A privatização dos Estaleiros Navais de Viana do Castelo (ENVC) foi incluída no primeiro PEC, apresentado em Abril do ano passado, e no próprio Orçamento do Estado para este ano. Mas apesar de tudo, há na empresa quem não acredite neste desfecho, contou ao Avante! António Barbosa, coordenador da Comissão de Trabalhadores. Os novos contratos assinados, nomeadamente com a Venezuela, trouxeram uma nova esperança aos estaleiros, depois de vários anos em que estiveram «praticamente sem administração, com os seus membros a ir e a vir ao sabor de interesses» e sem conseguirem quaisquer novas encomendas para a empresa, denunciou o coordenador da CT.

Mas a «crise» que os estaleiros enfrentaram, e que de certa forma ainda enfrentam, tem razões mais profundas, que residem na política seguida ao longo das últimas décadas – que não deixou incólume nenhuma empresa do sector: a Lisnave concentrou toda a sua actividade no estaleiro de Setúbal, onde antes funcionava a Setenave (entretanto privatizada), encerrando o estaleiro da Margueira, de longe o maior e mais importante que funcionava no País; mais recentemente, o Arsenal do Alfeite passou a Sociedade Anónima, despediu centenas de operários e necessita urgentemente de avultados investimentos na sua modernização. Se no final dos anos 70 a indústria naval assegurava 26 mil postos de trabalho directos, hoje não vai além dos 5 mil.

Mas o que leva alguns a não acreditar na privatização total ou parcial dos ENVC pode muito bem servir para demonstrar precisamente o oposto: o contrato com a Venezuela, de mais de 150 milhões de euros, e as encomendas da Marinha portuguesa, de somas ainda mais avultadas, tornam a empresa mais apetecível aos grandes grupos estrangeiros do sector. Como o holandês Damen com quem recentemente a administração encetou negociações, aparentemente frustradas.

Por outro lado, têm sido muitas as tentativas de retirar direitos aos trabalhadores, quer através da aplicação de medidas previstas no Orçamento do Estado quer de outras, assumidas pela administração. E foi o próprio presidente do Conselho de Administração, Carlos Veiga Anjos, a reconhecer não poder «assegurar» a manutenção de todos os postos de trabalho.

Num comunicado que distribuiu aos trabalhadores em Fevereiro, a célula do PCP afirmava que o objectivo da retirada de direitos aos trabalhadores era precisamente a «preparação do terreno» para uma futura privatização. Em muitas outras empresas do Estado, entretanto privatizadas, foi este o método utilizado.

Riqueza desbaratada

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo contam actualmente com cerca de 700 trabalhadores, menos 250 do que há quatro anos. Segundo o coordenador da CT, nos últimos meses, com os sucessivos ataques aos direitos e aos salários, muitos optaram pela reforma antecipada, somando à pensão o resultante de um fundo interno para o qual descontaram durante toda a sua vida activa. Estas saídas levaram a uma brusca redução do know-how nos estaleiros, lamenta António Barbosa, para quem a passagem de conhecimento entre trabalhadores de diferentes gerações sempre foi uma riqueza na empresa.

Mas mesmo dos actuais 700 trabalhadores da empresa nem todos estão a trabalhar diariamente. É António Marinhas, coordenador da Comissão Sindical do Sindicato dos Metalúrgicos, quem afirma que «nas alturas melhores só estão ocupados 40 por cento dos trabalhadores»: a construção ou reparação de um navio é feita em várias fases, cada uma das quais ocupando apenas alguns trabalhadores, dependendo da sua especialidade. Sem novas encomendas e com poucos barcos de cada vez no estaleiro, a maior parte dos trabalhadores não está ocupada, recebendo apenas o salário-base e não os subsídios (que constituem a parte de leão do que os trabalhadores levam para casa ao fim do mês).

Para António Barbosa e António Marinhas a situação pode vir a alterar-se em breve. Não só com os navios para a Venezuela, mas com os restantes Navios de Patrulha Oceânica (NPO) para a Marinha Portuguesa. Feito de raiz, o primeiro NPO demorou alguns anos a estar concluído, mas os outros serão mais rápidos, garantem os dois trabalhadores, pois «basta copiar» o modelo do primeiro. António Barbosa antevê mesmo que a empresa possa vir a necessitar de subcontratar muitos trabalhadores para suprir as lacunas que hoje tem ao nível de certas especialidades.

