• Ilda Figueiredo

Comentário
Luta económica e soberania

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Escrevo em Dakar, no Senegal, após a nossa participação na grandiosa manifestação que marcou a abertura do XI Fórum Social Mundial, com muitas dezenas de milhares de pessoas, muitos africanos e africanas que, com as suas cores e as suas músicas, deram muita alegria à luta por um mundo melhor, sem a exploração do capitalismo, do neoliberalismo e do colonialismo. Pela segunda vez a decorrer no continente africano, o FSM reúne participantes de cerca de 130 países, sob o lema «Resistência e Luta dos Povos de África», que inclui temas abrangendo a luta contra as desigualdades e a exclusão social, o acesso à água e à terra, à saúde e educação, o desenvolvimento, a luta pela paz.

Transmitimos a solidariedade de partidos revolucionários e progressistas com as lutas dos povos africanos pelo desenvolvimento, pelo controlo das suas riquezas e contra a exploração pelas multinacionais americanas, canadianas ou europeias, como alguns nos contaram, empenhados na defesa dos seus povos e do seu património ancestral. E vemos como é importante continuar a denúncia de novas formas de colonialismo, de ingerências, de tentativas de ocupação militar dos seus territórios por bases da NATO, dos EUA, da União Europeia, ficando mais claro ainda que a luta pelo progresso social é inseparável da luta contra a exploração capitalista, da luta pela defesa do direito de cada povo a escolher o seu caminho, a soberania do seu país baseada na participação popular.

Mas não esquecemos a luta que também em Portugal e no Parlamento Europeu temos de prosseguir, designadamente contra a chamada governação económica, cujo debate está a decorrer nas comissões especializadas, tendo por base um pacote legislativo apresentado pela Comissão Europeia (CE), que inclui seis propostas:

- Quatro sobre questões orçamentais, incluindo uma reforma do Pacto de Estabilidade e Crescimento (PEC) para estabelecer um garrote com multas brutais aos estados considerados «prevaricadores» na zona euro, ou seja, que não cumpram os rácios do défice (3% do PIB) e da dívida (60% do PIB ou redução satisfatória em direcção a esse valor);

- Dois novos regulamentos que visam fiscalizar toda a actividade macroeconómica, partindo do princípio que é preciso detectar, prevenir e, se necessário, remover desequilíbrios emergentes na União Europeia e na zona euro, através de multas anuais.

Com a Alemanha na direcção do processo, neste primeiro chamado «semestre europeu», um dos temas centrais do debate económico e político centrar-se-á nestas propostas que a CE apresentou em 29 de Setembro passado e que pretende que sejam aprovadas em Junho próximo, para entrarem em vigor em Janeiro de 2013. Trata-se de aplicar de forma permanente na zona euro as regras do FMI: uma permanente vigilância, ingerência e intervenção, não apenas sobre a elaboração e execução do orçamento dos estados, mas também sobre todas as políticas económicas de cada país membro da zona euro, sobretudo aqueles onde as políticas neoliberais mais problemas causaram, como Portugal. Estes países considerados com défice excessivo ficam sujeitos à praticamente total perda de soberania económica e às suas consequências sociais, designadamente no desemprego, trabalho precário e mal pago, tentativas de novos aumentos da idade da reforma, desvalorização de serviços públicos.

Daí a proposta de nova directiva que estabelece requisitos aplicáveis aos quadros orçamentais dos estados membros, justificada com obrigações decorrentes do Tratado de Lisboa. Em Portugal, significa que a legislação sobre enquadramento orçamental e contabilidade pública teria de ser alterada para satisfazer estas exigências, ficando sujeita a procedimentos internos de controlo e auditoria, incluindo a informação mensal obrigatória dos serviços e sectores públicos e um reforço do próprio PEC.

Surgem também novos regulamentos sobre prevenção e correcção de desequilíbrios macroeconómicos; medidas de execução para corrigir esses desequilíbrios na zona euro e execução eficaz da supervisão orçamental na área do euro, prevendo que aqueles estados-membros que não cumpram os critérios do PEC fiquem sujeitos a sanções suplementares, incluindo um depósito, remunerado ou não, equivalente a 0,2 por cento do PIB, que poderá ser convertido em multa e, portanto, não restituído, além de outras multas que podem atingir 0,5 por cento do PIB a reverter para os países ricos. Querem enterrar a proclamada coesão económica e social. Só a luta conseguirá travar este caminho.



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