Constituição da República Portuguesa

Um texto positivo a defender

Guilherme da Fonseca

Num tempo político, como o actual, em que se vai viver uma previsível revisão constitucional, que será, então, a oitava, o risco de a Assembleia da República (AR), com poderes de revisão constitucional ordinária, mexer de novo no texto da Lei Fundamental, já tantas vezes alterado, é um risco real e até se ouve falar em «refundação» desse texto.


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