O actual estatuto das colónias
Depois de 500 anos de colonização europeia nos cinco continentes, a colonização persiste ora sob a forma colonial ora sob a forma neocolonial. Neste artigo referir-nos-emos, todavia, não ao neocolonialismo moderno – política imperialista que pretende salvar o colonialismo da sua liquidação -, nascido após a independência das colónias antes sob o domínio político europeu (hoje sob o domínio económico das antigas metrópoles ou de outras potências mundiais), mas sim ao colonialismo político e económico de territórios que continuaram sob a dependência directa da metrópole, segundo a lógica de submissão imperialista na qual a «subordinação mais lucrativa e “cómoda” para o capital financeiro é uma subordinação que traz consigo a perda da independência política dos países e dos povos submetidos»1. Vamos debruçar-nos sobre a questão colonial francesa, nomeadamente no que diz respeito aos territórios das Caraíbas e Sul americano da Guiana, da Martinica e da Guadalupe.
Após um longo percurso político, a lei de 19 de Março de 1946 transforma as colónias da Guiana, da Guadalupe, da Martinica e da Reunião em departamentos franceses ultramarinos (DOM). O objectivo consistia em terminar com a denominação e imagem colonial e, assim, integrar de pleno direito as colónias na metrópole. Após o período pós-esclavagista (1849-1946), os habitantes assumiriam, deste modo, as qualidades de cidadãos franceses, sendo regidos pelo mesmo quadro jurídico que os cidadãos da metrópole. Procedia-se, paralelamente, a uma transformação social da Memória, inferiorizando, através de uma política cultural de assimilação, a história da escravatura assim como a violenta história penitenciária francesa (Guiana).
Actualmente (desde a assinatura do Tratado de Roma, em 1957), a Guadalupe, a Guiana, a Martinica e a Reunião constituem as RUP2 - Regiões Ultraperiféricas europeias: «As RUP caracterizam-se por uma fraca densidade populacional e por uma grande distância em relação ao continente europeu. Devido à sua situação especial constituem pontas de lança da Europa para o desenvolvimento de relações comerciais com os países terceiros vizinhos geralmente menos desenvolvidos»3. Ora, é precisamente graças ao conjunto das regiões ultraperiféricas que a União Europeia dispõe do primeiro território marítimo mundial, com 25 milhões de km2 de zona exclusiva económica (ZEE). O interesse da Guadalupe, da Guiana, da Martinica e da Reunião estende-se, deste modo, para além dos interesses franceses, servindo os interesses geo-estratégicos das potências europeias4.
Em 2002, a moeda única europeia aplicou-se às RUP, a qual, juntamente com os problemas estruturais ligados à dependência económica e política em relação à metrópole, provocou uma queda do poder de compra e desequilibrou economias já fragilizadas. Neste contexto, o constante aumento do desemprego nos anos que precederam a actual crise estrutural do capitalismo foi particularmente sentido nas colónias ultramarinas. Segundo os dados da Eurostat de Fevereiro de 2009, foram os quatro territórios franceses ultramarinos que atingiram a mais alta taxa de desemprego de toda a Europa, em 2007: 25.2% na Reunião, 25% na Guadalupe, 22% na Martinica, 21% na Guiana5.
A Guiana Francesa
A Guiana Francesa é a única colónia francesa continental, sendo constituída por um território de 90 000 Km2 (superfície equivalente à de Portugal), na sua maioria coberto pela Floresta equatorial. A maioria da população (aproximadamente 200 000 habitantes) concentra-se na capital, Cayenne, e no litoral – os territórios do interior são praticamente inabitados. A maioria da população tem menos de 25 anos, sendo o território francês com maior taxa de natalidade. Apesar disso, o desemprego – que atinge, segundo os dados oficiais, 21 % da população – afecta sobretudo as camadas mais jovens.
