação de forças que vai resultando, em cada momento, dessa mesma luta. Soluções reformistas, de «refundação» da União Europeia, ou soluções voluntaristas que não tenham em conta a real evolução da correlação de forças, são ilusórias e perigosas.

 

4. A outra Europa dos trabalhadores e dos povos nascerá da conjugação de quatro factores convergentes essenciais: a) o desenvolvimento da luta dos trabalhadores e dos povos e a crescente tomada de consciência política sobre a natureza de classe da União Europeia; b) o aprofundamento das contradições inter-imperialistas no espaço da União Europeia; c) a alteração da correlação de forças política e institucional em cada um dos estados membros da União Europeia, ou pelo menos na sua maioria; d) a articulação e cooperação das forças progressistas e de esquerda, com destaque para os comunistas, baseada numa clara posição de ruptura com o processo de integração capitalista europeu.

 

5. Nesta luta a questão da saída ou não da União Europeia é recorrentemente tema de discussão. É natural que assim seja, quanto mais tomamos a consciência do quanto negativa para os trabalhadores e o nosso povo é a associação do nosso País a este processo, mais nítida se torna a vontade e a necessidade da desvinculação de Portugal deste processo. Mas nesta questão é mais uma vez necessário ver o que é essencial. Partindo da posição de fundo expressa nas alterações propostas ao Programa do Partido de que «O PCP opõe-se ao processo de integração capitalista europeu e luta para romper com tal processo defendendo o direito soberano inalienável de Portugal e dos portugueses de definirem o seu próprio caminho de desenvolvimento» e tendo como base programática da nossa acção na presente etapa de luta pelo socialismo a Democracia Avançada com a sua natureza de classe oposta à natureza de classe da União Europeia, é relativamente simples compreender que para nós a ruptura com o processo de integração capitalista não é um acto súbito, um momento, mas sim um processo que evolui consoante a conjugação dos factores internos e externos da luta contra o grande capital, pelo progresso social e o socialismo.

Um processo que será tão mais rápido quanto mais rápida for a derrota da política de direita e em que os comunistas não abdicam de nenhum dos campos de luta ao seu alcance, definindo por isso seis direcções de luta que – e é importante sublinhá-lo – se interligam entre si: a) defender sempre os interesses portugueses, nomeadamente nas instituições europeias; b) continuar a luta pela minimização das consequências negativas da integração; c) lutar contra as imposições supranacionais; d) continuar a reclamar e a utilizar todos os meios, recursos e possibilidades a favor do progresso de Portugal e do bem-estar dos portugueses; e) agir em articulação com os trabalhadores e povos de outros países para romper com o processo de integração capitalista e promover uma Europa de paz e cooperação baseada em estados livres, soberanos e iguais em direitos; f) lutar por um desenvolvimento soberano de acordo com os interesses nacionais dos trabalhadores e do povo cuja concretização deve prevalecer face a condicionamentos ou constrangimentos, assumindo as exigências, caminhos e opções que a situação coloque como necessários.

 

6. Ou seja, encaramos a necessária ruptura com a União Europeia como um processo de luta, de acumulação de forças. Um processo em que o carácter irreconciliável entre a natureza da União Europeia e os interesses nacionais, dos trabalhadores e do povo, ditará um inevitável embate entre esta e um rumo progressista, patriótico e de esquerda para Portugal. E nesse embate prevalecerão os interesses dos trabalhadores e do povo e sempre a soberania nacional.

É inegável a relação dialéctica entre o curso da vida política nacional e a dinâmica de integração capitalista europeia. Mas essa relação não deve conduzir à ideia de que elegendo a saída da UE como questão crucial da ruptura com a política de direita esta última seria automaticamente alcançada. É na concretização dessa ruptura e na construção de uma política patriótica e de esquerda que a questão da saída se colocará com toda a evidência. As decisões necessárias para assegurar a indispensável afirmação dos interesses nacionais serão então tomadas de acordo com a situação existente – seja a da ainda integração de Portugal na UE; a da desagregação da União Europeia, e sua possível não existência, em virtude do aprofundamento das suas contradições; a da convergência e articulação de povos e países da Europa para um quadro de cooperação que implica uma ruptura com a União Europeia; ou a da saída de Portugal da União Europeia. Uma coisa é certa, a Democracia Avançada que o PCP preconiza para Portugal não pode ser desenvolvida com os condicionamentos e imposições da União Europeia.

Por isso, a nossa estratégia de luta contra a União Europeia do grande capital é tão avessa quer a engodos reformistas, como o da «refundação da União Europeia» ou do «mais Europa para sair da crise», quer a soluções «fáceis» e imediatas que em vez de centrarem nos direitos e condições de vida dos povos o objectivo central, podem abrir caminho a «soluções» que, parecendo correctas face à caracterização da União Europeia, acabariam por atrasar a luta pela ruptura com o processo de integração capitalista, desferir, na actual correlação de forças, ainda mais rudes golpes nas condições de vida dos trabalhadores e povos da Europa e conduzir a luta dos povos a becos sem saída.

 

Este texto é publicado no âmbito do contributo para o debate dos documentos aprovados pelo Comité Central para discussão preparatória do XIX Congresso em todo o Partido.

 



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