En­quanto, na As­sem­bleia da Re­pú­blica, se de­batia o «es­tado da nação», no dia 15 de Julho, uma tri­buna pú­blica da cen­tral, na Rua do Carmo, em Lisboa, foi rica em in­ter­ven­ções su­bor­di­nadas aos di­versos sec­tores onde o PEC se propõe pro­vocar ainda mais es­tragos. Ali se re­cordou o es­tado em que se en­contra o País, desde que go­vernos do PS, e de­pois do PSD, com ou sem o CDS-PP, ini­ci­aram um pro­cesso de pri­va­ti­za­ções de sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia.

Assim que sou­beram da in­tenção, acor­dada no PEC, entre o Go­verno PS e o PSD, de pri­va­tizar 19 em­presas, para obter uma re­ceita de seis mil mi­lhões de euros, nos pró­ximos quatro anos, os tra­ba­lha­dores, or­ga­ni­zados na cen­tral sin­dical de classe, CGTP-IN, têm-se des­do­brado em ac­ções de es­cla­re­ci­mento e de de­núncia, no sen­tido de travar o passo a estas in­ten­ções.

O membro da Co­missão Exe­cu­tiva do Con­selho Na­ci­onal da cen­tral, Ar­ménio Carlos, sa­li­entou que este pro­blema diz res­peito «a todos os tra­ba­lha­dores e po­pu­la­ções, de­vendo, por isso, ser dis­cu­tido no sen­tido de en­con­trarmos so­lu­ções» al­ter­na­tivas ao PEC, que sal­va­guardem os di­reitos la­bo­rais, os postos de tra­balho, a eco­nomia e o sector pro­du­tivo.

O di­ri­gente sin­dical re­cordou o pro­grama do 12.º Go­verno Cons­ti­tu­ci­onal, do PS (1995-1999), onde podia ler-se que as pri­meiras pri­va­ti­za­ções ti­nham o pro­pó­sito de afastar o Es­tado de em­presas onde «já não se exige a sua pre­sença, para de­dicar mais re­cursos à saúde, à edu­cação e à se­gu­rança so­cial, sec­tores onde a sua acção é de­ci­siva para ga­rantir o bem-estar co­lec­tivo». O mesmo pro­grama de­fendia que «as re­ceitas das pri­va­ti­za­ções re­duzem a dí­vida pú­blica e os res­pec­tivos juros», cri­ando a pos­si­bi­li­dade de não se au­mentar os im­postos. Numa ter­ceira alínea, re­feria, ainda, que os con­tri­buintes, os jo­vens, os be­ne­fi­ciá­rios da se­gu­rança so­cial, os con­su­mi­dores e os tra­ba­lha­dores se­riam os grandes be­ne­fi­ci­ados com as pri­va­ti­za­ções.

Como re­parou Ar­ménio Carlos, «nem uma pa­lavra está es­crita sobre os que be­ne­fi­ci­aram com estas pri­va­ti­za­ções, os grandes grupos eco­nó­micos e fi­nan­ceiros». O PS agravou a uma cam­panha ide­o­ló­gica, ini­ciada pela di­reita, contra o sector em­pre­sa­rial do Es­tado e a Ad­mi­nis­tração Pú­blica, que con­tinua a de­sen­volver-se pela mão de todos os go­vernos, «com o pro­pó­sito comum de daí re­sultar menos Es­tado so­cial, e mais Es­tado para o grande ca­pital», sa­li­entou.

De­ma­gogia des­mas­ca­rada

Ao con­trário das in­ten­ções, então anun­ci­adas, em re­sul­tado das pri­va­ti­za­ções, a dí­vida ex­terna do País, que em 1990 sig­ni­fi­cava 57,8 por cento do Pro­duto In­terno Bruto, é agora equi­va­lente a 76,8 por cento do PIB, e

o dé­fice pú­blico que, em 1990, era de 4,5 por cento, situa-se, ac­tu­al­mente, nos 9,4 por cento.

Afinal, as pri­va­ti­za­ções não ti­veram qual­quer in­tenção de dar mais so­lidez à eco­nomia na­ci­onal, mas antes o pro­pó­sito, nunca con­fes­sado por quem as em­pre­endeu, de «vender ao des­ba­rato e co­locar nos grupos eco­nó­micos na­ci­o­nais e in­ter­na­ci­o­nais um con­junto de em­presas e sec­tores es­tra­té­gicos, acima de tudo para au­mentar os lu­cros dos ac­ci­o­nistas», acusou Ar­ménio Carlos.