Economicamente, a Guiana mantém-se, na esteira dos interesses do capital financeiro, dependente da metrópole e da União Europeia. Assim sendo, o défice da balança comercial é extremamente elevado: o total de importações nos dois primeiros trimestres de 2010 foi de 510 milhões de euros enquanto, para o mesmo período, o total de exportações foi de apenas 80 milhões de euros. Os principais produtos exportados são reexportações de materiais e equipamentos importados para o sector espacial. Com efeito, a economia guianesa repousa sobretudo na actividade do Centro Espacial Guianês (que representa aproximadamente 30% do PIB guianês e gere 1/3 dos trabalhadores guianeses (trabalho directo, indirecto e induzido). Nesse sentido, paralelamente aos interesses geo-estratégicos e militares da Guiana (designadamente em relação à sua posição estratégica na América do Sul), o Centro Espacial Guianês tem um interesse fundamental para a França e para a União Europeia. Criado em 1964, a decisão de o implantar na Guiana teve a ver com o facto de esta se encontrar numa posição geográfica favorável (proximidade da linha equatorial) e de ser meteorologicamente estável (não há, por exemplo, tufões, como nas Caraíbas). O rápido desenvolvimento do Centro Espacial permitiu à França e à Europa atingir uma autonomia em matéria espacial. A sociedade anónima Arianespace (capital 41,2 milhões de euros) – monopólio que assegura a exploração comercial do foguetão Ariane – detém actualmente 60% do mercado mundial do lançamento de satélites. Criada em 1980 pelo Centro Nacional de Estudos Espaciais (CNES) – estabelecimento público francês de carácter industrial e comercial criado em 1960 por 43 industriais europeus e 12 bancos –, a Arianespace foi a primeira sociedade comercial de transporte espacial.
Ora, enquanto o monopólio do sector espacial se desenvolve e a floresta é devastada pela extracção de ouro clandestina, subsistem graves carências na agricultura. Apesar de mais de 80% das terras pertencerem, hoje em dia, ao Estado (fazendo parte do seu domínio privado), o incremento de uma agricultura sustentável não está na ordem do dia dos objectivos franceses (o número de trabalhadores na agricultura e nas pescas não cessa de decrescer – em 2008 apenas foram recenseados 339 trabalhadores). O desinvestimento colonial afecta, igualmente, as redes de estrada e de transportes. Apenas existe, por conseguinte, uma única estrada, a qual liga todo o litoral. As comunas do interior apenas são servidas por transportes marítimos (pirogas) ou, em raros casos, aéreos (avião).
O precário desenvolvimento agro-industrial regional e o desemprego consequente têm um impacto negativo na qualidade de vida da maioria da população guianesa6. Os preços na Guiana são 13% superiores aos preços na metrópole. Tendo em conta o consumo médio das famílias em relação a um conjunto de produtos similares, uma família guianesa paga mais 19.6% do que uma família metropolitana, uma família martiniquesa mais 16.9% e uma família da Guadalupe mais 14.8%. O custo dos produtos alimentares – que representam, depois dos serviços, o segundo grupo de despesas das famílias guianesas – é superior em 49% ao seu custo na metrópole.
A Guadalupe
Ao contrário da Guiana, a Guadalupe (aproximadamente 405 000 habitantes para 1704 km27) e a Martinica (aproximadamente 400 000 habitantes para 1100 km28) são ilhas densamente povoadas. A Guadalupe é um pequeno arquipélago situado no coração das Antilhas, possuindo, como a Guiana, uma população extremamente jovem (segundo uma estimativa do INSEE feita em 2009, 30.4% da população tinha menos de 20 anos). A taxa de desemprego é, todavia, três vezes superior à verificada na metrópole: em 2009 foi de 23.5%, estimando-se o seu aumento de 1.8 pontos percentuais por ano. Assim, apesar de 80% da população ter menos de 59 anos, 60% dos jovens activos estão desempregados e mais de metade dos desempregados da Guadalupe são-no há, pelo menos, três anos.
A economia mais importante é constituída pela agricultura e pelo turismo. Porém, a dependência da metrópole e o não investimento no sector produtivo regional fez com que o défice comercial se elevasse, em 2009, a 1650 milhões de euros. O principal cliente é a França, que exportou mais de 1000 milhões de euros de produtos para a colónia antilhesa, logo seguido pelos Estados Unidos da América (cujas exportações ficaram, todavia, aquém dos 200 milhões de euros). A França é, igualmente, o principal cliente da ilha, tendo importado, aproximadamente, 70 milhões de euros.
