Em plena Rua do Carmo, em Lisboa, a tri­buna pú­blica per­mitiu de­mons­trar em que es­tado se en­contra o País desde que se ini­ci­aram as pri­va­ti­za­ções de sec­tores es­tra­té­gicos da eco­nomia na­ci­onal e quais serão os pre­juízos se se con­fir­marem as ali­e­na­ções agora anun­ci­adas no PEC e no «plano de aus­te­ri­dade».

O Go­verno PS e o PSD pre­tendem efec­tuar 17 pri­va­ti­za­ções de em­presas de sec­tores es­tra­té­gicos na­ci­o­nais e uma con­cessão, ar­re­ca­dando re­ceitas na ordem dos seis mil mi­lhões de euros. No en­tanto, este mon­tante sig­ni­fica enormes perdas fi­nan­ceiras para o País, como consta da re­so­lução apro­vada na tri­buna pú­blica, pois todo aquele mon­tante equi­vale aos lu­cros da EDP e da REN ob­tidos apenas du­rante os anos de go­ver­nação do PS de José Só­crates.

«Apontar o que foi feito, cor­rigir erros, iden­ti­ficar os res­pon­sá­veis e apre­sentar so­lu­ções que res­pondam aos an­seios da so­ci­e­dade e das po­pu­la­ções» foi o pro­pó­sito desta acção, sa­li­entou Ar­ménio Carlos, membro da Co­missão Exe­cu­tiva da CGTP-IN, na sua in­ter­venção, con­si­de­rando que «esta luta deve ser apoiada e as­su­mida por toda a po­pu­lação».

Todas as in­ter­ven­ções se su­bor­di­naram às con­sequên­cias das pri­va­ti­za­ções em cada em­presa e sector, tendo fi­cado de­mons­trado como de todas elas re­sul­taram enormes pre­juízos para os tra­ba­lha­dores, de­sig­na­da­mente, uma grande des­truição de postos de tra­balho e de di­reitos com um muito acen­tuado au­mento da pre­ca­ri­e­dade e da fra­gi­li­zação dos vín­culos la­bo­rais, e com a pas­sagem de avul­tadas re­ceitas e de meios para o sector pri­vado, com graves con­sequên­cias para a so­be­rania na­ci­onal, o País e os seus re­cursos eco­nó­micos e so­ciais es­tru­tu­rais.

 Re­sul­tados de­sas­trosos

Na re­so­lução apro­vada avisa-se que, con­cre­ti­zando-se o pa­cote de pri­va­ti­za­ções cons­tante no acordo entre o Go­verno PS e o PSD, «o País es­taria con­fron­tado com o apro­fun­da­mento de uma po­lí­tica cujos re­sul­tados são hoje mais do que evi­dentes, como a perda de ins­tru­mentos para re­a­lizar uma po­lí­tica eco­nó­mica ao ser­viço do País; perda de re­cursos fi­nan­ceiros; cres­cente de­pen­dência face ao ca­pital na­ci­onal e trans­na­ci­onal; de­gra­dação dos di­reitos das po­pu­la­ções; de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho e agra­va­mento das de­si­gual­dades so­ciais».

«Pas­sados 19 anos sobre os pri­meiros pro­cessos de pri­va­ti­zação, Por­tugal passou de uma dí­vida de 57,8 por cento do PIB para 76,8 por cento, en­quanto o dé­fice or­ça­mental passou de 4,5 por cento, em 1990, para 9,4 por cento do PIB, ac­tu­al­mente», re­fere a re­so­lução, acu­sando o Go­verno PS e o PSD de «que­rerem fazer “tábua rasa” de duas dé­cadas de pri­va­ti­za­ções e das ne­fastas con­sequên­cias para as po­pu­la­ções e o País».

A re­so­lução lembra a ac­tual in­tenção de pri­va­ti­zação do sector ener­gé­tico (GALP Energia, EDP e REN), e a in­tenção de se abrir, ainda mais, ao ca­pital pri­vado, o sector naval e as in­dús­trias de De­fesa nos Es­ta­leiros Na­vais de Viana do Cas­telo, bem como o nú­cleo tec­no­ló­gico da área de De­fesa, na Em­pordef e na Edi­soft.

A pri­va­ti­zação da ANA e a aber­tura da TAP ao ca­pital pri­vado foram também re­pu­di­adas na tri­buna pú­blica que con­denou, igual­mente, a in­tenção de pri­va­ti­zação do trans­porte fer­ro­viário de mer­ca­do­rias e a «re­es­tru­tu­ração» do trans­porte fer­ro­viário de pas­sa­geiros (su­bur­bano de longo curso, ambos da CP), e a pri­va­ti­zação da em­presa de fa­bri­cação e ma­nu­tenção fer­ro­viária, EMEF.

A tri­buna pú­blica, que cri­ticou a re­pri­va­ti­zação total do ca­pital do BPN «de­pois de so­ci­a­li­zados os pre­juízos», também re­pu­diou a in­tenção de pri­va­ti­zação do sector dos se­guros da Caixa Geral de De­pó­sitos, bem como a dos CTT e da em­presa do sector de papel, INAPA.

Lem­brando a enorme des­truição de postos de tra­balho de­cor­rente das pri­va­ti­za­ções, de que é exemplo a eli­mi­nação de 9500 em­pregos na EDP desde que foi pri­va­ti­zada há 15 anos, e o en­ca­re­ci­mento dos ser­viços para as po­pu­la­ções em con­sequência da «li­be­ra­li­zação» dos preços, a re­so­lução também sa­li­enta que «as co­mu­ni­ca­ções não estão mais aces­sí­veis com uma PT pri­vada».

