Verifica-se já uma intensa batalha ideológica em torno da República
Nos 100 anos da revolução republicana
Tirar lições para a luta que continua
O PCP inaugurou, no dia 29, no Porto, uma exposição sobre A revolução republicana de 1910 na história da luta do povo português – a primeira de várias iniciativas do Partido sobre o tema.
Não foi um acaso a escolha do Porto para inaugurar a exposição do PCP sobre a revolução republicana. Naquela cidade, a 31 de Janeiro de 1891, chegou a ser proclamada a República e designado um governo provisório. Mas a revolta seria esmagada e a monarquia lograria permanecer por mais quase vinte anos.
Na inauguração da exposição, realizada no Centro UNESCO, esteve presente Jerónimo de Sousa, mas o discurso esteve a cargo de Albano Nunes, do Secretariado do Comité Central. Para este dirigente, a evocação da revolução republicana é, para o PCP, uma «oportunidade para aprofundar o conhecimento da história contemporânea do nosso povo».
Tal aprofundamento, acrescentou, não serve para «nos voltarmos para o passado e muito menos para repetir o passado, mas para tirar lições para a luta do presente, luta que é sempre necessário situar numa perspectiva mais ampla». É isso que o PCP fará em relação à efeméride da implantação da República – assim como o fez, lembrou, noutras ocasiões, nomeadamente com a evocação da revolução de 1883/85, sobre a qual Álvaro Cunhal produziu na prisão a obra As Lutas de Classes em Portugal nos Finais da Idade Média.
Mas não é esta a postura de outras forças políticas, afirmou Albano Nunes. Existe o risco de as comemorações oficiais, que envolvem muitos meios e que contarão com ampla participação popular, «serem objecto de instrumentalização política e ideológica». Aliás, acrescentou o dirigente comunista, «assistimos já a uma abundante literatura revisionista que, a pretexto do “centenário da república”, pretende reescrever a história do século XX, iludindo a natureza de classe terrorista do fascismo e apagando e deformando o papel da classe operária e das massas populares, do PCP, da Revolução de Abril». A tais propósitos, realçou, há que dar a «resposta que merecem».

Uma visão de classe

Segundo Albano Nunes, a exposição do PCP visa contribuir para um «melhor conhecimento do que foi e representou a revolução de 1910; que circunstâncias sócio-económicas e ideológicas a determinaram; que problemas e contradições se propôs resolver e superar; quais as classes e camadas sociais que nela se empenharam, que reivindicações e bandeiras levantaram; e quais foram afinal os seus principais beneficiários». E, finalmente, «como foi possível o avanço e o triunfo das forças mais reaccionárias e do grande capital no golpe militar de 28 de Maio de 1926 que abriu caminho a quase meio século de ditadura fascista».
A resposta a estas e outras questões, continuou o dirigente do PCP, é indispensável para uma «avaliação marxista-leninista da revolução de 1910 e do seu lugar na história contemporânea de Portugal». Bem como para orientar os comunistas na «batalha ideológica que já se verifica nesta matéria».
Reconhecendo os «importantes progressos» realizados pela revolução de 5 de Outubro de 1910 – ao nível das liberdades e direitos fundamentais, da educação e da cultura, da laicização do Estado – Albano Nunes realçou não estar na natureza do PCP «integrar-se no cortejo de um “comemorativismo” que dá uma visão deformada dos acontecimentos, acrítica e passadista», patente das comemorações oficiais. Esta visão, continuou o dirigente do PCP, «idealiza e absolve a República dos seus pecados de classe burgueses, promove uma leitura personalizada e elitista da história, subestima o papel decisivo da componente popular no 5 de Outubro e na derrota das sucessivas conspirações contra-revolucionárias». A exposição do Partido, como não podia deixar de ser, «valoriza a componente operária e popular, as lutas dos trabalhadores pelas suas reivindicações mais sentidas, a intervenção das massas».

Compreender a história

Na exposição promovida pelo Partido, a revolução republicana de 5 de Outubro de 1910 é enquadrada na sua época, tanto ao nível nacional como internacional. Eram os anos da entrada do capitalismo na fase do imperialismo, do domínio dos monopólios, da exportação de capitais e da disputa de mercados. Mas também foram tempos de «avanço revolucionário, de difusão do marxismo no movimento operário e da consequente formação de fortes partidos operários.
Por cá, o País permanecia atrasado e dependente. Com 62 por cento da população a residir fora dos grandes centros urbanos, Portugal permanecia essencialmente agrícola, embora deficitário em produtos alimentares, à excepção do vinho. Predominavam as indústrias de pequena e média dimensão, com processos produtivos obsoletos e uma vocação subsidiária da agricultura ou dependente dos mercados coloniais. As condições de vida dos trabalhadores e do povo eram marcadas por salários baixos, ausência de políticas sociais, horários de trabalho longos, elevados níveis de analfabetismo.
Como escreveu Lénine, Portugal «oferece-nos o exemplo de uma forma um pouco diferente da dependência financeira e diplomática com independência política. Portugal é um Estado soberano e independente, mas, de facto, há já mais de duzentos anos, desde a guerra de secessão de Espanha (1701-1714), encontra-se sob protectorado britânico».
Sobre a Revolução, os comunistas destacam a contradição entre «o pendor progressista de algumas das medidas tomadas» e outras, de carácter conservador. No domínio económico e social, por exemplo, as medidas foram de «alcance limitado e contraditório» – ao lado do direito ao divórcio, da protecção à infância, do descanso obrigatório ao domingo surge a regulamentação do direito à greve, em paralelo com o lock-out patronal, proibindo quer os funcionários públicos de realizarem greves quer a constituição de piquetes.
A revolução de 1910, diz-se na exposição, «não obstante o apoio popular que suscitou, foi uma revolução liberal burguesa que, golpeando sobrevivências feudais e oligárquicas, deixou intactas as relações de propriedade do anterior regime e só superficialmente tocou o aparelho de Estado».
A fundação do PCP, a entrada de Portugal na Guerra e as raízes do golpe do 28 de Maio são também desenvolvidos na exposição, que termina com a Revolução de Abril e com a luta de hoje e de amanhã – com a confiança de que «as páginas mais exaltantes da história da luta e do povo português ainda estão por escrever».


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