De­pois de a tes­te­mu­nharem in loco no de­curso das suas re­centes Jor­nadas Par­la­men­tares e de a terem le­vado logo no dia se­guinte (23) ao ple­nário em de­cla­ração po­lí­tica de Paula Santos, foi esta com­pro­vada re­a­li­dade que os de­pu­tados co­mu­nistas trou­xeram para a ordem do dia em de­bate de ur­gência re­a­li­zado por sua ini­ci­a­tiva na se­mana tran­sacta.

E foi um re­trato fiel e mi­nu­cioso aquele que des­cre­veram nas suas in­ter­ven­ções o líder par­la­mentar do PCP, Ber­nar­dino So­ares, e o vice-pre­si­dente, An­tónio Fi­lipe, pondo em evi­dência, por exemplo, o facto de existir uma gri­tante dis­pa­ri­dade entre o ar­ranjo das zonas mais tu­rís­ticas do centro do Fun­chal e a quase total au­sência de in­ter­venção nas zonas mais altas, onde viva a po­pu­lação mais ca­ren­ciada.

Foi su­bli­nhado, em con­creto, que nas lo­ca­li­dades de Moi­nhos, Poço do Mor­gado, Vasco Gil e Tra­piche, onde os de­pu­tados do PCP ti­veram en­sejo de se des­locar du­rante as Jor­nadas, que as po­pu­la­ções ali re­si­dentes con­ti­nuam na mai­oria dos casos a viver com enorme risco para as suas vidas, para as suas ha­bi­ta­ções e ha­veres, «sem qual­quer pers­pec­tiva de re­so­lução dos seus pro­blemas».

Ora foi este quadro que os de­pu­tados do PCP trou­xeram para o centro do de­bate, num claro des­men­tido às afir­ma­ções de vá­rios res­pon­sá­veis po­lí­ticos re­gi­o­nais e na­ci­o­nais su­ge­rindo todas eles que os prin­ci­pais pro­blemas es­ta­riam re­sol­vidos.

A ver­dade é que não estão re­sol­vidos, su­ce­dendo mesmo, como tratou de de­mons­trar An­tónio Fi­lipe, que «estas po­pu­la­ções con­ti­nuam aban­do­nadas e nal­guns casos su­jeitas a riscos iguais ou su­pe­ri­ores aos que exis­tiam há um ano».

As pes­soas pri­meiro

Facto este in­so­fis­mável, por mais que o se­cre­tário de Es­tado Ad­junto da In­dús­tria e De­sen­vol­vi­mento Fer­nando Me­dida tenha dito que tudo está em ordem com o pro­cesso de re­cu­pe­ração, que o Go­verno está a «cum­prir bem», «no tempo e na in­ten­si­dade», que a res­posta foi «exem­plar, rá­pida e ade­quada».

E de tal ma­neira é ilu­sória a pers­pec­tiva do go­ver­nante que An­tónio Fi­lipe não pôde deixar de lhe su­gerir uma vi­sita àquela Re­gião Au­tó­noma e «es­co­lher bem os ci­ce­rones», isto para «não fazer a fi­gura do mi­nistro Au­gusto Santos Silva que há poucos dias foi à Ma­deira e disse que “o es­sen­cial es­tava feito”».

Não dei­xando de re­co­nhecer que na re­cons­trução há vá­rios ní­veis de in­ter­venção, que há obras que terão de ser di­fe­ridas no tempo, a ban­cada do PCP deixou con­tudo claro – e esta é para si uma das ques­tões chave – que há pri­o­ri­dades e «a pri­o­ri­dade ab­so­luta é ga­rantir às pes­soas con­di­ções de ha­bi­ta­bi­li­dade, para vi­verem a sua vida com nor­ma­li­dade».

Re­jei­tada pelo PCP, noutro plano, foi a ideia de que a abor­dagem a esta ma­téria, no­me­a­da­mente quanto à uti­li­zação das verbas afectas à re­cons­trução, po­deria com­portar uma qual­quer forma de «ins­tru­men­ta­li­zação po­lí­tica».

