Nenhum professor deve ser prejudicado pelo primeiro ciclo avaliativo
Fenprof após reunião com ME
Manter o alerta
Na mobilização dos docentes reside a força da Fenprof para «defender as propostas dos professores», apelou a federação, no dia 10.
Depois de ter reunido, pela primeira vez, com a nova equipa ministerial da Educação, a Federação Nacional dos Professores considerou que «ganham, ainda, maior importância, as iniciativas legislativas em curso na Assembleia da República - projectos de resolução, de deliberação parlamentar e de lei -, visando suspender a avaliação». E, «da mesma forma, ganha importância acrescida a mobilização dos professores e educadores que deverá manter-se, residindo nela a força que a Fenprof encontrará para, em sede de negociação, apresentar e defender as propostas dos professores, em torno das quais vêm lutando há mais de dois anos», refere uma nota divulgada pela federação na tarde daquela terça-feira.
Relativamente à suspensão do modelo de avaliação em vigor - defendida pela Fenprof no quadro da sua próxima alteração, inserida esta na revisão do Estatuto da Carreira Docente -, a ministra da Educação «apenas afirmou que, em relação ao passado, há um ciclo a completar, nada referindo quanto ao futuro, o que faz supor que, sendo dada prioridade à revisão do ECD e do seu modelo de avaliação, o regime que ainda vigora cairá por si».
A Fenprof esclareceu - na nota de dia 10 e, posteriormente, numa entrevista de Mário Nogueira ao jornal da federação, que teve publicação antecipada na Internet - o que entende por suspensão: encerrar o primeiro ciclo avaliativo, garantindo a avaliação de todos os docentes, tenham ou não apresentado proposta de objectivos individuais; não reflectir nos concursos as avaliações de «muito bom» e «excelente»; não dar seguimento ao segundo ciclo avaliativo, que se iniciou com este ano lectivo, dispensando as escolas dos procedimentos com ele relacionados.
À ministra Isabel Alçada foram entregues diversos documentos, com matérias não resolvidas pela anterior equipa, bem como a Carta Reivindicativa dos Professores, o Programa de Acção do último congresso da Fenprof e a Resolução saída do Conselho Nacional da federação, a 7 de Novembro.
Registando «positivamente» a postura da equipa ministerial na reunião, «revelando-se mais aberta e dialogante do que acontecera nos últimos quatro anos e meio», a Fenprof ressalva que, «em relação às consequências dessa aparente abertura, ver-se-à o que acontecerá na próxima semana: se existe ou não proposta de calendário negocial; se este prevê ou não um processo rápido de revisão que não sirva, apenas, para protelar a resolução dos problemas; se esse processo de revisão servirá ou não para expurgar da carreira os aspectos mais negativos e para aprovar um novo estatuto que dignifique e valorize os professores e o exercício da profissão docente».

Politécnico

Centenas de docentes do Ensino Politécnico participaram, na quarta-feira, dia 11, no auditório do ISEL, em Lisboa, no Encontro Nacional de Professores daquela área. Nesta iniciativa conjunta da Fenprof e do SNESup (Sindicato Nacional do Ensino Superior), em que Miguel Tiago representou o Grupo Parlamentar do PCP, sobressaiu a exigência de substituição do regime de transição do Estatuto de Carreira do Pessoal Docente.
«Os quase 30 anos de aplicação prática do anterior Estatuto de Carreira conduziram à situação actual de existência, nas instituições, de corpos docentes maioritariamente precários, com um enorme número de docentes (cerca de 70 por cento) fora das categorias de professor de carreira, a exercerem funções permanentes, em regime de tempo integral ou em dedicação exclusiva, muitos dos quais há mais de 15 ou de 20 anos», refere-se na Resolução do encontro. O documento assinala que, «no novo quadro político saído das recentes eleições legislativas, importa substituir com urgência o regime de transição previsto no diploma de revisão da carreira, que é injusto e inadequado, e ameaça a estabilidade das instituições e a qualidade do seu desempenho, por um que tenha em consideração a história do subsistema, das suas instituições, das suas escolas e da aplicação do anterior Estatuto».


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