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Com uma forte indústria naval, outros sectores floresceriam

Alavanca de desenvolvimento

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo são a única empresa do sector em Portugal com capacidade de projecto. Além disso, estão equipados com a mais alta tecnologia e têm entre os seus quadros técnicos e operários altamente especializados. Segundo António Barbosa e António Marinhas, o estaleiro tem capacidade para projectar, construir, reparar ou reconverter navios sofisticados, civis ou militares, de médio porte, até 30 mil toneladas de arqueação bruta.

Perante a forte concorrência internacional, particularmente dos países asiáticos, a aposta na tecnologia é o caminho  seguro para defender a empresa, acreditam os representantes dos trabalhadores. Os Navios de Patrulha Oceânica, por exemplo, projectados e construídos nos estaleiros, são muito sofisticados e versáteis, garante António Barbosa, lembrando que o mesmo modelo de embarcação pode ter vários fins, «dependendo do que lá se põe em cima».

Num estudo sobre o sector feito pela FIEQUIMETAL/CGTP-IN, de Setembro de 2010, refere-se que nas últimas décadas a Europa perdeu o domínio que tinha nesta indústria, deslocando-se o seu «centro de gravidade» para a Ásia, que assegura hoje mais de 75 por cento da produção mundial. Contudo, a Europa permanece dominante na produção de navios sofisticados e tecnologicamente avançados.

O facto de muitos estaleiros terem encerrado na Europa e de praticamente só os mais poderosos grupos do sector (Aker Yards, DCN, Thyssen Krupp Marine Systems ou Damen) terem sobrevivido, e concentrado a produção, é mais um argumento contra a privatização dos estaleiros. Uma vez absorvidos por um destes colossos mundiais, os ENVC seriam, na melhor das hipóteses, segregados para uma posição marginal no seio do grupo que os viesse a adquirir e atirados para a roleta da concorrência internacional. Ou pura e simplesmente encerrados, como sucedeu a tantos outros.

A ir por diante a sua privatização, Portugal perderia o controlo sobre uma empresa que, para além de contribuir para a entrada de divisas no País, poderia constituir uma importante alavanca para outros sectores da economia. No quadro de uma política industrial nacional como a que o PCP defende, vários sectores poderiam crescer com a existência de uma forte indústria naval: a extracção e transformação de minérios como o ferro, o zinco ou o cobre, em que o subsolo nacional é fértil; a indústria química ou o fabrico de diversos componentes.

Com 800 quilómetros de costa marítima e a maior Zona Económica Exclusiva da União Europeia, Portugal poderia usar o saber acumulado nesta indústria para alargar e renovar a sua frota pesqueira, recuperar a sua Marinha Mercante, dinamizar o transporte marítimo, tornar mais eficiente e efectiva a vigilância da costa e a investigação científica marinha. Mas para isso era necessária uma política radicalmente diferente daquela que tem sido seguida. E sobretudo era preciso muito mais do que palavras vãs acerca das potencialidades do mar – proferidas por quem tanto fez para que fossem desbaratadas. Ou aproveitadas por outros...

Tornar vermelha a terra

Os Estaleiros Navais de Viana do Castelo foram fundados em 1944 por um grupo de técnicos e operários especializados oriundos dos Estaleiros Navais do Porto de Lisboa. Como afirmou ao Avante! António Marinhas, com estes operários não veio apenas um imenso saber do ofício da construção e reparação navais. Alguns deles, militantes comunistas, levaram consigo os ideais da liberdade, da democracia e do socialismo e as sementes da organização do Partido. Não terá sido por acaso que desde a instalação ali dos Estaleiros Navais, Viana do Castelo tenha passado a ser conhecida no Minho por terra vermelha.

Grande parte dos melhores quadros que o Partido teve na região ao longo de gerações despertou para a luta política entre hélices, cascos e lemes, nas oficinas dos estaleiros navais. Ainda hoje, sublinha o coordenador da Comissão Sindical, apesar de todos os ataques aos direitos e aos salários e após tantas saídas da empresa, há uma célula do Partido com funcionamento regular e mais de 500 trabalhadores sindicalizados.