Breves
Mais investimento

«São muito más notícias para os portugueses as restrições impostas pelo novo Programa de Estabilidade e Crescimento, decretado pelo Governo (com a cumplicidade de outro partido) e pela União Europeia», denuncia a Confederação Nacional da Agricultura (CNA), explicando que o «novo aumento do IVA» vai «encarecer ainda mais tudo aquilo que os agricultores têm de comprar para produzir», vai «pressionar para novas baixas os já muito baixos preços à produção» e vai «contribuir para o aumento do preço dos bens alimentares no consumidor».

Por outro lado, adiantam os agricultores, «as anunciadas reduções de salários e de várias comparticipações sociais, o aumento de outros impostos como o IRS, vão provocar uma ainda maior redução do poder de compra dos portugueses, o que vai forçar a uma ainda maior diminuição do consumo da produção alimentar nacional».

«Com as medidas em causa, que agravam medidas semelhantes e anteriores, o Governo faz injustamente recair sobre a maioria da população os custos e sacrifícios da "crise", enquanto poupa e privilegia os grandes beneficiários e causadores da mesma "crise": a banca, a especulação bolsista e os maiores grupos económicos e empresariais», acusa a CNA, que rejeita a «teoria» de que tudo isto «é inevitável» e que não há alternativas.


Baixa de preços

Os viticultores do Douro continuam confrontados com o facto de não saberem a que preços vão ser pagas as uvas para o vinho generoso e para o vinho de mesa. «Esta é uma situação sem precedentes e basicamente provocada pelas grandes empresas do sector que querem forçar novas baixas nos preços das uvas e do vinho, na produção», denunciou, em conferência de imprensa, realizada na semana passada, na Régua, a AVIDOURO, informando que a quantidade de «benefício» para esta campanha foi fixado, em reunião conjunta no Interprofissional do Instituto do Vinho do Douro e Porto (IVDP) «em 110 mil pipas de vinho generoso, o que equivale a 605 mil hectolitros».

«O que hoje se verifica é o "roer da corda" por parte das grandes empresas do Douro ao não avançarem com a indicação do preço, ao contrário daquilo que aconteceu em anteriores campanhas. Aliás, chegam a fazer crer que é um favor o facto de aceitarem receber as uvas dos vitivinicultores», acusa a AVIDOURO, defendendo que a Casa do Douro deveria «funcionar no pleno uso dos seus "poderes públicos", de entre os quais a capacidade de intervenção para a retirada dos excedentes de vinho e para a indicação de preços à produção».


Futuro comprometido

Fazendo o balanço do primeiro ano de mandato autárquico na Câmara de Alenquer, a CDU acusou o PS de «continuidade» que direcciona o município para um futuro «profundamente comprometido, estagnado e sem meios e capacidade de atrair investimento para desenvolver o concelho».

«A crise nacional, que tanto tem servido nos últimos dias para o presidente Jorge Riso se refugir e responder que prometeu e não fez neste primeiro ano de mandato, não pode ser desculpa para tudo», acusaram, em conferência de imprensa, realizada há dias, os eleitos do PCP e do Partido Ecologista «Os Verdes», informando, segundo dados divulgados pela Direcção Geral das Autarquias Locais, que a Câmara de Alenquer contava, no final de 2009, com uma dívida de 22 639 642 euros, isto já depois de ter recorrido ao programa de regularização extraordinária da dívida do Ministério das Finanças.

«Isto torna-se tão mais grave, quando hoje a Câmara de Alenquer tem apenas uma capacidade de endividamento inferior a 500 mil euros, o que num cenário de dificuldades, pouco mais daria do que assegurar os salários dos funcionários num curtíssimo espaço de tempo», afirmam os comunistas e os ecologistas, dando ainda conta que, só nos primeiros nove meses do ano, «aumentou a dívida em mais de quatro milhões de euros, o que coloca a sua dívida agora na casa dos 26 milhões de euros, valor que já é superior à média de receita conseguida nos anos anteriores».


