O sistema judicial português continua confrontado com graves dificuldades estruturais que reflectem a profunda crise económica e social que o País atravessa e resultam, em grande medida, da errada orientação das políticas implementadas e desenvolvidas por sucessivos Governos e da sua incapacidade ou falta de vontade política para as superar. Apesar dos desígnios constitucionais, é uma realidade objectiva que o conteúdo de classe das políticas para esta área, e das leis aprovadas que as sustentam, correspondem aos interesses do poder económico dominante e dos seus serventuários.

«As petrolíferas devem finalmente pagar», exige a Amnistia Internacional. O apelo dirige-se sobretudo à Shell, a maior investidora no Delta do Níger. A Amnistia reclama à multinacional britânica o pagamento de um milhão de dólares como capital inicial. Tanto é necessário para iniciar uma das maiores acções de recuperação ambiental da atualidade: a limpeza dos derramamentos de petróleo na Nigéria.