• Rui Namorado Rosa

Alterações climáticas
Mitos e realidades e acção política
Em Dezembro decorrerá em Copenhaga a 15.ª Conferência das Partes (COP-15) no âmbito da Convenção das Nações Unidas para as Alterações Climáticas (UNCCC) acordada na cimeira do Rio em 1992. A emissão de gases de efeito de estufa – sobretudo o CO2 resultante da queima de combustíveis fósseis que asseguram perto de 85% do abastecimento mundial de energia – é apontada como causa próxima de alterações climáticas que estarão em curso.
Alterações climáticas aconteceram ao longo da história do nosso planeta, por força de diversos mecanismos naturais conhecidos e explicados mas difíceis de modelar e reproduzir, de forma que cenários da sua evolução futura estão sujeitos a grande margem de incerteza. O que todavia não impede que a presidência da União Europeia, evocando a autoridade do IPCC (estrutura especializada estabelecida pela ONU), preveja que uma elevação de 2.ºC provocada pela elevação do teor de CO2 na atmosfera seja a perturbação máxima tolerável; e que, para que tal perturbação não seja excedida no corrente século, o «mundo industrializado» deva reduzir as respectivas emissões em 25-40 % e os «países em desenvolvimento» em 15-30%, até 2020, relativamente a 1990, e assim por diante. É surpreendente tal grau de precisão a longo prazo em matéria tão susceptível à nossa margem de ignorância sobre o mundo natural e à nossa ainda mais limitada capacidade de previsão na esfera económico-financeira. Recordemos a sucessão de «bolhas» financeiras que têm surpreendido e abalado os mercados de valores à volta do mundo, só nos passados vinte anos, com graves repercussões económico-sociais.
O Protocolo de Quioto adoptado na 3.ª Conferência das Partes (COP-3) à UNCCC em 1997 comprometeu a União Europeia e outros países industrializados a reduzir as respectivas emissões até 2012. A UE foi o mais activo agente na promoção desse protocolo mas falhou redondamente em atingir as metas fixadas (num prazo de apenas doze anos), enquanto os EUA se mantiveram irredutíveis à respectiva adesão ao protocolo. Na Conferência das Partes (COP-15) à UNCCC a realizar em Copenhaga em Dezembro próximo, a UE pretende alcançar um novo acordo internacional que actualize e reforce o Protocolo de Quioto, cujo termo de vigência cessa em 2012.
Para persuadir os seus interlocutores, a presidência da UE evoca (ameaça?) que o aquecimento climático decorre mais rapidamente do que anteriormente anunciado, de acordo com algumas investigações mais recentes, e afirma a intenção de reduzir por si só as suas próprias emissões em 20%, mas que o fará em 30% se os restantes países industrializados assumirem semelhante compromisso. Porém é muito incerto o sucesso dessa persuasão sobre os países industrializados e improvável que as «economias em crescimento» (mormente China e Índia) aceitem limitar as respectivas emissões agora também (de que estiveram excluídas no Protocolo de Quioto). Aliás, ainda presentemente estes últimos países são responsáveis por emissões que, per capita, são muitas vezes inferiores às dos «países industrializados» e, historicamente, a sua contribuição para a dita acumulação de CO2 na atmosfera foi relativamente insignificante. A divergência de argumentos morais é insolúvel; e serão duras motivações económicas e políticas quanto ao futuro que ditarão o rumo e o destino das negociações.

