Foi na quinta-feira, horas depois de ter sido conhecida a decisão do Governo de pedir o accionamento do Fundo Europeu de Estabilização Financeira, associado ao Fundo Monetário Internacional, que o PCP anunciou a realização do comício de sábado. Numa conferência de imprensa em que participou Vasco Cardoso, da Comissão Política, o PCP expressou a sua «firme condenação» à decisão do Governo e afirmou que usaria «todos os meios ao seu alcance» para a combater. Convocado o comício, o membro da Comissão Política do Comité Central apelou aos militantes comunistas e a todos os patriotas e democratas para que participassem, manifestando, dessa forma, a exigência de um outro rumo para o País.

E muitos foram os que responderam ao apelo e compareceram no comício. Comunistas e outros que o não eram. Várias pessoas que por ali passavam e passeavam não resistiram ao ambiente confiante e combativo que se fazia sentir e por ali ficaram, escutando atentamente a intervenção de Jerónimo de Sousa, proferida a partir de um pequeno palco montado a meio da famosa rua da capital. E ouviram-no dizer que a situação do País «reclama como nunca uma ruptura e uma mudança» e que na primeira linha da luta por esse objectivo estão e estarão os comunistas, tendo a seu lado «homens, mulheres e jovens que não se resignam nem desistem do seu futuro».

Dirigindo-se aos desiludidos e desencantados com as «sucessivas traições dos partidos em que votaram», Jerónimo de Sousa garantiu que «sim, que há esperança num futuro melhor e num País mais justo». Mas avisou que para os construir «têm de se juntar a nós na luta pela mudança política, na luta contra a ingerência do FMI e do Fundo Europeu e também reforçando o PCP e a CDU nas próximas eleições de 5 de Junho». Valorizando a «força imensa» e a «atitude de combate» que emergia daquele comício, o Secretário-geral do PCP terminou com um apelo: «Tenhamos confiança na força do povo, que a vitória, mais cedo do que tarde, será nossa.»

Uma decisão grave e ilegítima

Antes, Jerónimo de Sousa tinha considerado uma «gravíssima decisão para o interesse nacional, para a nossa soberania e para a vida dos trabalhadores e do povo» o pedido de intervenção externa feito pelo Governo. Além disso, é «ilegítima, tomada nas costas do povo português e antes de este se pronunciar sobre o rumo do País nas próximas eleições», acusou, acrescentando que a intervenção do FMI e da UE «não resolve nenhum dos sérios problemas que nos afectam». Antes os agravam largamente, no presente e no futuro.

Jerónimo de Sousa chamou ainda a atenção para o timing escolhido pelo Governo para anunciar a sua decisão, a mesma que durante meses garantiu que nunca tomaria: «Bastou que os banqueiros aparecessem a exigir o recurso à intervenção externa para que, em menos de 24 horas, o Governo do PS e de José Sócrates, com o apoio imediato do PSD, enrolasse a corda do hipócrita discurso em torno da soberania nacional e rapidamente concretizasse a determinação dos seus mandantes.» Concluindo, «a banca manda e o Governo obedece; PS, PSD e CDS ajoelham». Se «assim tem sido», assim foi uma vez mais nesta «vergonhosa opção», acusou o dirigente comunista.

Também as agências de rating estiveram na mira do Secretário-geral do PCP, que lembrou a sua ligação às «grandes corporações económicas e financeiras», que lhes pagam e para quem trabalham. Por isso manipulam classificações artificiais dos riscos da dívida «ao sabor dos interesses do lucro dos especuladores e do grande capital que servem e representam» e «exigem medidas recessivas e de esmagamento do consumo» e logo a seguir invocam a falta de crescimento económico para justificar novas reclassificações em baixa da dívida dos estados...

Segundo o dirigente comunista, «era neste ciclo que se incluía o PEC 4». Rejeitando o discurso de vitimização do primeiro-ministro em torno do chumbo de mais este pacote de austeridade, Jerónimo de Sousa afirmou que «o que há de errado em relação ao PEC 4 não é a sua rejeição, é o seu conteúdo».

Há alternativa!

Pela voz do seu Secretário-geral, o PCP rejeitou a ideia de que não há alternativas à intervenção externa e ao aumento da exploração e das desigualdades. «Há alternativas, como sempre as houve!». No caso da dívida e do financiamento do Estado, a alternativa passa pela «renegociação imediata da dívida pública, quer quanto aos prazos, quer quanto às taxas de juro, quer mesmo quanto aos montantes». É que quando há uma dívida grande, lembrou, «o devedor tem um problema mas os credores também o têm».

Para renegociar, precisou Jerónimo de Sousa, seria necessário um governo com uma «acção firme perante a União Europeia, o sistema financeiro e os governos dos países cujos bancos são os principais beneficiários da extorsão organizada de recursos públicos nacionais que constitui a especulação à volta dos juros da dívida». Os exemplos da Grécia e da Irlanda mostram que o recurso ao FMI ou ao FEEF não só agrava os problemas económicos e sociais como não resolve a questão financeira e a especulação.

Sacrifícios?

Jerónimo de Sousa dedicou parte da sua intervenção à actuação dos banqueiros, que «mandaram» o Governo recorrer ao FMI por alegadamente não aguentarem mais «sacrifícios». Segundo o dirigente comunista, os portugueses «conhecem bem esses tais “sacrifícios”»: a banca paga «cada vez menos impostos», afirmou, lembrando que nos lucros de 2010 em relação aos do ano anterior, a banca, com os mesmos lucros, «vai pagar metade do imposto».

Foi essa mesma «sacrificada» banca, ironizou, que «recebeu nos últimos anos milhares de milhões de euros de apoios e avales do Estado» e foi beneficiada com «milhares de milhões de euros de transferência de poupanças dos portugueses quando o Governo degradou de forma brutal a remuneração dos certificados de aforro». E que está a «embolsar milhões e milhões de euros com as parcerias público-privadas» e que durante «meses e anos especulou com a dívida pública emprestando ao Estado a cinco e seis por cento, enquanto se financiava a um por cento junto do BCE».

Para o Secretário-geral do PCP, «estamos portanto perante um problema de língua portuguesa». A palavra «sacrifício», lembrou, «implica dificuldades, não implica lucros e concentração da riqueza». Nem é, tão pouco, sinónimo de «roubo descarado à custa dos salários, dos direitos e da vida dos trabalhadores e do povo». Assim, realçou Jerónimo de Sousa, «as vítimas somos nós e os carrascos são eles».

A razão pela qual a banca exigiu a intervenção externa é compreensível: «primeiro, o euro atingiu ontem [sexta-feira] o valor máximo desde Dezembro de 2009 (…); segundo, depois de conhecida a decisão da intervenção externa os ganhos em bolsa da banca dispararam 5 por cento apenas num dia, arrecadando ganhos na ordem dos 350 milhões de euros; terceiro, o comissário europeu para os Assuntos Económicos revelou ontem, em Budapeste, que é “quase certo” que parte dos 80 mil milhões da mal dita “ajuda” para Portugal será canalizada para a banca».