Com estes aumentos, serão negados direitos básicos aos portugueses
Brutal agravamento dos preços
Um inaceitável roubo aos portugueses

Com o início do novo ano, o País está a ser atingido pelo maior agravamento dos preços dos bens e serviços essenciais das últimas décadas. Como sublinhou Jerónimo de Sousa, milhões de portugueses serão empurrados para níveis de privação há muito desconhecidos.

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Numa declaração proferida na segunda-feira, o Secretário-geral do PCP lembrou que este novo e brutal aumento não é «nenhuma espécie de maldição que todos os anos se abate sobre o povo português, desta vez brutalmente agravado pelo pacto de agressão que está em curso, ou um qualquer fenómeno natural». Pelo contrário, realçou, o «aumento de praticamente todos os bens e serviços essenciais – seja pela subida de impostos imposta pelo Governo seja pela subida dos preços determinada pelos grupos económicos – é um roubo ao povo português».

Chamando a atenção para a situação actual do País, marcada pela «existência do maior número de desempregados desde o fascismo, por baixos salários e pensões, por situações de extrema carência», Jerónimo de Sousa acrescentou que com estes aumentos de preços «serão negados direitos essenciais a milhões de portugueses no acesso aos serviços de Saúde, à Educação, à Cultura, à habitação, aos transportes, à agua, à electricidade e à alimentação». Mas não é tudo, alertou. A estas «brutais consequências sociais» associam-se igualmente graves consequências económicas.

Depois de passar em revista os principais aumentos (ver caixa nesta página), o dirigente do PCP salientou não poder haver «nem compreensão nem aceitação destes aumentos», já que eles constituem um roubo ao povo. Os aumentos em causa, acrescentou ainda Jerónimo de Sousa, são «parte de um processo de empobrecimento geral do País», de um «saque realizado num quadro de degradação do valor dos salários e das pensões, de corte dos subsídios de Natal e de férias, de aumento do desemprego e do corte nas prestações sociais, de destruição dos serviços públicos e privatização de empresas estratégicas».

Ainda por cima concretizado ao mesmo tempo que está em curso a tentativa de alteração da legislação laboral que visa impor mais um mês de trabalho sem remuneração e liquidar direitos que foram avanço e melhoria das condições de vida de quem cria riqueza.

 

Tempo de lutar

Na sua declaração, o Secretário-geral do PCP reafirmou ainda a necessidade de rejeitar o pacto de agressão que, recordou, «está na origem desta nova ofensiva». Para os comunistas, há que concretizar uma política patriótica e de esquerda que «devolva ao País instrumentos essenciais ao progresso, ao desenvolvimento e à melhoria das condições de vida da população».

Jerónimo de Sousa destacou, nomeadamente, a urgência de renegociar a dívida pública, nos prazos, juros e montantes; de proceder à efectiva tributação dos grupos económicos e financeiros taxando os lucros, o património de luxo e a especulação financeira; de aumentar salários e pensões, melhorando as condições de vida e estimulando a economia.

O dirigente comunista referiu-se ainda à necessidade de recuperar o controlo público dos sectores estratégicos da economia; de desenvolver os serviços públicos e garantir apoios sociais à população; de defender a produção nacional e o aparelho produtivo; e de afirmar a soberania nacional rompendo com as imposições da UE, do FMI e do grande capital.

Dirigindo-se aos «que têm a consciência de que 2012 será um ano necessariamente pior», Jerónimo de Sousa reafirmou aquela que é a única certeza dos comunistas – os trabalhadores e o povo português «não se irão submeter a este processo de destruição do País, de liquidação das suas condições de vida, de agravamento da exploração». Assim, concluiu, o ano que agora começou será, isso sim, um ano de «vigorosas e poderosas lutas contra a exploração e o empobrecimento, contra a política de desastre nacional, por um Portugal com futuro».

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Saúde

O custo das novas taxas (ditas) moderadoras mais do que duplicou, podendo ir de 20 a 50 euros nas urgências hospitalares; 10 euros nas consultas nos hospitais; cinco euros nas consultas nos centros de Saúde; quatro e cinco euros nos cuidados de enfermagem.

 

Energia

Na electricidade, com a imposição deste novo aumento, no espaço de um ano assistiremos a um agravamento de 25,2 por cento dos custos da energia eléctrica para os consumidores domésticos. A principal empresa do sector, a EDP (que o Governo privatizou), alcançou no mesmo período mais de mil milhões de euros de lucro.

 

Alimentação

Vários produtos alimentares, como mercearias, charcutaria, café, a água, ou refeições congeladas, passam a ter o IVA agravado para a taxa máxima. Também para a taxa máxima, de 13 para 23 por cento, passará todo o sector da restauração. As consequências desta medida poderão ir da degradação da qualidade nas refeições servidas ao encerramento de milhares de estabelecimentos incapazes de absorver o impacto deste aumento.

 

Transportes

Depois da maior subida de preços de que há memória, superior a 15 por cento, imposta durante o Verão, pende a ameaça de novos aumentos a impor em Fevereiro, a par do corte nos benefícios nos passes sociais para estudantes e reformados. Ao mesmo tempo, e depois da redução de serviços na CP, são anunciados novas e drásticas reduções da operação nos transportes urbanos de Lisboa e Porto e nas ligações fluviais no Tejo.

 

Portagens

A subida média do preço das portagens é superior a 4,3 por cento, acrescida dos arredondamentos feitos pelas concessionárias. É ainda de referir os impactos da imposição de portagens nas SCUT, a 8 de Dezembro, que está a ter consequências calamitosas para as populações e para a actividade económica.

As portagens das pontes sobre o Tejo foram também aumentadas, no caso da Ponte 25 de Abril quase 7 por cento.

 

Telecomunicações

Nas tarifas das telecomunicações as subidas serão, em média, e de forma concertada, superiores a três por cento.

 

Outros aumentos

No âmbito do Orçamento do Estado para 2012 são ainda agravados o IMI, o Imposto sobre Veículos, o Imposto Único de Circulação e é criado um novo imposto sobre a electricidade. Somando a isto a Lei das Rendas (ver página 6) o resultado é o agravamento de forma ainda mais drástica do conjunto de despesas básicas – transportes, habitação, energia – da generalidade da população.



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