Desperdício de dinheiro

A maioria PSD/CDS-PP na Câmara de Vila Nova de Gaia iniciou, desde o primeiro mandato, uma «exagerada» proliferação de empresas municipais. Agora, o mesmo executivo anunciou a fusão de várias empresas municipais, e consequente redução do seu número, o que comprova a justeza das críticas da CDU quanto ao despesismo que durante anos lesou o erário público em «vários milhões de euros». «É de lamentar que só agora o presidente da Câmara reconheça implicitamente um erro continuado de muitos anos», denunciam, em nota de imprensa, os comunistas.


Problemas reais

Na última reunião do executivo da Câmara de Coimbra, Francisco Queirós, eleito do PCP, alertou para a falta de limpeza dos espaços públicos, nomeadamente em jardins e zonas verdes, «sendo evidente que os meios disponíveis na autarquia», designadamente os recursos humanos afectos a estes serviços, «são insuficientes para as tarefas necessárias de limpeza regular e manutenção/embelezamento da cidade».

O comunista transmitiu ainda algumas preocupações dos moradores da Quinta da Rosa, que se queixam do «estado degradado dos passeios e do pavimento dos arruamentos da zona e áreas envolventes». Por fim, felicitou o Conservatório de Música de Coimbra e o seu director, Manuel Rocha, «pela forma como se tem vindo a afirmar no panorama da formação artística nacional», de que é mais recente exemplo a iniciativa «1001 Músicos».


Projecto de revisão

O Partido Ecologista «Os Verdes» entregou, na semana passada, na Assembleia da República, o seu projecto de revisão da Constituição da República, onde consta, por exemplo, a consagração da gratuitidade plena do Serviço Nacional de Saúde. Entre outras, os ecologistas propuseram ainda que a Constituição passe a determinar como objectivo central «a promoção da igualdade e do desenvolvimento social e territorial, a erradicação da pobreza e a capacidade de gerar actividade produtiva de forma sustentável».


Resíduos perigosos

Ilda Figueiredo visitou, há dias, S. Pedro da Cova, em Gondomar, local onde a população vive há décadas com um depósito de 300 mil toneladas de resíduos industriais perigosos. Segundo a deputado do PCP no Parlamento Europeu, a zona foi inicialmente uma área de exploração de minério, que terminou há cerca de 40 anos, tendo posteriormente sido palco de uma exploração de carvão «a céu aberto» e, de seguida, servido de depósito para as 300 mil toneladas de resíduos perigosos.

«Os governos portugueses deviam ter exigido às empresas a responsabilidade de evitar problemas de saúde pública e de reconstituir a paisagem», afirmou Ilda Figueiredo, informando que o local é contíguo «a uma zona classificada [da rede] Natura 2000».


Freguesias apelam à oposição

Os partidos da oposição devem actuar em conjunto, de novo, para impedirem os pesados cortes de verbas que o Governo quer impor às freguesias no Orçamento do Estado para 2011 - apelou o presidente do Conselho Directivo da Anafre (Associação Nacional de Freguesias), no final de um debate que teve lugar no sábado, no Palácio da Bolsa, no Porto. Armando Vieira salientou que no OE de 2010 as transferências para as freguesias têm um peso de apenas 0,138 por cento (menos de 212 milhões de euros, num total de 153,5 mil milhões). Durante a iniciativa - em que o deputado Jorge Machado assegurou que o PCP irá lutar contra novos cortes e admitiu a possibilidade de «voltar à carga» com uma iniciativa semelhante à que o Partido tomou há um ano - representantes de diversas freguesias alertaram para as graves consequências que teria a pretendida redução do Fundo de Financiamento das Freguesias, agravada pela imputação aos orçamentos locais dos custos relativos ao regime de permanência de eleitos (verbas que, pela Lei 11/96, devem sair do OE), pelos cortes aos municípios e pelo aumento generalizado de custos e encargos.