As alternativas comprovam que há outro caminho
Mobilizar, esclarecer e unir contra o PEC
CGTP-IN prepara grande manifestação

Com propostas alternativas que evitariam ser sempre os mesmos a pagar por crises que não provocaram, a CGTP-IN apela à participação de todos os trabalhadores e da população na grande manifestação nacional, dia 29, em Lisboa, para travar o actual ataque, sem precedentes, aos seus direitos.

Em entrevista ao Avante!, Arménio Carlos e Ana Avoila, membros da Comissão Executiva do Conselho Nacional da CGTP-IN, apelaram à tomada de consciência de toda a população, no sentido de intervir, participando na manifestação nacional «Contra o desemprego, por emprego com direitos e melhores salários para todos», reclamando um «Novo rumo com a luta de quem trabalha».

A resistência e as lutas desenvolvidas pelos trabalhadores, nos últimos meses, tanto no sector público como no privado, no actual quadro de ameaças, chantagens e pressões sobre quem luta pelos seus direitos, «contrariam, na prática, a ideia segundo a qual estamos perante inevitabilidades e devemos resignar-nos», considerou Arménio Carlos.

«As medidas do Governo PS, como a redução do subsídio de desemprego, com o objectivo simultâneo de redução de salários e da protecção social, e o aumento da precariedade «terão uma forte resposta dos trabalhadores, no dia 29», garantiu, prevendo que venha a ser «uma das maiores manifestações de sempre».

Como exemplos de lutas em curso, recordou as desenvolvidas nos sectores público e privado de transportes, na Função Pública, na Educação, na Saúde, nas autarquias, nas comunicações, nas forças de segurança, as lutas por emprego, pela viabilização de empresas, e por aumentos justos de salários e condições dignas de trabalho.

Para garantir o sucesso desta dura luta, apelou à participação de outras camadas da população, além dos trabalhadores e das suas famílias, como jovens e pensionistas – estando, estes, ameaçados com o congelamento das pensões até 2013, e os primeiros, pela precariedade e os baixos salários – e de micro, pequenos e médios empresários, «vítimas da desleal concorrência com as grandes empresas e superfícies».

Arménio Carlos salientou que os trabalhadores têm conseguido, em muitas empresas e sectores, «furar a barreira da contenção salarial, forçando actualizações salariais e  melhorias de condições de vida e de trabalho».

Até dia 29, prosseguirão várias lutas e ocorrerão plenários de esclarecimento e mobilização, nos locais de trabalho.

No dia do protesto, os trabalhadores da Administração Pública vão concentrar-se nas Amoreiras, e os do sector privado, em Picoas, de onde rumarão para o início da manifestação, pelas 15 horas, no Marquês de Pombal, seguindo, depois, para os Restauradores, onde serão feitas as intervenções sindicais.

 

Travar a destruição

 

«Temos uma Administração Pública entregue a coutadas do PS, extremamente fechadas e que estão a destruir serviços públicos essenciais ao desenvolvimento nacional», salientou Ana Avoila, coordenadora da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública.

Também se confirmam «todas as preocupações enunciadas pela FCSAP, com o contrato de trabalho para funções públicas». Aí está a «tentativa de destruição de direitos conquistados com a Revolução de Abril, tanto no respeitante às carreiras, como à estabilidade no emprego e a direitos sociais, laborais e sindicais, ao direito a férias ou aos horários de trabalho de 35 horas».

«Os serviços públicos estão um autêntico caos, com a saída de trabalhadores que, perante tanta destruição, optaram por antecipar as reformas, mesmo com as penalizações», recordou.

Graves consequências tem também tido a aplicação do SIADAP. «As chefias apropriam-se das classificações  de “excelente” e distribuem-nas aos amigos». «Ou todos os trabalhadores, de todos os sectores, se juntam no combate a esta avaliação de desempenho, até à sua derrota, ou será muito difícil algum sector o conseguir, só por si», considerou.

A «mobilidade especial» é outra medida a derrotar, por provocar «sérios desgastes psicológicos, com consequências de uma desumanidade nunca antes vivida na Administração Pública».

Ana Avoila recordou que acabaram as compensações de estabilidade no emprego e de melhores condições de aposentação, que contrabalançavam os salários abaixo da média nacional na Administração Pública.

 

Contratação bloqueada

 

Em consequência do Código do Trabalho, a contratação colectiva tem diminuído drasticamente. Valorizando a forte resistência dos trabalhadores à caducidade dos seus direitos, e salientando a inevitabilidade da continuação desta luta, Arménio Carlos avançou dados que revelam a real dimensão dos bloqueios patronais.

No fim de 2009, haviam menos 46 convenções acordadas, e menos 400 mil trabalhadores abrangidos, do que no ano anterior. No primeiro trimestre deste ano, há menos 21 por cento de convenções colectivas acordadas, do que havia nos primeiros três meses de 2009.

 

Há alternativa ao PEC

 

«O Governo PS é ainda mais responsável por estes sacrifícios, porque há alternativas que comprovam que há outro caminho», considerou Arménio Carlos.

A CGTP-IN reclama melhorias reais nos salários e nas pensões e a criação de emprego com direitos, investimento no aparelho produtivo, e incentivos efectivos às micro, pequenas e médias empresas.

Outra medida seria a dilatação do prazo de redução do défice público.

A CGTP-IN também propõe aumentar a receita e reduzir a despesa, mas «através de cortes em grandes obras publicas, que acabam por custar muito mais do que o previsto».

Exige o fim dos regimes de outsourcing e da entrada de empresas privadas nos serviços públicos. «O Orçamento de Estado estabelece 1400 milhões de euros para entregar serviços ao exterior, quando o Estado tem todas as condições para o fazer».

«É também necessário cobrar receitas à economia paralela, que movimenta 35 mil milhões de euros anuais».

Impedir a saída de divisas para os paraísos fiscais é outra proposta da central.

«Estas é que seriam medidas de coragem política, mas os governos europeus, como o nosso, preferem manter-se vulneráveis aos capitais especulativos», acusou Arménio Carlos.



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