Os go­vernos da po­lí­tica de di­reita sempre jus­ti­fi­caram as pri­va­ti­za­ções ale­gando que os “en­caixes” re­sul­ta­riam numa di­mi­nuição da de­pen­dência de Por­tugal re­la­ti­va­mente ao es­tran­geiro. «Hoje es­tamos mais de­pen­dentes do es­tran­geiro», si­tu­ação que «con­firma a jus­teza da po­sição da CGTP-IN, nestes pro­cessos, ao con­si­derar que a al­ter­na­tiva terá de passar, ine­vi­ta­vel­mente, pelo re­forço do Es­tado nos sec­tores es­tra­té­gicos e dos meios ne­ces­sá­rios à me­lhoria das suas fun­ções so­ciais a que está obri­gado».

Outra ideia le­van­tada pelo PS, era a de que das verbas ob­tidas com as vendas das em­presas pú­blicas re­sul­taria num re­forço das verbas des­ti­nadas às fun­ções so­ciais do Es­tado, po­sição que não re­siste ao mí­nimo con­fronto com a re­a­li­dade ac­tual, em que se re­gistam baixas acen­tu­adas de in­ves­ti­mento pú­blico nestas obri­ga­ções, ins­critas, in­clu­si­va­mente e por muito que doa ao PS e às «di­reitas», na Cons­ti­tuição da Re­pú­blica.

Quanto à ideia de que as pri­va­ti­za­ções cri­a­riam mais em­prego e re­du­zi­riam as as­si­me­trias re­gi­o­nais, ela «cai por terra», uma vez que «o de­sem­prego au­mentou de forma as­sus­ta­dora, de­gradou-se a sua qua­li­dade e acen­tuam-se pro­gres­si­va­mente as de­si­gual­dades».

Quanto a re­forço da saúde, da edu­cação e da se­gu­rança so­cial através das verbas ob­tidas com as ali­e­na­ções de bens pú­blicos, a re­a­li­dade de­monstra exac­ta­mente o con­trário, como sempre avisou a CGTP-IN e, no plano par­ti­dário, o PCP, como foi lem­brado nal­gumas in­ter­ven­ções.

O Ser­viço Na­ci­onal de Saúde tem so­frido um sis­te­má­tico ataque, re­flec­tido no en­cer­ra­mento de um con­junto de ser­viços es­sen­ciais, com ex­pressão mais sig­ni­fi­ca­tiva no in­te­rior do País, li­mi­tando ainda mais o acesso a uma as­sis­tência digna e eficaz.

Na edu­cação, pros­segue um cego en­cer­ra­mento de es­colas, com pro­pó­sitos ex­clu­si­va­mente eco­no­mi­cistas que pro­vocam um ainda maior iso­la­mento do in­te­rior, e mais de­sem­prego, «con­vi­dando as po­pu­la­ções dessas re­giões a des­lo­carem-se, ainda mais para o li­toral», lem­brou Ar­ménio Carlos.

Sobre a se­gu­rança so­cial, «no an­te­rior Go­verno PS foi de­sen­vol­vido um enorme ataque às suas va­lên­cias e aos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica». O valor das apo­sen­ta­ções foi re­du­zido e foi alar­gado o li­mite para a idade de re­forma, com fortes agra­va­mentos para quem pre­tenda an­te­cipá-la. Com o de­sem­prego a au­mentar, «foi este Go­verno que al­terou as re­gras de atri­buição do sub­sídio de de­sem­prego, baixou a qua­li­dade do em­prego en­tre­tanto criado, e di­mi­nuiu sa­lá­rios e pen­sões, com graves re­per­cus­sões nas re­ceitas para a pro­tecção so­cial e nas con­di­ções de vida de quem tra­balha». 

tentes pre­ju­di­cados

Contra a pri­va­ti­zação final da EDP e da REN, o di­ri­gente do Sin­di­cato das In­dús­trias Eléc­tricas do Sul e Ilhas, e do grupo de tra­balho da Fi­e­qui­metal/​CGTP-IN, João Fer­reira, lem­brou o en­ca­re­ci­mento da elec­tri­ci­dade desde que, em 1994, a EDP ini­ciou este pro­cesso, e a des­truição de dez mil em­pregos, de vín­culos efec­tivos de tra­balho e o en­ca­re­ci­mento dos custos de pro­dução, em con­sequência do re­curso a em­presas ex­ternas, pres­ta­doras de ser­viços onde prima a pre­ca­ri­e­dade. Sa­li­en­tando a obra ímpar de­sen­vol­vida pela EDP, desde a sua na­ci­o­na­li­zação, e os lu­cros de mi­lhões de euros ob­tidos entre 2005 e 2009, João Fer­reira sa­li­entou que esses re­sul­tados só ser­viram para «prin­ci­pescas re­mu­ne­ra­ções de ad­mi­nis­tra­dores e che­fias», con­tras­tantes «com as mi­ga­lhas que re­servam aos tra­ba­lha­dores». Também alertou para o «enorme de­pau­pe­ra­mento do erário pú­blico» que de­cor­reria desta pri­va­ti­zação.