Tal como na Guiana, também na Guadalupe os preços são superiores aos da França metropolitana (+ 8.3%). Os produtos alimentares (essencialmente provenientes da importação) são os produtos mais caros em relação à metrópole (+ 21.3%), logo seguidos por outros bens e serviços (+ 20.9%) e pela Saúde (+ 15.3%).
O não desenvolvimento do sector produtivo regional agrava esta situação de dependência económica. Deste modo, 84% dos empregos assalariados dizem respeito ao sector terciário. Quanto à produção realizada na ilha, entre o ano 2008 e o ano 2009, apenas a produção de bananas sofreu um aumento de 7.6%, sendo que a produção de açúcar (- 12.4%), de carne bovina (- 5.5%), de carne porcina (- 3.9%), de veículos de turismo (- 1.5%) e de veículos utilitários (- 15.7%) decresceu consideravelmente. Neste quadro económico, o PIB por habitante é 39% inferior ao PIB metropolitano (PIB/habitante Guadalupe (2009, €): 18.170; PIB/habitante França (2009, €): 29.571).
A Martinica
Dos três territórios coloniais americano-caraibenses, a Martinica é o menor (a sua superfície é equivalente à do Centro Espacial Guianês). Em termos populacionais, o número de jovens da Martinica com menos de 25 anos é inferior quer ao da Guadalupe quer ao da Guiana (em 2009, apenas 7.3% da população tinha menos de 25 anos). No entanto, também nesta ilha a taxa de desemprego ultrapassa os 20%: entre os jovens activos com menos de 25 anos, 61.2% estão no desemprego. Como na Guadalupe e na Guiana, a maioria do trabalho assalariado (74.4%) diz respeito ao sector terciário (em 2009, apenas 5.2% dos trabalhadores assalariados trabalhavam no sector agrícola e pesqueiro). Em termos de rendimentos anuais, 60% das declarações fiscais declaram menos de 13 150 euros por ano (ou seja, o equivalente a um salário mensal inferior a 1028 euros), enquanto na metrópole apenas 38.5% das declarações fiscais declaram rendimentos inferiores a este valor. Daqueles, 47.9% declaram um rendimento inferior a 9400 euros9.
A importação dos bens de consumo encontra-se, neste contexto, em crescimento (+ 11.4% por ano)10. O principal parceiro económico é a União Europeia (2/3 das importações) – nomeadamente a França (58.1% do valor das importações da ilha) –, seguindo-se a América do Norte11 (9.9% das importações). A Guadalupe, a Guiana, São Martinho e São Bartolomeu – Departamentos Franceses Americanos (DFA) – são, por seu lado, os principais destinatários das exportações (61% das exportações da Martinica são para os DFA – 82% das quais são constituídas por combustível e carburantes), logo seguidos pela França (32%). Apesar de uma evolução favorável da fileira da banana – cujas exportações para a União Europeia se encontram em crescimento (+ 19.6%) – a restante actividade do sector primário, à imagem do que acontece na Guiana e na Guadalupe, é marginal e encontra-se em decrescimento. Neste contexto, os preços martiniqueses são superiores aos preços metropolitanos (+ 9.7%)12. Como na ilha sua vizinha e na Guiana, a maior diferença diz respeito ao preço dos produtos alimentares (+ 29.5%) e aos preços de outros bens e serviços (+ 28.2%).
