Os sacrifícios não são para todos
PEC IV alvo de repúdio total de Jerónimo de Sousa
Mais pancada nos mesmos

O PCP rejeita em absoluto o PEC IV, advertindo que o País e os portugueses vão «ficar pior», com «mais injustiça social, mais atraso económico, mais recessão e mais desemprego».

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No debate quinzenal com o primeiro-ministro sexta-feira passada esta foi uma ideia central deixada pelo Secretário-geral do PCP, que garantiu que há propostas alternativas nos planos económico e fiscal às medidas preconizadas pelo Governo, como aliás a bancada comunista anunciou ser sua intenção demonstrar de forma pormenorizada na discussão do PEC agendada para ontem no Parlamento.

Com este tema a dominar uma boa parte do debate com o chefe do Governo, Jerónimo de Sousa deixou bem vincada a posição do PCP de que o seu combate é à «política de direita», insistindo por isso que neste novo PEC o que verdadeiramente conta é o seu «conteúdo e as consequências», independentemente da forma como decorreu a apresentação a Bruxelas.

 

Crucificar o País

 

Ora o que o Governo propõe é «a escolha entre duas cruzes, em que o País deve ser crucificado», acusou, recusando esse «falso dilema» de José Sócrates: «o PEC ou o FMI; o PEC ou o roubo do 13.º mês; o PEC ou demito-me e abre-se uma crise política».

Sobre os aspectos concretos do PEC, Jerónimo de Sousa não escondeu a sua indignação perante a gravidade das medidas nele previstas, como é por exemplo o caso das novas mexidas na legislação laboral (facilitar e embaratecer os despedimentos, um novo golpe na contratação colectiva, mais precariedade), bem como o corte, congelamento ou desvalorização das pensões, os cortes nos apoios sociais aos desempregados, o corte nas comparticipações dos medicamentos, a regressão nos serviços de saúde, o aumento dos escalões do IVA ou o corte no investimento.

«É isto que caracteriza o PEC e não as suas ameaças de uma crise política ou a apetência do PSD ao poder», sublinhou o dirigente comunista, antes de desafiar o primeiro-ministro a esclarecer como é que «justifica a sua teoria de que os sacrifícios são para todos».

«Qual é a parte daqueles que vão amassando lucro ao lucro, fortuna à fortuna?», perguntou, antes de chamar a atenção para a diferença de tratamento que é dada no PEC, por um lado, aos trabalhadores e reformados, e, por outro lado, ao capital financeiros e aos grandes grupos económicos.

É que se em relação aos primeiros «está lá claro e no concreto tudo o que o Governo pretende», já em relação aos segundos nada é dito sobre «a parte dos sacrifícios que lhes tocam», referiu o dirigente do PCP, concluindo assim que o primeiro-ministro mandou às urtigas «o seu discurso keynesiano, a teoria sobre a necessidade da supervisão, do combate aos off-shores, da taxação da banca».

 

Os intocáveis

 

Não são por isso de estanhar as palavras muito duras de Jerónimo de Sousa dirigidas ao Governo PS, a quem acusou de ter feito a «opção clara de manter intocável os intocáveis e de dar pancada em quem menos tem e menos pode».

O primeiro-ministro, numa fuga descarada às questões colocadas, recorreu à habitual tentativa de distorcer a posição do PCP, invocando o mais que estafado argumento de que este há 30 anos que está contra qualquer PEC ou orçamento do Estado, só porque emanam do PS.

E alijando responsabilidades próprias, repetiu o não menos cansativo argumento de que o PCP ignora que «Portugal está a fazer parte de uma seríssima crise da dívida soberana que ameaça todas as economias europeias e que exige de todos os países a adopção urgente de medidas que reduzam rapidamente o seu défice e contenham a dívida por forma a que possam financiar quer a sua economia quer o Estado social».

A réplica não se fez esperar, com Jerónimo de Sousa a acusar Sócrates de proferir «um discurso inaceitável, de meia verdade e omissão», reiterando que para o PCP o que importa é o «conteúdo político» do PEC e não o seu executante, seja este o PS ou o PSD.

 

Lucros intocáveis

 

José Sócrates anunciou a dada altura do debate que acabara de ser informado pelo ministro das Finanças que na véspera fora assinada a portaria que «define a taxa sobre o balanço dos bancos». O que significa, reconheceu, que estes pagarão finalmente «um imposto que não pagavam nos anos anteriores», como aliás o PCP sempre exigiu, face a tão injusta quanto insustentável situação de privilégio.

Ora esta foi em bom rigor a única referência concreta que se lhe ouviu em resposta às várias questões colocadas por Jerónimo de Sousa. Das generalidades por si proferidas ficou ainda a repetida tese de que o Governo procurou «distribuir os esforços de forma equitativa», dando como exemplo a taxa de 46 % de IRS «para os que mais ganham».

O que ficou por esclarecer, não obstante a insistência do dirigente comunista, foi qual vai ser a receita do anunciado imposto sobre a banca. Tal como nada disse relativamente a outra questão que o Secretário-geral do PCP considerou central – o carácter intocável dos lucros -, não explicando a razão pela qual a PT, tendo o lucro descomunal que teve, consegue pagar menos imposto este ano do que em relação ao ano passado.

E convidou-o a não se refugiar na referida taxa de 46% sobre os salários mais elevados, porque, frisou, a questão não é essa mas sim a de saber por que motivo os lucros elevadíssimos do capital financeiro e dos grandes grupos económicos, esses, «não pagam os impostos que devem e não participam nos sacrifícios exigidos» aos trabalhadores e ao povo.

 

Nivelar por baixo

 

O agravamento da legislação laboral preconizada no PEC IV foi apresentado por José Sócrates como uma «revisão» tendente a que «todos os contratos existentes fiquem exactamente com as mesmas regras de indemnização por despedimento», passando os novos contratos a ter «as regras mais exigentes e mais ambiciosas de indemnização de todos os países desenvolvidos», nomeadamente da Espanha.

Afirmação que foi prontamente contestada por Jerónimo de Sousa, que lhe lembrou que sempre que existe um direito dos trabalhadores portugueses reconhecido na lei ou na Constituição lá vem o discurso de que é preciso nivelar por baixo.

«Não acha que é profunda demagogia estar a comparar o que não é comparável, designadamente no plano das indemnizações, quando são conhecidas as abissais diferenças entre por exemplo o nosso salário mínimo nacional e o de outros países?», questionou o dirigente comunista, convicto de que o discurso do chefe do Governo «é apenas para se esconder atrás da injustiça».

O Secretário-geral do PCP acusou ainda José Sócrates de faltar à verdade - «a mentira tem a perna curta», foi a expressão que utilizou – a propósito das afirmações por aquele proferidas sobre o embaratecimento dos despedimentos.

E convidou-o a ler aquilo que ele próprio terá escrito – ou alguém por ele – relativamente à legislação laboral e aos despedimentos, nomeadamente quando se refere «ao impacto na segmentação do mercado trabalho e consideração da aplicação dos contratos de trabalho existentes».

«Se está tão bem intencionado, por que é que está aqui esta norma?», inquiriu, mostrando-se indignado pelo «grau de falsidade inaceitável» existente «muitas vezes» nestes debates.

José Sócrates acabou por admitir que embora a sua proposta seja «para os novos contratos», isso «não quer dizer que o Governo não possa, por sugestão de parceiros, verificar das consequências que essas mudanças terão para a segmentação no trabalho», concluindo que «podemos sempre analisar tudo».



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