OE prevê mais 150 mil desempregados
Jerónimo de Sousa faz crítica cerrada ao OE
Uma afronta aos que vivem do seu trabalho

O Secretário-geral do PCP considerou o OE para 2013 «o pior» da democracia e acusou o Governo de, não satisfeito com a brutalidade das suas medidas, anunciar que são insuficientes, «ameaçando designadamente direitos fundamentais dos portugueses, como a saúde, a educação, a segurança social».

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Intervindo no fase inicial do debate, após o primeiro-ministro, Jerónimo de Sousa começou por contestar a recorrente afirmação que dá como adquirida a inexistência de alternativa «porque o Estado não tem dinheiro». Lembrou, a este respeito, que em 2008 houve uma crise do sistema financeiro e quem a pagou foram os estados, foi o Estado português, os trabalhadores, o nosso povo. Agora, observou, «vêm acusar o Estado de não ter dinheiro e, mais uma vez, a solução é pôr a pagar os trabalhadores, o povo».

«À banca, ao sector financeiro, aos que tiveram grandes responsabilidades na crise – os BPP, os BPN –, para esses é sempre de mãos rotas. Para aqueles que não tiveram culpa nem responsabilidade na situação, esses têm de pagar com uma severa austeridade», verberou com dureza o líder do PCP.

Ataque aos salários e pensões

Avaliando o conteúdo da proposta de OE, o Secretário-geral do PCP concluiu que é bem a prova do «falhanço do Governo, da sua política e das medidas do memorando da troika, do pacto de agressão assinado pelo PS, PSD e CDS-PP».

Trata-se de um OE que em sua opinião é uma «afronta aos portugueses que vivem do seu trabalho», por via de um «aumento brutal da carga fiscal que ataca os salários, as reformas, os pequenos rendimentos, que trata as camadas intermédias da população como se fossem ricos».

Mais, para Jerónimo de Sousa, é um OE que se propõe fazer «o maior despedimento colectivo da nossa história democrática». Um orçamento, acrescentou, com «inaceitáveis cortes na saúde, na educação, na cultura, novos e escandalosos cortes nas prestações sociais onde não escapam mais uma vez os desempregados e até os doentes e os idosos».

Falso dilema

Recusada pelo líder comunista foi também a ideia agora muito propalada pelo Governo segundo o qual ou se aumenta os impostos ou se corta nas prestações sociais. É «um falso dilema», frisou, porquanto o Governo o que faz é, simultaneamente, «aumentar os impostos e cortar nas funções sociais do Estado, na protecção social».

Do seu ponto de vista é igualmente claro que este OE vai ter consequências ainda mais devastadoras no plano económico e social, muito para além das já preocupantes previsões do Governo – uma taxa de 16,4 por cento de desemprego e uma recessão de um por cento. É que tais previsões «são fantasiosas», afirma Jerónimo de Sousa, que admite mesmo que nem o chefe do Governo acredite nelas.

Quanto à posição das bancadas da maioria sobre a preocupante realidade do desemprego, advogando a necessidade de medidas para promover o emprego, Jerónimo de Sousa desvalorizou-a, vendo nela um mero exercício de hipocrisia. Isto porque é o Governo e o próprio OE a prever que mais 150 mil trabalhadores vão cair no desemprego.

No trilho da Grécia

«Coisa bizarra» foi ainda como Jerónimo de Sousa definiu o facto de o OE «transportar no ventre um ovo envenenado», um chamado plano B concebido para garantir com sucesso a sua execução, aplicando o que chamou de «dupla dose de austeridade, para não dizer de extorsão aos portugueses».

E por isso a pergunta concreta no sentido de saber, para além das brutais medidas de aumento dos impostos e cortes nas funções e prestações sociais já apresentadas, quais são as outras medidas que o Governo tem na manga e está a pensar impor quando ficar claro mais um seu falhanço.

Jerónimo de Sousa afirmou por fim que com este OE e esta política não tardará que nos encontremos na mesma situação da Grécia. «Seguimos o mesmo trilho», avisou, registando que «o terceiro ano de recessão está aí, o trajecto da dívida é cada vez mais insustentável, enquanto a espiral de austeridade segue o mesmo curso».

 

Contra os que a querem rasgar
Defender a Constituição

Reagindo às declarações de Passos Coelho sobre a designada «refundação do memorando da troika» Jerónimo de Sousa considerou que este é o projecto de quem «vê no regime democrático consagrado na Constituição um obstáculo à política de terra queimada que visa destruir todo o edifício construído nestes anos da democracia de Abril e que garante o bem-estar das populações, o SNS, o direito à educação, o direito a um sistema de protecção social eficaz no desemprego, na velhice, na doença».

«Qual reavaliação qual carapuça, senhor primeiro-ministro», exclamou, convicto de que o Governo o que quer é «rasgar a Constituição na sua dimensão social».

E daí a preocupação acrescida que Jerónimo de Sousa confessou sentir quanto aos que afirmam que é preciso uma revisão constitucional e, não havendo os dois terços necessários, então, que seja encontrado «um atalho». Do que se trata é de «rasgar de facto a Constituição», com políticas e medidas concretas que a afrontam e nela «colidem», denunciou o líder comunista.

E por isso, asseverou, pela sua parte, o «PCP tudo fará para que os democratas, os patriotas, os trabalhadores, o povo português defendam os seus direitos através da defesa da Constituição da República».

 



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