Ora, o facto de o principal produto de exportação dizer respeito à energia, prende-se com o facto de a única empresa que distribui hidrocarbonetos para a Guadalupe e para a Guiana se situar na Martinica. A Société Anonyme de la Raffinerie des Antilles (SARA) é uma refinaria implantada desde 1969 na Martinica, com o aval e impulso dos poderes públicos. A SARA (50% das acções pertencem ao grupo petrolífero francês TOTAL, 23% ao grupo Shell (Vito), 14.5% ao grupo Esso e 11.5% ao grupo Texaco) é, igualmente, a única sociedade que explora os depósitos de hidrocarbonetos na Martinica, na Guadalupe e na Guiana, exportando petróleo bruto, sobretudo da União Europeia ou da América do Norte, para, depois, reexportar uma parte da sua produção de hidrocarbonetos refinados para as possessões francesas. Por outro lado, apesar de se situarem geograficamente longe do território europeu (e, por conseguinte, dos locais de produção) a Guiana, a Martinica e a Guadalupe obedecem às especificações dos carburantes estabelecidas pelas directivas europeias. O facto de as três possessões francesas se encontrarem longe da produção petrolífera europeia (o que aumenta consideravelmente os custos) assim como as constantes margens de lucro elevadas da SARASARA, os custos desmesurados no transporte do petróleo e a sobrevalorização da margem de lucro dos grossistas. Num contexto de concentração e de acumulação de capital, é, em suma, um monopólio – como a Sociedade Arianaspace, na Guiana – quem lucra com a política imperialista colonial enquanto os sectores produtivos regionais se encontram subdesenvolvidos. provocou os grandes movimentos de massas guiano-antilheses recentes. Foi, assim, posto à luz do dia a opacidade da política de preços da
Similitudes e diferenças da luta de classes
nas Antilhas e na Guiana
Quando, em 1946, a França procede ao assimilacionismo jurídico e, consequentemente, social, das suas quatro velhas colónias, a luta de classes agudiza-se. O proletariado das colónias exige, então, a aplicação aos DOM dos mesmos direitos de que beneficiavam os metropolitanos. É, assim, sob a pressão dos trabalhadores que o regime de Segurança Social se estende às colónias (1948), que é instaurado um salário mínimo (inicialmente inferior ao metropolitano) e que o acréscimo salarial (de 40% na Guadalupe, na Martinica e na Guiana, e de 53%, na Reunião) atribuído a todos os trabalhadores e funcionários do sector público que vivessem na metrópole e que se instalassem nos DOM (lei de 3 de Abril de 1950) é estendido aos funcionários públicos autóctones (em 1953). Apesar deste acréscimo introduzir uma grande disparidade nos tratamentos salariais do sector público e do sector privado, o desenvolvimento da luta de classes obrigou o sector privado quer a alinhar os seus salários pelos salários da função pública local e pelos salários metropolitanos quer a ter em conta o Salário Mínimo nacional.
Mais recentemente, entre Janeiro e Março de 2009, uma nova luta de massas atingiu a Guiana, a Martinica, a Reunião e a Guadalupe. A sua origem remonta a Dezembro de 2008, na Guadalupe, quando um movimento se inicia contra os elevados preços praticados pela SARA. O movimento da Guadalupe, liderado pelo colectivo LKP (que reagrupa mais de quarenta organizações sindicais, culturais e políticas), foi ganhando uma importância social crescente, conseguindo, após uma greve de 45 dias, que um acordo fosse assinado entre os sindicatos, o patronato da ilha, o Estado e as colectividades locais, estabelecendo um aumento salarial de 200 euros para os salários mais baixos, a baixa dos preços para os produtos de primeira necessidade, a interdição de aumentos das rendas durante um ano, baixas nos sectores da telefonia e da Internet, créditos para a constituição de um «Centro de Estudos Operários», diminuição dos impostos locais, entre outros. Os 165 pontos que constavam neste acordo de Março de 2009 não foram, no entanto, respeitados. Nesse sentido, a luta prossegue, desta vez pelo respeito daqueles. Sofrendo dos mesmo problemas estruturais que a Guadalupe, também na Martinica a luta de classes se agudiza. Na Guiana, apesar de, no início de 2009, um movimento de massas ter surgido na esteira da luta que se desenvolvia nas duas outras colónias, a luta social não atingiu, todavia, a profundidade alcançada na Guadalupe ou na Martinica.
