A decisão do Supremo Tribunal colombiano, divulgada quarta-feira, 17, critica a forma como o texto foi adoptado (em vigor desde Novembro de 2009) e vem dar razão aos que, desde a primeira hora, se bateram contra o acordo de cedência das instalações militares, já que este fere a soberania do país, confirmou o acórdão.

Em causa está não apenas o facto de o documento não ter sido votado por ambas as câmaras parlamentares colombianas, mas ainda diversas cláusulas nele contidas.

Quanto ao primeiro aspecto, a maioria dos magistrados do Constitucional considerou que, no prazo máximo de um ano, os deputados eleitos no Congresso deverão ser chamados a pronunciar-se. Até que isso aconteça, o acordo fica suspenso.

Já no que às clausulas diz respeito, o TC levanta dúvidas sobre o livre acesso de militares e civis norte-americanos a bases na Colômbia, o porte de armas irrestrito e a imunidade do pessoal ao serviço dos EUA perante a justiça local, e quanto à livre circulação de veículos militares pelo território e espaço aéreo colombiano sem possibilidade de inspecção por parte das autoridades do país.

Para a mais alta instância judicial colombiana subsistem igualmente dúvidas em relação à prorrogação do acordo e ao raio de acção das tropas estrangeiras estacionadas em Malambo, Palanquero, Apiay, Cartagena, e nos fortes de instrução militar de Tolemaida e Larandia.

O governo uribista defendia que o acordo era uma continuação dos convénios militares subscritos entre os dois países desde a década de 50, mas o TC rejeitou esta tese. O texto está agora nas mãos do actual presidente e antigo ministro da Defesa, Juan Manuel Santos, envolvido na negociação do tratado.

Apesar de ter declarado respeito pelo pronunciamento do TC, o governo de Santos insiste que o acordo se mantém em vigor, isto é, que o contrato assinado com Washington vai continuar a ser cumprido.

O texto que permitia aos EUA deslocar para as bases pelo menos milhar e meio de militares e «civis» afectos às forças armadas, bem como vasos e aviões de guerra, enfrentou forte oposição dos sectores democráticos e progressistas colombianos, bem como dos povos e de vários governos da América Latina.

Mais força para lutar

Embora o TC não tenha declarado a inconstitucionalidade do acordo – afirmou apenas a sua nulidade jurídica –, as organizações que se opõem ao uso de bases militares colombianas por parte dos EUA avaliam como positiva a decisão. Para o Movimento Justiça e Vida, muito embora o Congresso colombiano, dominado pela direita, tenha poderes para ratificar o tratado, o prazo de um ano dado pelo Constitucional abre uma janela temporal para o desenvolvimento da campanha de repúdio ao documento, quer ao nível interno quer externo.

Na Colômbia, a mobilização já se faz sentir. A semana passada, cerca de 160 organizações sociais e políticas de diversos países iniciaram uma caravana de acções com o objectivo de relatarem ao povo colombiano a sua experiência em relação à presença de bases norte-americanas nos respectivos territórios.

Já esta segunda-feira, iniciou-se um encontro internacional contra as bases e, no mesmo dia, mais de um milhar de mulheres concentraram-se junto à base de Palanquero, em Puerto Salgar. 

Defensora dos direitos humanos assassinada

O Comité de Direitos Humanos de Alto Guayabero, no departamento de Meta, denunciou o assassinato de Norma Irene Pérez, dirigente camponesa que integrava várias estruturas políticas e sociais locais.

Mãe de quatro filhos menores, a activista, que recentemente também fez parte do grupo de auditores à vala comum existente no município de Macarena, encontrava-se desaparecida desde o passado dia 7 de Agosto.

Na ocasião, o Comité alertou que Norma Perez tinha sido vista pela última vez numa reunião da junta de acção comunal. A região, acrescentam, encontrava-se fortemente militarizada, com contingentes do exército estacionados nas cidades de Macarena, San José del Guaviare e San Vicente del Caguán.

FARC apelam ao diálogo

As Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia (FARC) expressaram à União das Nações Sul-Americanas (Unasul) a vontade de apresentarem junto daquele organismo a sua proposta para o conflito colombiano, isto apesar do governo manter «fechada a porta do diálogo com a guerrilha, incitado pela ilusão de uma vitória militar e a ingerência de Washington».

«Se a Colômbia hoje está ocupada militarmente por uma potência estrangeira, tal deve-se ao desenvolvimento dos interesses geoestratégicos de predomínio continental [dos EUA] e não em virtude de uma guerra local. Ninguém discute que a Casa Branca assume como uma cada vez maior preocupação a presença política neste hemisfério devido à existência de governos que optam pelo decoro pátrio e a soberania», acrescentam.

«No nosso país, o Plano Colômbia, a estratégia neoliberal, a violência institucional e para-institucional elevaram o conflito a níveis inesperados, tornando muito difícil superar esta etapa de confronto fratricida sem a ajuda de países irmãos», acusam as FARC

«Alguns aludem frequentemente à obsolescência da luta armada revolucionária, mas nada dizem das condições e garantias para a luta política na Colômbia. Outros localizam a ameaça na guerrilha e não na estratégia neocolonial do governo dos Estados Unidos, parecendo ignorar que com guerrilha ou sem ela, o império dará curso à sua agenda de dominação. E há também aqueles inclinados a pressionar apenas uma das partes rivais, quase sempre a guerrilha», que sublinha ainda que «a execução dos planos bélicos e repressivos de Washington custaram inumeráveis massacres; valas comuns como a da Macarena que esconde mais de dois mil cadáveres, sendo a maior da América Latina; crimes de lesa-humanidade chamados eufemisticamente de «falsos positivos»; deslocamento forçado de cinco milhões de camponeses; desaparições de cidadãos por causas políticas; detenções arbitrárias; e 30 milhões de pobres num país de 44 milhões de habitantes».

Neste contexto, «o drama humanitário da Colômbia obriga à mobilização e solidariedade continental», consideram as FARC.

Na carta aberta à Unasul, os revolucionários reiteram também a sua «irredutível vontade de encontrar uma saída política» e lembram que a organização encontra-se comprometida «com a paz e a justiça social e não a guerra pela guerra» desde a sua fundação, em 1964.

«Se as conversações da Casa Verde, Caracas, Tlaxcala e Caguán não chegaram a um final feliz foi porque as oligarquias não quiseram considerar nenhuma mudança nas injustas estruturas políticas, económicas e sociais que motivassem o fim da insurreição. Levantando inquestionáveis bandeiras políticas, hoje enfrentamos uma máquina de guerra que nenhuma guerrilha jamais enfrentou, mas nem por isso deixamos de lutar pela possibilidade de uma solução política», diz o texto divulgado pela Agência Nova Colômbia.

Assim, dizem as FARC aos líderes regionais com assento na Unasure, «quando julgarem oportuno, estamos dispostos a expor a nossa visão sobre o conflito colombiano».

Em resposta, o governo da Colômbia fez saber que não participará numa assembleia extraordinária da Unasul para aquele efeito nem reconhece o organismo como intermediário num eventual diálogo com as FARC.