Breves
Precariedade

Nos Açores, o trabalho precário tem aumentado na Administração Regional, alertou, dia 18, o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores. Como a falta de pessoal em escolas, hospitais, serviços florestais e em obras públicas tem sido suprida através do recurso à contratação a prazo, o sindicato reivindicou, numa conferência de imprensa em Ponta Delgada, a abertura de um processo negocial que resulte num Acordo Colectivo de Carreiras para os trabalhadores com contratos precários na Administração Pública Regional. O sindicato também reclama negociações e um Acordo Colectivo de Trabalho para quem tem contratos individuais de trabalho nos hospitais da região.


Braga

Manter o vínculo à Função Pública, depois de transferidos para o Novo Hospital, é a exigência dos trabalhadores do Hospital de São Marcos, que em plenário realizado dia 17 decidiram promover uma marcha de protesto, em data a agendar, pelas ruas de Braga. Na moção aprovada, os trabalhadores dizem-se pressionados pela administração do Hospital de Braga, do Grupo Escala Braga, para que assinem contratos individuais antes de serem transferidos. Num comunicado conjunto, seis sindicatos acusaram a administração de não estar a cumprir o contrato de gestão da parceira público-privada, firmado entre o Governo e o Grupo José de Mello, proprietário do Escala Braga.


<i>CTT</i>

Em Taveiro, no Centro de Distribuição Postal, os trabalhadores dos CTT têm um plenário marcado para hoje, onde decidirão formas de luta pela melhoria das condições de saúde e de higiene no local de trabalho. Neste centro, no distrito de Coimbra, 26 funcionários trabalham em instalações sem climatização e com maus cheiros nos balneários do edifício para onde foram recentemente transferidos, revelou à Lusa o coordenador para a Beira Litoral do Sindicato Nacional dos Trabalhadores dos Correios e Telecomunicações, da CGTP-IN, Henrique Santos.




Freguesias

Acautelar os direitos laborais é a grande preocupação do Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local com o processo de reorganização administrativa da cidade de Lisboa proposto pelo PS e PSD, anunciou o STAL/CGTP-IN, num comunicado de dia 17. O STAL repudia qualquer aumento da precariedade e a externalização de serviços, e reclama a passagem à efectividade de quem cumpre horários e funções permanentes em serviços decorrentes de protocolos de descentralização. O STAL vai realizar em breve um encontro de trabalhadores de juntas de freguesia para debater previsíveis problemas resultantes da junção de freguesias.




Figueira

Exigir direitos iguais para os cerca de 50 enfermeiros com contrato individual de trabalho foi o propósito da reunião, anteontem, na Figueira da Foz, solicitada pelo Sindicato dos Enfermeiros Portugueses à administração do Hospital Distrital. Estes profissionais foram confrontados com o aumento dos horários de trabalho para 40 horas (quando os restantes enfermeiros têm horários de 35 horas), e com a redução do valor do trabalho complementar e extraordinário, informou o sindicato, que reclama a reposição dos direitos a todos os que têm contrato individual.




Enfermeiros

Há cerca de 850 enfermeiros com vínculos de trabalho precário, só na região de Lisboa, exercendo funções de trabalho permanente, denunciou, dia 21, o Sindicato dos Enfermeiros Portugueses, considerando que esta situação se deve à «legalização da precariedade permitida pela última alteração ao Código do Trabalho e à legislação para a Administração Pública». Salientando a «evidente falta» de profissionais nos serviços públicos, o SEP agendou para ontem uma acção de protesto junto ao Hospital Júlio de Matos, em Lisboa, que diz ser «uma instituição demonstrativa desta realidade».