A Co­missão de Tra­ba­lha­dores da Caixa Geral de De­pó­sitos re­velou que tem au­men­tado a pre­ca­ri­e­dade e o tra­balho su­ple­mentar não pago no banco es­tatal. Ma­nuel Cam­pino acusou a Au­to­ri­dade para as Con­di­ções do Tra­balho de com­pla­cência face à de­nuncia de si­tu­a­ções graves, e re­pu­diou a in­tenção, no PEC, de pri­va­ti­zação da Caixa Se­guros, ramo que gera enormes di­vi­dendos ao Es­tado. A ali­e­nação seria «um ataque ao Grupo CGD e aos seus tra­ba­lha­dores», acusou, sa­li­en­tando que «a CT rei­vin­dica a ma­nu­tenção de todas as em­presas no grupo do Es­tado».

Os en­fer­meiros estão a ser par­ti­cu­lar­mente afec­tados com toda uma po­lí­tica que visa a pri­va­ti­zação de ser­viços pú­blicos de saúde es­sen­ciais. Pelo Sin­di­cato dos En­fer­meiros Por­tu­gueses, Isabel Bar­bosa lem­brou que, ac­tu­al­mente, «o Es­tado já en­trega 60 por cento do or­ça­mento anual, para a saúde, ao sector pri­vado». Estas verbas re­vertem para os grupos pri­vados no sector, onde se des­taca o Grupo Mello, em vez de con­tri­buírem para a me­lhoria dos ser­viços e das con­di­ções de tra­balho, que estão em es­tado de pro­gres­siva e ace­le­rada de­gra­dação. Com as «par­ce­rias pú­blico-pri­vadas» e as ges­tões pri­vadas nos hos­pi­tais, vulgo EPE, o Es­tado tem feito «maus ne­gó­cios», agra­vados com a cri­ação de agru­pa­mentos onde se sente cada vez mais a falta de mé­dicos, en­fer­meiros e de au­xi­li­ares.

Pi­ores ser­viços

Em nome da Co­or­de­na­dora das Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores do dis­trito de Lisboa, Er­nesto Fer­reira lem­brou a ali­e­nação da Ro­do­viária Na­ci­onal, para sa­li­entar que, ao con­trário do ar­gu­mento que serviu, então, para jus­ti­ficar a pri­va­ti­zação, de que com o sur­gi­mento da con­cor­rência, o ta­ri­fário di­mi­nuiria e ha­veria me­lhoria de ser­viços, hoje cons­tata-se exac­ta­mente o con­trário.

Sobre a Carris, Ma­nuel Leal, do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores dos Trans­portes Ro­do­viá­rios e Ur­banos de Por­tugal re­feriu a ter­ceira fase de «re­es­tru­tu­ração» da em­presa que mais não tem sido senão «uma maior su­pressão de au­to­carros e um cres­cente en­cur­ta­mento de car­reiras». A de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho, como nou­tras em­presas deste sector, tem pro­vo­cado forte con­tes­tação dos tra­ba­lha­dores que, com grande co­ragem e sob ame­aças de pro­cessos dis­ci­pli­nares, têm lu­tado contra estas si­tu­a­ções.

Na Im­prensa Na­ci­onal Casa da Moeda, onde «o sector grá­fico é, há muito, co­bi­çado pelos pri­vados», foram su­pri­midos 500 postos de tra­balho, desde 1990, sa­li­entou Al­ta­miro Dias, do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores nas In­dús­trias de Ce­lu­lose, Papel e Grá­fica.

Na Câ­mara Mu­ni­cipal de Lisboa, a ali­e­nação de ser­viços tem de­cor­rido com a «Lei de re­or­ga­ni­zação dos ser­viços au­tár­quicos», que tem pro­vo­cado «o es­va­zi­a­mento de tra­ba­lha­dores qua­li­fi­cados em ser­viços es­sen­ciais», re­cordou Nuno Al­meida, do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores do Mu­ni­cípio de Lisboa. Com a en­trada de um fun­ci­o­nário pú­blico por cada três ou mais tra­ba­lha­dores que se re­formem, torna evi­dente a de­gra­dação dos ser­viços e das con­di­ções de tra­balho, afirmou, re­cor­dando as su­ces­sivas ten­ta­tivas de pri­va­ti­zação do sector de lim­peza ur­bana e a re­sis­tência dos tra­ba­lha­dores que a tem evi­tado, e que ob­teve, através de uma dura luta, um há muito re­cla­mado sub­sídio de risco, na­quele sector. Nem os ce­mi­té­rios es­capam às ten­ta­tivas de pri­va­ti­zação, sa­li­entou.