«Ins­tru­men­ta­li­zação po­lí­tica não é trazer à AR um de­bate sério sobre a re­cons­trução da Ma­deira; ins­tru­men­ta­li­zação po­lí­tica é os apoios pre­vistos à Ma­deira virem a ser uti­li­zados para ga­nhar as elei­ções re­gi­o­nais em obras de fa­chada ou para ins­tru­men­ta­lizar po­li­ti­ca­mente os apoios de­vidos à Re­gião», sus­tentou An­tónio Fi­lipe.

Do de­bate, pelo lado do PCP, ficou ainda a pro­posta de cri­ação de uma co­missão de acom­pa­nha­mento da lei de meios, que per­mita um mais pró­ximo e trans­pa­rente acom­pa­nha­mento da sua apli­cação.

É que para a ban­cada co­mu­nista re­sulta claro que o Go­verno Re­gi­onal da Ma­deira trocou a lei das fi­nanças re­gi­o­nais que vi­sava dar trans­pa­rência à trans­fe­rência de meios para a RAM por um me­ca­nismo ex­cep­ci­onal que é a lei de meios. O que exige, como me­ca­nismo ex­cep­ci­onal que é, uma atenção par­ti­cular na fis­ca­li­zação da sua apli­cação. E esse é um dever da AR, na pers­pec­tiva do PCP.

De­bate útil e opor­tuno

A uti­li­dade deste agen­da­mento do PCP e das ques­tões le­van­tadas nas suas re­centes Jor­nadas par­la­men­tares foi um dos as­pectos re­al­çados por Ber­nar­dino So­ares, que as­si­nalou que se ou­tros mo­tivos não hou­vesse - e houve vá­rios – já teria jus­ti­fi­cado este de­bate a in­for­mação pres­tada pelo se­cre­tário de Es­tado de que o fundo de so­li­da­ri­e­dade da União Eu­ro­peia (265 mi­lhões de euros do fundo de co­esão) es­tará, fi­nal­mente, dis­po­ni­bi­li­zado. O que sig­ni­fica, como o PCP tem dito, que ao fim de um ano nem um cên­timo veio da UE para a re­cons­trução da Re­gião Au­tó­noma da Ma­deira, quando é certo que o mo­mento em que esse apoio é mais ne­ces­sário é nos pri­meiros meses, dado ser nesse pe­ríodo que mais se fazem sentir «as ne­ces­si­dades mais afli­tivas», como lem­brou o líder par­la­mentar do PCP.

A reter do de­bate fica ainda a in­for­mação dada pelo Go­verno de que os re­qui­sitos da lei de meios (re­la­ti­va­mente à qual o PCP se abs­teve, tendo em conta a di­mi­nuição de trans­fe­rên­cias para a re­gião que ela im­plica) estão a ser cum­pridos, no­me­a­da­mente no que res­peita às verbas do OE e do Banco Eu­ropeu de In­ves­ti­mentos.

A não de­cla­ração de ca­la­mi­dade, como o PCP pôde en­tre­tanto com­provar - e ao con­trário do que foi dito na al­tura –, só tem vindo a be­ne­fi­ciar as se­gu­ra­doras, de­nun­ciou Ber­nar­dino So­ares, que disse es­tarem estas a «en­con­trar aí sub­ter­fú­gios para não pagar aquilo que devem em re­lação aos seus se­gu­rados».

De­pois de chamar a atenção para os atrasos que estão a re­gistar-se na trans­fe­rência de cinco por cento de verbas para os mu­ni­cí­pios da RAM, o pre­si­dente da ban­cada co­mu­nista, alu­dindo às li­nhas de cré­dito, e de acordo com a in­for­mação re­co­lhida junto da As­so­ci­ação de Co­mércio e Ser­viços, alertou para o facto de as pe­quenas em­presas e os co­mer­ci­antes não es­tarem a con­se­guir aceder a essas li­nhas de cré­dito de­vido aos re­qui­sitos exi­gidos.

Sus­ci­tada pelo PCP foi também a questão dos ajustes di­rectos, tendo Ber­nar­dino So­ares ques­ti­o­nado se estes são para manter in­dis­cri­mi­na­da­mente ou se a regra dos con­cursos vai pre­va­lecer para que possa haver uma maior trans­pa­rência no acesso a estes pro­jectos.