Breves
Descontentamento e luta

A Associação de Estudantes da Escola Secundária José Afonso, no Seixal, promoveu, no dia 22 de Junho, uma distribuição de documentos e uma concentração à porta da instituição com o objectivo de assinalar as dez mil assinaturas recolhidas para o abaixo-assinado lançado pela Delegação Nacional de Associações de Estudantes do Ensino Secundário e Básico e demonstrar, uma vez mais, o descontentamento dos estudantes com as actuais políticas do Ministério da Educação, entre as quais os Exames Nacionais. No documento, os estudantes exigem ainda a revogação do Estatuto do Aluno e do Regime de Autonomia e Gestão das Escolas, melhores condições materiais e humanas, liberdade e democracia nas escolas, educação realmente gratuita, implementação imediata da Educação Sexual nas escolas e o fim das privatizações de serviços.


Roteiro das Freguesias

O presidente da Câmara do Barreiro, Carlos Humberto, anunciou, há dias, durante o Roteiro das Freguesias, que a revisão do Plano Regional de Ordenamento do Território (PROT) vai permitir resolver o problema da Urbanização Quinta das Canas e da Igreja de Santo André.

O eleito do PCP explicou que a Urbanização da Quinta das Canas, que aguarda a aprovação da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional (CCDR), pode avançar com a revisão do PROT, pois sendo classificada com área vital, «podem ser usados 50 por cento, desde que se mantenha o índice construtivo e que exista um Plano de Pormenor». «São mais de 600 fogos e existe terreno previsto para equipamentos sociais, como um Centro Escolar», referiu.

Outra das questões estava relacionada com o terreno previsto para a igreja de Santo André, que se situava numa zona de Reserva Ecológica Natural (REN), mas que com a revisão do PROT e do Plano Director Municipal (PDM), a situação deverá ser ultrapassada.

Carlos Humberto anunciou também que foi estabelecido um acordo com a Parque Escolar, responsável pela recuperação da Escola Secundária de Santo André, para que o muro da escola recue e assim seja feito um estacionamento e um passeio.


Concentração de dirigentes

Uma delegação representativa de dirigentes da Confederação Nacional da Agricultura(CNA) concentrou-se, dia 7 de Junho, frente ao Ministério da Agricultura, em Lisboa, exigindo «melhores políticas» e que se apliquem as «10 medidas de urgência contra a crise na agricultura e do mundo rural», propostas pela CNA. «Este ministro e este Governo produzem mais do mesmo e para os mesmos do costume, ou seja, continuam a encher o bolso, com ajudas públicas, aos grandes proprietários e a sectores da grande agro-indústria, enquanto continuam a abandonar a agricultura e o mundo rural», acusam os agricultores, que estão ainda preocupados com a implementação do Programa de Estabilidade e Crescimento, «que nos vêm criar mais problemas e mais dificuldades».


Entrega a privados
Na última reunião da Câmara de Odivelas, PS e PSD manifestaram a intensão de arrendar a privados mais de dois terços da área do Palacete das Antigas Alunas do Instituto de Odivelas, inserido na Quinta do Espírito Santo, para aí se instalar um restaurante.
A responsabilidade da recuperação daquele património municipal passaria para o privado, que ficaria isento do pagamento da renda durante 17 anos. «Uma vez mais, PS e PSD não cumprem e estão a tratar mal Odivelas», acusam os eleitos do PCP, que defendem que aquela área deve ser posta ao serviço da população. «Dadas as características do edifício e jardim envolvente, a Quinta do Espírito Santo possui condições para que ali nasça ou um projecto museológico, ou um centro de apoio aos idosos, ou até mesmo uma creche e jardim-de-infância», defendem os comunistas, explicando que «não é admissível» que a autarquia tenha gasto um milhão de euros na sua aquisição e agora a entreguem a privados.

Moradores descontentes
Os moradores dos bairros das Amendoeiras, Lóios e Condado, em Marvila, Lisboa, realizaram, dia 23 de Junho, um plenário, no Auditório da Escola Secundária D. Dinis, para denunciar e manifestar o seu desagrado pela má gestão levada a cabo pela Gebalis e pelo IRHU nos seus bairros.
Uma iniciativa que contou com a presença de Arrobas da Silva, advogado do Movimento de Moradores das Amendoeiras, e Miguel Tiago, co-autor das propostas apresentadas pelo PCP na Assembleia da República de alteração da Lei da Renda Apoiada, que, segundo os moradores, «é injusta e fortemente penalizadora», pelo que foi, unanimemente, reclamada a suspensão da sua aplicação.
Durante o plenário ficou ainda expressa a decisão dos moradores de dinamizarem a luta por todos os meios ao seu alcance em defesa dos seus direitos, nomeadamente a «aprovação de um regulamento de alienação de fogos que salvaguarde as diferenças entre as categorias existentes e que valorize o investimento dos moradores dos bairros dos Lóios e das Amendoeiras na beneficiação da sua habitação e não obrigue os moradores a substituir o IRHU nas despesas de manutenção dos espaços comuns dos prédios», a «suspensão da aplicação do regime de renda apoiada, até à alteração da lei 166/93» e a «urgente alteração da Lei da Renda Apoiada ou criação de um novo regime de arrendamento adequado aos bairros em causa».

Salvar o <i>Diário do Alentejo</i>

Manuel Narra manifestou, em declarações à Lusa, a disponibilidade da Câmara da Vidigueira para comprar o Diário do Alentejo, caso a associação de municípios, proprietária do jornal, decida vendê-lo. Segundo o eleito do PCP, a «Câmara Municipal defende que o Diário do Alentejo deve manter-se no seio da Associação de Municípios do Baixo Alentejo e Alentejo Litoral mas há municípios» que fazem parte da associação e, por isso, são donos do título, «que entendem que o jornal deve ser alienado».

«Se assim for», a Câmara da Vidigueira, que faz parte da AMBAAL e «na qualidade de proprietária, terá prioridade sobre outro comprador», frisou, referindo que para a eventual compra pela autarquia «nem sequer é necessário realizar hasta pública, basta um ajuste directo». A confirmar-se, a compra do jornal «será o momento ideal para acertar as contas», já que «a AMBAAL deve algumas dezenas de milhares de euros à Câmara da Vidigueira», frisou.

Segundo Manuel Narra, «a Câmara da Vidigueira tem a responsabilidade de manter o Diário do Alentejo a funcionar, porque foi um dos municípios que, na década de 80, impulsionou a compra» do jornal pela AMBAAL, então Associação de Municípios do Distrito de Beja.

Na altura, lembrou, a compra em hasta pública «permitiu salvar o Diário do Alentejo», que «era privado, estava em crise e corria o risco de fechar».