O di­ri­gente do Sin­di­cato dos Tra­ba­lha­dores dos Es­ta­be­le­ci­mentos Fa­bris das Forças Ar­madas, Ro­gério Ca­eiro, re­cordou todo o pro­cesso de des­truição da INDEP, a par de um vasto con­junto de em­presas de ma­nu­tenção e de equi­pa­mentos mi­li­tares, bem como de mi­lhares de em­pregos a elas li­gados.

A ac­tual «in­tenção de des­truir o Ar­senal do Al­feite» me­receu igual re­púdio do in­ter­ve­ni­ente que sa­li­entou a ine­vi­ta­bi­li­dade da luta dos tra­ba­lha­dores afec­tados, agora pelo di­reito o tra­balho.

A co­or­de­na­dora da Frente Comum dos Sin­di­catos da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, Ana Avoila ga­rantiu na tri­buna pú­blica que, como a CGTP-IN, a Frente Comum dará com­bate ao ac­tual «ataque, em toda a linha e sem pre­ce­dentes, aos tra­ba­lha­dores do Es­tado, através das pri­va­ti­za­ções».«Só a luta dos tra­ba­lha­dores, com as po­pu­la­ções po­derá im­pedir esta des­truição de ser­viços es­sen­ciais», con­cluiu.

Ne­gó­cios ver­go­nhosos

Como exemplo das graves con­sequên­cias de­cor­rentes das pri­va­ti­za­ções, Ar­ménio Carlos re­cordou, apenas como um de muitos exem­plos, o «pés­simo ne­gócio» que foi a ali­e­nação da Ro­do­viária Na­ci­onal. Lem­brou que a oferta de trans­porte ro­do­viário co­lec­tivo de pas­sa­geiros, prin­ci­pal­mente para as po­pu­la­ções mais iso­ladas, ga­rantia muitas car­reiras e ho­rá­rios que foram su­pri­midos com a pri­va­ti­zação - ser­viços que, em­bora não fossem lu­cra­tivos, ga­ran­tiam as essas po­pu­la­ções, o di­reito hu­mano à mo­bi­li­dade.

Pelo Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Local, Vítor Jesus re­cordou as ne­fastas con­sequên­cias das pri­va­ti­za­ções da água, da re­colha e tra­ta­mento de lixo e dos ser­viços mu­ni­ci­pais de sa­ne­a­mento bá­sico, sa­li­en­tando os enormes pre­juízos para o País pro­vo­cados pelas «par­ce­rias pú­blico-pri­vadas», com re­curso a em­presas em re­gime de out­sour­cing e a tra­ba­lha­dores de em­presas de tra­balho tem­po­rário, com menor ou ne­nhuma for­mação, muito mais baixos sa­lá­rios e menos di­reitos.

Contra a pri­va­ti­zação dos CTT, o di­ri­gente do Sin­di­cato Na­ci­onal dos Tra­ba­lha­dores dos Cor­reios e Te­le­co­mu­ni­ca­ções, Vítor Nar­ciso, lem­brou que esta em­presa pú­blica ob­teve 270,3 mi­lhões de euros de lu­cros, entre 2006 e 2009, mas isso não im­pediu o en­cer­ra­mento de 159 es­ta­ções de cor­reio e o fecho de 597 postos. Maior teria sido o pre­juízo se não fosse a luta de­ter­mi­nada dos tra­ba­lha­dores que, unidos em ac­ções con­cretas, com as po­pu­la­ções utentes, im­pe­diram o plano ini­cial que previa en­cerrar, num só ano, mais de 500 es­ta­ções de Cor­reio. A luta contra a des­truição do Acordo de Em­presa, através de uma ma­nobra que contou com o apoio do sin­di­cato da UGT, também tem sido der­ro­tada, mas con­tinua a ame­açar a es­ta­bi­li­dade no em­prego e os vín­culos per­ma­nentes, com a ad­mi­nis­tração a tentar impor cargas ho­rá­rias de tra­balho ab­surdas e cortes sa­la­riais, aos car­teiros, na ordem dos 200 euros.

Pros­segue, en­tre­tanto, a re­colha de as­si­na­turas para uma pe­tição que será en­tregue, aos ór­gãos de so­be­rania, no Dia Mun­dial dos Cor­reios, 9 de Ou­tubro.