Breves
Plenário aberto

Amanhã, às 21 horas, no Centro Cultural e Recreativo do Alto Moinho, Seixal, terá lugar um plenário aberto do Manifesto em Defesa da Cultura, que defende o reforço do investimento público na cultura como única forma de salvaguardar a diversidade da oferta e dar a todos os cidadãos a possibilidade de a ela acederem, independentemente da sua condição económica, localização geográfica ou outra. O Manifesto exige, de igual forma, o cumprimento da Constituição da República, quando ao seu Artigo 78.º, no que toca às garantias pelo Estado de um serviço público de cultura e do livre acesso à criação e fruição culturais.


Inaplicabilidade da Lei

No dia 10 de Outubro, a Assembleia Municipal de Cascais decidiu que não haverá extinção de freguesias no concelho, depois de ter aprovado, por unanimidade, uma pronúncia, no âmbito da Lei n.º 22/2012, no sentido de apenas e só ser possível a manutenção das actuais seis freguesias e pela inaplicabilidade da Lei em Cascais. No dia 27, no Largo da Estação, a Plataforma Pelas Freguesias de Cascais promoveu uma concentração, que contou com a participação de mais de três dezenas de pessoas, que se juntaram aos muitos milhares que se manifestaram por todo o País contra a extinção de freguesias.


Pior serviço

A Comissão Concelhia da Figueira da Foz do PCP acusou, em comunicado, o PSD e o Movimento «Figueira 100%» de estarem em consonância a nível local, e com o PSD nacional, ao terem votado a favor, na Assembleia Municipal, no dia 12 de Outubro, da extinção das freguesias de Brenha, Borda do Campo, Santana e S. Julião, assim como a redefinição territorial da Freguesia de Vila Verde. «Estas extinções em nada contribuirão para reduzir a despesa pública, mas resultarão em pior serviço e em mais dificuldades para as populações», acusam os comunistas, que, sobre a anexação da Morraceira por parte da Freguesia de Lavos, lembraram que «poderá ser a moeda de troca pelo voto do seu presidente, agora travestido de “independente”».

Face a toda esta situação, refere o PCP, o Movimento «Figueira 100%» perdeu «a legitimidade da sua existência, uma vez que traiu tudo o que afirmava e o que prometeu perante os figueirenses». «É cada dia mais transparente que a sua oportunística criação teve mais a ver com desavenças pessoais e de grupo, no seio do PSD, do que com qualquer motivação de melhor servir o concelho», acusam os comunistas.


Investir na população

O município de Vendas Novas vai construir um novo reservatório de água para suprimir problemas de pressão nas torneiras na zona mais da cidade, num investimento superior a 700 euros.

Em declarações à Lusa, o presidente da Câmara, José Figueira, indicou que uma zona da cidade, que abrange uma área residencial e o parque industrial, «tem problemas de pressão devido ao reservatório existente ter uma altitude bastante baixa».

O novo reservatório, com 500 metros cúbicos de capacidade e 34 metros de altura, «vai permitir que, por meio de gravidade, esta zona não tenha problemas de pressão de água», explicou o autarca.

O novo reservatório, que será construído ao lado do actual, vai ser integrado no sistema da Bica Fria, que abastece a cidade de Vendas Novas, tendo conclusão prevista para Maio do próximo ano.

Ao «ficar ao lado do reservatório já existente», o novo «vai fazer uma espécie de bypass», disse, explicando que, no caso de uma falha eléctrica ou avaria, «os dois reservatórios têm uma capacidade suficiente para que a cidade não tenha problemas de abastecimento».

O autarca destacou ainda que, no futuro, e em caso de necessidade, o novo reservatório pode vir a abastecer a população de Silveiras, no concelho de Montemor-o-Novo, já que terá uma conduta até à povoação vizinha de Marconi.


