Os requerimentos apresentados pelo PCP levaram à intervenção da ACT
Vale do Sousa e Baixo Tâmega
Problemas laborais agravam-se

As ilegalidades e os atropelos aos direitos dos trabalhadores sucedem-se em inúmeras empresas da região do Vale do Sousa e Baixo Tâmega.

Só nos primeiros seis meses do ano, o Grupo Parlamentar do PCP apresentou dez requerimentos sobre 16 empresas em seis concelhos da região. Requerimentos que já resultaram em várias inspecções de trabalho, levando à notificação de quatro empresas para a regularização de irregularidades e a contra-ordenações noutras três. Eis alguns exemplos.

No concelho de Paredes, o PCP denunciou a situação vivida em três empresas, situação confirmada pela ACT, que lhes instaurou contra-ordenações, detectando ainda câmaras de vigilância de regularidade duvidosa. São essas empresas a ZS Mobiliário, Lda, empresa de mobiliário que encerrou fraudulentamente em 28 de Junho e impediu os trabalhadores de entrar na empresa depois de os enviar para férias e proceder à retirada de activos da fábrica (tem as máquinas e terreno em nome de familiares), não pagando ainda aos 12 trabalhadores os salários de Maio e de Junho e a alguns o de Abril; a JMoreira da Silva e Filhos, SA, empresa de mobiliário, em Rebordosa, que obriga os seus 80 trabalhadores a trabalhar mais meia hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário; e a ADC – Móveis e estofos, SA, empresa também de mobiliário, em Vandoma, que há mais de meio ano obriga os seus 60 trabalhadores a trabalhar mais uma hora por dia sem pagamento do trabalho extraordinário.

Já em Paços de Ferreira, destaca-se a situação da Profato – Empresa de Confecções, Lda, com 200 trabalhadores e que, atravessando dificuldades, reduziu os postos de trabalho, atrasando ainda o pagamento dos salários, tendo em 30 de Junho 2 meses e meio de salários em atraso; da Bom Corte, Lda, empresa em Freamunde, onde a ACT confirmou que paga salários abaixo do Salário Mínimo Nacional; e da Nebar Têxteis, Lda, também em Freamunde, que após inspecção da ACT recuou no lay-off ilegal.

No concelho de Marco de Canaveses, detectam-se também três casos: da Granidera – Granitos da Pedra D’era, SA, empresa de granitos com 60 trabalhadores, que deve o subsídio de natal de 2009 e tem vindo a atrasar cada vez mais o pagamento do salário, revelando ainda problemas no cumprimento das regras de higiene e segurança no trabalho; da Rosa Têxtil, Lda, onde a ACT confirmou irregularidades no registo do trabalho suplementar; e da Inarbel, Indústria de Malhas e Confecções, Lda uma das empresas tidas como de sucesso na região, que emprega 170 trabalhadores e recebeu no ano passado 500 mil euros de fundos de apoio a PME mas onde a ACT confirmou o pagamento deliberado de salários abaixo do SMN.


Uma acção reconhecida


Em Felgueiras, na empresa de calçado Sousas e Fernandes, Lda, a ACT detectou irregularidades no trabalho suplementar; em Amarante, na Sanza Confecções Lda, confirmou o não pagamento na totalidade do trabalho suplementar aos trabalhadores; e em Lousa, na Lano Corte, Confecções Lda confirmou também que esta não pagou na totalidade o trabalho suplementar aos trabalhadores.

Assim, diz a Direcção Sub-regional do Vale do Sousa e Baixo Tâmega do PCP, a realidade comprova «que a regra no mundo do trabalho nesta região não é o cumprimento dos direitos de quem trabalha mas sim a exploração cada vez mais desumana dos trabalhadores, frequentemente associada a um clima de forte repressão e intimidação». Realidade para a qual contribui a falta de meios humanos e materiais das autoridades inspectoras, em particular da ACT (Autoridade para as Condições de Trabalho), e a «orientação política de um Governo que insiste em ser severo com os trabalhadores mas passivo e cúmplice com os patrões sem escrúpulos».

Para obviar pois a esta realidade, o PCP reclama no imediato, entre outras medidas, o reforço dos meios da ACT; o alargamento do investimento público e do apoio às micro, pequenas e médias empresas; a requalificação profissional e diversificação da indústria; a criação de emprego e o apoio aos desempregados, visando uma política de pleno emprego; o combate aos despedimentos e à precariedade.

Por fim, o PCP lembra que são muitas vezes os próprios trabalhadores que, reconhecendo o trabalho permanente dos comunistas em sua defesa, procuram o PCP, a quem comunicam estas situações.



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