Travar a des­truição de ser­viços

A CGTP-IN e a Co­missão Co­or­de­na­dora de Co­mis­sões de Tra­ba­lha­dores do Dis­trito de Lisboa sa­li­entam que as pri­va­ti­za­ções de­la­pidam «pa­tri­mónio que é de todos, en­fra­quecem as fun­ções so­ciais e des­ba­ratam o es­forço or­ça­mental».

For­te­mente cri­ti­cados na re­so­lução e na tri­buna foram o «con­ge­la­mento de sa­lá­rios e de ad­mis­sões, a de­gra­dação das con­di­ções de tra­balho e de vida dos tra­ba­lha­dores da Ad­mi­nis­tração Pú­blica, con­di­ci­o­nando o di­reito à saúde, à edu­cação e à pro­tecção so­cial», sa­li­en­tando-se que aqueles di­reitos «es­ta­riam ainda mais hi­po­te­cados» se não fosse a luta dos tra­ba­lha­dores e das po­pu­la­ções.

O fecho de es­colas e de ser­viços de saúde foram re­pu­di­ados, bem como o con­ge­la­mento de pres­ta­ções não con­tri­bu­tivas, en­quanto se «abre a porta a novos “ne­gó­cios” para o grande ca­pital, como fica pa­tente na saúde, ou na gula pelo “ne­gócio” das pen­sões».  

 Juntar muitos mi­lhares nesta luta  

 Até à pri­meira quin­zena de No­vembro, está a de­correr a re­colha de as­si­na­turas para a pe­tição contra «a pri­va­ti­zação no sector em­pre­sa­rial do Es­tado e o ataque à Ad­mi­nis­tração Pú­blica» que será, pos­te­ri­or­mente, en­tregue aos ór­gãos de so­be­rania.

A CGTP-IN pre­tende re­co­lher «muitos mi­lhares» de as­si­na­turas con­de­nando as pri­va­ti­za­ções anun­ci­adas e o «ataque à Ad­mi­nis­tração Pú­blica, pondo em causa ou fra­gi­li­zando a pres­tação de ser­viços pú­blicos, no­me­a­da­mente com o en­cer­ra­mento de es­colas e de uni­dades de pres­tação de cui­dados de saúde», acusou Ar­ménio Carlos, ao apre­sentar o do­cu­mento, pos­te­ri­or­mente apro­vado pelos par­ti­ci­pantes na tri­buna pú­blica.

Lem­brando a «ex­pe­ri­ência de pri­va­ti­za­ções que en­fra­que­ceram a ca­pa­ci­dade do Es­tado de re­a­lizar uma po­lí­tica de de­sen­vol­vi­mento; con­du­ziram à perda dos cen­tros de de­cisão na­ci­o­nais a favor do ca­pital es­tran­geiro; trans­fe­riram a posse de sec­tores e em­presas que são mo­no­pó­lios na­tu­rais para pri­vados; de­bi­li­taram o ser­viço pú­blico; re­du­ziram a mo­bi­li­dade das po­pu­la­ções, por via da pri­va­ti­zação de em­presas de trans­portes; des­truíram postos de tra­balho, pre­ca­ri­zaram o em­prego», os subs­cri­tores con­si­deram «que se deve por termo à po­lí­tica de pri­va­ti­za­ções e de ataque aos ser­viços pú­blicos, en­tendem ne­ces­sária a exis­tência de um sector em­pre­sa­rial do Es­tado e de uma Ad­mi­nis­tração Pú­blica fortes, alertam para a ne­ces­si­dade de re­so­lução dos pro­blemas fi­nan­ceiros na­quelas em­presas, as­se­gu­rando «as obri­ga­ções do Es­tado» em re­lação às em­presas pres­ta­doras de ser­viços pú­blicos, e re­jeitam as me­didas cons­tantes no PEC, de­sig­na­da­mente as que visam re­duzir os sa­lá­rios e con­gelar ad­mis­sões.

In­tensa ac­ti­vi­dade sin­dical

Da re­so­lução apro­vada pelos par­ti­ci­pantes consta um plano de acção que de­cor­rerá du­rante o Verão e pros­se­guirá en­quanto se man­ti­verem as in­ten­ções con­tidas, a este res­peito, no Pro­grama de Es­ta­bi­li­dade e Cres­ci­mento (PEC) e no «plano de aus­te­ri­dade».

Do con­junto de ini­ci­a­tivas da CGTP-IN des­taca-se a re­colha de as­si­na­turas para uma pe­tição «contra as pri­va­ti­za­ções e o ataque à Ad­mi­nis­tração Pú­blica» (ver caixa).

Du­rante o Verão, a cen­tral efec­tuará, em todos os dis­tritos, uma cam­panha de es­cla­re­ci­mento e mo­bi­li­zação dos tra­ba­lha­dores e da opi­nião pú­blica com ex­po­si­ções, de­bates e apre­sen­tação de pro­postas con­cretas que res­pondam aos pro­blemas e an­seios das po­pu­la­ções.

Par­ti­cipar ac­ti­va­mente na pre­pa­ração e con­cre­ti­zação da jor­nada de luta da CGTP-IN, no dia 29 de Se­tembro, e or­ga­nizar um En­contro Na­ci­onal que de­fina es­tra­té­gias de in­ter­venção fu­turas em de­fesa das fun­ções so­ciais do Es­tado e pela me­lhoria dos ser­viços pú­blicos são as ou­tras ac­ções cons­tantes do plano apro­vado na tri­buna pú­blica.