Tal facto pode entender-se melhor se atentarmos na estratificação social própria da Guiana, inexistente em qualquer outro dos departamentos ultramarinos franceses. Com efeito, três populações principais compartilham o espaço territorial guianês – os ameríndios (populações autóctones), os crioulos e os bushinengue (descendentes dos escravos libertados) –, às quais se vieram juntar, mais recentemente, a população brasileira (resultado de uma emigração económica originária, sobretudo, das regiões do Macapá e do Pará, no Brasil), a população hmong (população asiática, no caso guianês, de origem laociana, que se instalou na Guiana nos anos 1970, mercê do apoio e impulsão dos poderes públicos franceses13) e uma crescente população chinesa. Todas estas populações – com as suas línguas e culturas próprias – encontram-se repartidas pelo território guianês e evoluem cultural e linguisticamente de forma autónoma. O sistema colonial conseguiu, deste modo, «dividir para reinar».
Apesar de, objectivamente, estarem reunidas as condições para o aprofundamento e agudização da luta social na Guiana, a dispersão étnica dificulta a conjugação de esforços para uma luta comum. Tendo, todavia, em consideração que as condições de exploração guianesas são idênticas às condições de exploração na Guadalupe ou na Martinica, pensamos que, em prazo mais ou menos longo, as forças progressistas da sociedade guianesa (independentemente da sua origem linguística ou étnica) assumirão a luta por uma maior autonomia ou independência da metrópole que as domina. A Guiana poderá, então, juntar a sua às vozes cada vez mais fortes vindas das Antilhas por uma melhoria das condições de vida e de trabalho, por um efectivo desenvolvimento agrícola e industrial que tenha em conta as especificidades destes territórios, pelo fim da dependência económica crescente (da França e da União Europeia) que asfixia as economias locais, por uma política que permita aos povos que vivem nestes territórios serem os sujeitos da sua própria História, contra o colonialismo que os oprime e cuja Natureza exploradora faz jus à frase de Marx: «a hipocrisia profunda e a barbárie inerente à civilização burguesa difunde-se sem véus diante de nossos olhos, passando da sua fornalha natal, onde ela assume formas respeitáveis, às colónias onde assume as suas formas sem véus»14.
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1 V.I. LENINE, O Imperialismo, fase superior do capitalismo [1917], «A Partilha do mundo entre as grandes potências» (cap. VI), Obras Escolhidas em seis tomos, t.II, Lisboa, Avante! [ed. Progresso, Moscovo, 1984]. Disponível em http://www.marxists.org/portugues/lenine/1916/imperialismo
2 Fazem igualmente parte das RUP as Canárias (Espanha), os Açores e a Madeira (Portugal).
3 Glossário da União Europeia, in http://europa.eu/scadplus/glossary/outermost_regions_pt.htm
4 Por outro lado, outras colónias e territórios ultramarinos britânicos, franceses, holandeses e dinamarqueses formam os países e territórios ultramarinos (PTOM). Ao contrário das RUP, os PTOM são apenas membros associados da União Europeia, não fazendo parte do Espaço Schengen (dependem, contudo, de países que daqueles fazem parte). Apesar de não serem membros de pleno direito da União Europeia, como as RUP, as PTOM, pela sua localização geográfica e dilatação planetária, representam quer um interesse geo-estratégico quer um interesse militar. A sua permanência no seio da União Europeia (e portanto a continuação da sua dominação colonial pelas grandes potências) revela-se, assim, crucial.
5 A taxa de desemprego nestes territórios foi superior àquela que se verificou nos enclaves espanhóis de Ceuta (20.3%) e de Malilla (18.2%).
6 Consultar « Comparaison des prix entre les DOM et la metropole en 2010 », INSEE Premiere n°1304 – Juillet 2010.
7 Recenseamento de 2006.
8 Recenseamento de 2007.
9 Em França, o limite da pobreza tem como referência um rendimento mensal inferior a 948 euros.
10 Dados de 2009.
11Importação de produtos derivados do petróleo e de produtos químicos.
12 Na Reunião os preços são, em média, 6.2% superiores aos preços metropolitanos.
13 Durante as duas guerras da Indochina, as populações hmong apoiaram militarmente, primeiro, o colono francês e, depois, o colono americano.
14 K. Marx, «Os Resultados eventuais da dominação britânica na ĺndia» [1853]. Consultado em: http://www.marxists.org/portugues/marx/1853/07/22.htm