Situação dramática

Cerca de dois anos e meio depois da enorme catástrofe natural e humana que assolou a Madeira, em Fevereiro de 2010, e após os incêndios dos últimos verões, nos últimos dias novos dilúvios voltaram a destruir a ilha. Face a esta situação, «Os Verdes» – manifestando a sua «solidariedade e apoio a todos quantos, neste momento, vêem a sua vida afectada por estas tempestades» – reafirmam, em nota de imprensa, que é «urgente» repensar todo o ordenamento territorial, urbanístico e florestal que tem sido «levado a cabo tendo em conta interesses privados, relegando para segundo plano a segurança das populações».


Património histórico

Para a CDU de Beja é fundamental que a Câmara Municipal assuma o projecto arqueológico do Outeiro do Circo, entretanto parado, de forma a valorizar e desenvolver o património histórico do concelho, em particular das freguesias de Mombeja e Beringel. Em causa está o facto de a autarquia não ter disponibilizado uma verba, rondando os três ou quatro mil euros, para pagamento das despesas de alimentação da equipa de cerca de oito voluntários que durante o mês de Agosto tem procedido às escavações, facto que levou à suspensão de outras acções, particularmente de visitas de grupo, alguns deles de turistas estrangeiros que patrocinam projectos no País inteiro.

Face à situação, numa fase em que está a ser preparado o Plano de Actividades e Orçamento para 2013, os vereadores da CDU querem que seja garantida a continuação das escavações e o desenvolvimento deste projecto.


População prejudicada

Segundo a última versão do projecto de lei do Governo sobre a organização do sistema judicial, o concelho de Penalva do Castelo passará para a comarca do Sátão, deixando de estar integrado na comarca de Mangualde.

Entretanto, o presidente da Câmara de Penalva do Castelo, numa total falta de consideração pela população do concelho, e à revelia dos órgãos autárquicos, informou o Ministério da Justiça que não via inconvenientes nesta transição, até porque existia o Julgado de Paz do Agrupamento de concelhos de Aguiar da Beira, Penalva do Castelo, Sátão, Trancoso e Vila Nova de Paiva. Em declarações à Rádio Sátão, chegou mesmo a afirmar que a população do concelho sairia muito beneficiada, visto que no Tribunal de Mangualde os processos arrastam-se anos e anos.

Ideia diferente têm os eleitos do PCP, uma vez que, «apesar da Câmara Municipal ter assinado o protocolo do Julgado de Paz em Dezembro de 2007, nunca criou as condições para que este funcionasse no concelho». Os serviços mais próximos situam-se em Aguiar da Beira.

Face a esta situação, a CDU exige a «instalação efectiva dos serviços do Julgado de Paz no concelho», a «manutenção do Tribunal Judicial de Mangualde com todas as suas actuais competências» do concelho na Comarca de Mangualde.


Políticas falhadas

Após uma visita a Miragaia, realizada na semana passada, Pedro Carvalho, vereador da CDU na Câmara do Porto, denunciou «o falhanço da política de requalificação» da Sociedade de Reabilitação Urbana – Porto Vivo. «A quantidade de prédios devolutos e edifícios em mau estado de conservação são inúmeros, o que mostra não só o falhanço da Sociedade de Reabilitação Urbana, mas também o que aconteceu com o fim da Fundação para o Desenvolvimento do Centro Histórico, que obviamente ao encerrar, muitos edifícios acabaram por ficar devolutos», salientou.

Anteontem, Pedro Carvalho entregou uma proposta que exige que a Câmara do Porto requalifique o único bloco do Bairro S. Vivente Paulo que não foi demolido e estude a viabilidade de construir habitação a rendas controladas nos terrenos devolutos, de forma a aumentar a oferta de habitação e os equipamentos sociais.


Exposição em França

A Associação dos Originários de Portugal assinala o seu 50.º aniversário com uma exposição sobre o 25 de Abril de 1974, que será inaugurada no dia 25 de Novembro, às 9 horas, na Salle Maurice Niles (Rue du 8 Mai 1945), em Bobigny (Paris). Segue-se, às 10 horas, um colóquio sobre os problemas dos emigrantes e, às 13 horas, um almoço, que contará com as intervenções de Catherine Peyge, presidente da Câmara de Bobigny.