Portagens nas SCUT
Novo golpe nas populações

O voto contra do PS, com o apoio cúmplice na forma de abstenção do PSD e do CDS/PP, consumou no final passada semana a enorme injustiça que é a introdução de portagens nas autoestradas sem custos para o utilizador (SCUT). É esse o resultado, para já – a verdade é que permaneça inamovível a determinação das comissões de utentes em prosseguir a luta –, do chumbo dos projectos de lei do PCP e do BE pugnando pela revogação da lei através da qual o Governo impõe um novo custo às populações das regiões atravessadas por aquelas vias Norte Litoral, Grande Porto e Costa de Prata.

A favor da revogação, além dos deputados dos partidos proponentes, estiveram os deputados do Partido Ecologista «Os Verdes» e o deputado do PS Defensor Moura, que quebrou a disciplina de voto imposta pela sua bancada.

No decurso do debate foi realçada a contradição existente entre o diploma sobre as SCUT e o programa de Governo, nomeadamente quanto à definição neste estabelecida de que estas ligações rodoviárias deveriam permanecer «como vias sem portagem».

Recordada foi sobretudo a inexistência de alternativas, bem como os baixos índices sócio-económicos dos distritos abrangidos, critérios que estiveram na base da decisão inicial do Governo para não haver portagens e que se mantêm inalteráveis.

Daí a contestação do PCP à introdução de portagens e a iniciativa de propor a sua revogação, em consonância com as suas posições e compromissos com as populações.

Mas se este foi um debate que serviu para «saber quem cumpre ou não com a palavra dada», como observou o deputado comunista Jorge Machado, mostrou também as contradições do PS e do seu Governos, pondo igualmente a nu o carácter dúplice do PSD e do CDS/PP, que dizem uma coisa localmente e fazem o seu contrário na Assembleia da República.

E por isso a bancada do PCP os acusou de serem igualmente responsáveis pela cobrança de portagens nestas SCUT, com graves consequências para os trabalhadores o tecido produtivo, classificando de «pura hipocrisia» as suas acções e declarações nos distritos agora castigados por mais este pesado fardo.

A resolução do Conselho de Ministros que estabeleceu a universalidade no pagamento de portagens nas SCUT, introduzindo-as desde o dia 15 nas do Norte Litoral, Grande Porto e Costa da Prata, prevê que as restantes – Interior Norte, Beiras Litoral e Alta, Beira Interior e Algarve -, vigorem a a partir de 15 de Abril de 2011.



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