• Maurício Miguel

Comentário
<i>Vamos à manif!</i>

«Portugal rege-se nas relações internacionais pelos princípios da independência nacional, do respeito dos direitos do homem, dos direitos dos povos, da igualdade entre os Estados, da solução pacífica dos conflitos internacionais, da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados e da cooperação com todos os outros povos para a emancipação e o progresso da humanidade.»

«Portugal preconiza a abolição do imperialismo, do colonialismo e de quaisquer outras formas de agressão, domínio e exploração nas relações entre os povos, bem como o desarmamento geral, simultâneo e controlado, a dissolução dos blocos político-militares e o estabelecimento de um sistema de segurança colectiva, com vista à criação de uma ordem internacional capaz de assegurar a paz e a justiça nas relações entre os povos.»

(art. 7.º da Constituição da República Portuguesa)

 

A referência ao artigo 7.º da Constituição da República Portuguesa é uma homenagem que aqui prestamos ao 25 de Abril e aos princípios consagrados no texto fundamental para as relações internacionais do nosso país. Homenagem tanto mais justificada quanto ela foi sendo violada por mais de 30 anos de políticas de direita e sucessivas revisões, que colocaram em causa os seus princípios e valores fundamentais. As forças ligadas ao 24 de Abril nunca aceitaram o seu conteúdo avançado e utilizando todos os meios de que dispõem procuram difundir a ideia de que a responsabilidade é da Constituição. O processo revolucionário português rompeu com 48 anos de fascismo e com um regime que impunha a Portugal uma situação de potência colonizadora e ao mesmo tempo colonizada pelo capital estrangeiro. Desde esse mesmo dia 25 de Abril de 1974 a burguesia nacional e as potências estrangeiras consideraram inaceitável que um membro fundador da NATO assumisse uma política independente e soberana, declaradamente contra a militarização das relações internacionais e em defesa da paz no mundo. O processo de contra-revolução, de que a integração de Portugal na CEE/UE é parte importante, representou um passo em frente na recuperação capitalista e a incorporação activa do nosso País nas estruturas internacionais do imperialismo. Os actores principais na condução destas políticas foram, em alternância, PS, PSD e CDS/PP, intérpretes dos interesses do grande capital nacional e da UE, farruscos fiéis dos desenvolvimentos no quadro da NATO e da UE.

A UE tem vindo a afirmar-se progressivamente como «pilar europeu» da NATO, em parceria com os EUA, promovendo a militarização das relações internacionais, a corrida aos armamentos, a ingerência e a agressão, visando assegurar o domínio e a partilha de mercados e recursos naturais pelas grandes potências europeias.

Não surpreende pois que o Governo PS/Sócrates comprometa o País e viole o espírito e a letra da Constituição com a realização da Cimeira da NATO, em Novembro, em Lisboa, na sequência do que já tinha feito aquando da assinatura do tratado da UE, também em Lisboa (como antes tinha feito o PSD aquando da Cimeira das Lajes (Açores), antes da invasão do Iraque). PS, PSD e CDS/PP são cúmplices na alienação da soberania nacional e no arrastar de Portugal para uma perigosa estratégia militarista e de guerra. Os tempos que vivemos só podem ser de denúncia, esclarecimento, mobilização e luta contra os graves perigos que acarreta o reforço da militarização das relações internacionais, da corrida aos armamentos e dos perigos para a paz que daí decorrem. Não podem deixar de nos inquietar as manobras que se desenham em torno da redefinição do conceito estratégico da NATO, o seu alargamento, a tentativa de tornar esta organização num Big Brother pronto a intervir em todos os pontos do mundo onde estejam em causa os interesses dos EUA e das grandes potências da UE e da NATO.

Dentro de um mês, a 20 de Novembro, pelas ruas de Lisboa, caminharemos juntos, com essa força imensa caracterizadora dos amantes da paz: trabalhadores, estudantes, reformados e intelectuais. Lutaremos para que Hiroxima e Nagasaki não se repitam, para terminar com a ocupação do Afeganistão e no Iraque que tantos milhares de mortos já fizeram. Que ninguém fique em casa, o assunto é importante: manifestar-nos-emos pela paz e contra a guerra, pela soberania a independência nacionais, contra a NATO, contra a militarização da UE, contra as armas nucleares, contra o desenvolvimento de novas armas, contra a ingerência e pela solução pacífica dos conflitos. Marcharemos por um outro caminho, uma outra política, para Portugal e para o mundo.



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