Objectivo fulcral

A constituição e alargamento de mercados de transacção de títulos de emissões de carbono, estimulados por financiamentos públicos, são apontados como objectivo fulcral. O mercado do carbono é criado fixando tectos de emissões de CO2 por país, e nestes por sector de actividade; após o que direitos ou licenças de emissão são atribuídos, por entidade pública especializada, às empresas dos sectores alvo, ou gratuitamente segundo base histórica ou onerosamente em leilão; assim serão gerados fundos financeiros e títulos transaccionáveis para operar o mercado de carbono; o que na UE é designado por «esquema europeu de transacções» (ETS).
Na relação entre países industrializados e em desenvolvimento, investimentos «limpos» realizados pelos primeiros nos segundos são abatidos ou creditados a favor dos países industrializados («mecanismo de desenvolvimento limpo» (CDM) na linguagem de Quioto), o que é anunciado como acções de «mitigação» e de «transferência de tecnologia» e pretende actuar como forte estímulo ao investimento directo estrangeiro.
Essa relação está ainda assinalada por «grande preocupação» com a utilização dos solos. O Parlamento Europeu, num projecto de resolução, faz eco do seu apoio à proposta da Comissão Europeia de criação de um esquema de financiamento designado «mecanismo global de carbono florestal» (GFCM), e apela ao compromisso de alocar-lhe uma parte significativa das receitas geradas pelo «esquema europeu de transacções», a fim de suster a desflorestação e degradação das florestas em países «em desenvolvimento». O que por omissão escamoteia a pressão colocada pelos países da OCDE para a exploração exaustiva de solos férteis da América Latina, África e Ásia na produção de agro-combustíveis e bens agro-alimentares para o mercado global. Nessa mesma resolução o Parlamento Europeu endossa também a proposta da Comissão no sentido de os combustíveis para os transportes aéreos e marítimos internacionais passarem a ser abrangidos pelas mesmas exigências quanto a licenças de emissão a que já estão sujeitos os sectores industriais intensivos em energia (termoeléctricas, cimenteiras, celuloses, etc.) – medida que corresponde a pôr fim ao regime de excepção de impostos sobre combustíveis de que têm beneficiado «inexplicavelmente» os sectores aéreo e marítimo face ao sector de transportes rodoviários. O que porém antecipa o inexorável agravamento de custos dos transportes intercontinentais, com óbvio impacto sobre o comércio global.
Desde 2005 que o «esquema europeu de transacções» vem sendo implementado com a participação do Reino Unido, Alemanha, França e Itália, que as cimeiras dos G8 têm debatido as alterações climáticas e a implementação de um mercado global de carbono e que o Banco Mundial tem activamente advogado a respectiva promoção e legitimação junto dos «países em desenvolvimento».
A emissão de licenças ou direitos e a captação de fundos financeiros, a certificação de projectos e investimentos conducentes a redução de emissões, e a transacção de certificados de redução e de direitos de emissão, a pretexto de alegada optimização de recursos financeiros que os virtuosos mecanismos de mercado realizarão, a fim de atingir metas de redução de emissões, tem sido o cavalo de batalha da vasta batalha politica que se tem travado a pretexto das alterações climáticas, e de ambiciosa batalha financeira pela geração de acrescidos fluxos financeiros – em tempo de estrutural crise de liquidez no sistema financeiro à escala mundial. As oportunidades e as vantagens ou inconvenientes de diversos mecanismos para os diferentes protagonistas é matéria de acesa disputa com incerto desfecho, que tem atrasado a plena implementação desses mercados (carbon exchanges). Sendo certo que diversos exemplos desmentem a virtuosidade da regulação pelo mercado e outros mais antes comprovam a eficácia da regulação normativa e do investimento dirigido, concretamente em matérias de impactos e salvaguarda do ambiente.

O comércio do carbono

No seu programa, a presente presidência da União Europeia declara a vontade de forte liderança política da parte da União na «transição para uma economia eco-eficiente» em que oportunidades de crescimento são reforçadas e critérios ambientais e climáticos são utilizados. Isto é, presume que o crescimento económico a que temos sofridamente assistido seja convergente com a boa utilização dos recursos naturais e ambientais – o que seguramente não é evidente e muito provavelmente contradiz a realidade.
O presente sistema económico e social capitalista tem testemunhado sucessivas tentativas de converter a terra, as florestas, os bens alimentares, a água, os genes e até as ideias em mercadorias. O comércio do carbono prossegue essa mesma finalidade, a de converter a capacidade de a Terra reciclar o carbono num serviço que, não obstante sendo natural e universal, não escapará a ser também apropriado, comprado e vendido num mercado global. Através desta mercantilização, a capacidade de a Terra assegurar um clima adequado à manutenção da vida das sociedades humanas corre o risco de passar para as mãos das mesmas corporações que estão exaurindo os recursos naturais, degradando o ambiente e ameaçando o clima. O comércio do carbono visa tornar-se num esquema de geração bilionária de activos financeiros fictícios ao serviço da sobrevivência do sistema capitalista. E arrisca arrastar a economia real para uma crise energética mundial de saída desconhecida e incerta, cujas consequências são potencialmente calamitosas.
Para alcançar esse desígnio, projecções distantes de alterações climáticas, que não podem ser nem confirmadas nem desmentidas, têm sido frequentemente utilizadas como instrumentos intimidatórios para justificar e fazer prevalecer «metas» e «medidas» igualmente insusceptíveis de justificação bastante. Metas meramente voluntaristas (aqui entram os actores políticos) que têm sido anunciadas para justificar medidas (aqui entram os grupos económicos), medidas que não têm subjacentes definição de planos e atribuição de recursos que possam tornar as metas exequíveis (trata-se de encenação). Porque o que de facto importa ao capital não é «salvar» a humanidade mas tão só intimidá-la para mais facilmente a explorar. Al Gore e a sua «verdade inconveniente» ilustram bem essa encenação ardilosa que procura formatar opiniões públicas visando lucros fabulosos.

Combater a desinformação

O enfoque colocado no problema das alterações climáticas em termos inacessíveis à análise objectiva e à compreensão das massas é um artifício que pretende desviar as atenções e confundir as questões fundamentais do presente e do futuro da sociedade humana, é pois também um ardil ideológico.
Não podendo negar as influências antropogénica sobre o ambiente à superfície da Terra e sobre certos processos que actuam e conformam o clima planetário, nem tão pouco podendo ignorar a progressiva exaustão dos combustíveis fósseis e a escassez de diversos materiais com aplicações económicas especiais, em particular nas tecnologias energéticas, importaria avaliar objectivamente as situações de risco e os factores de constrangimento. E em conformidade orientar o esforço de investigação científica e desenvolvimento tecnológico e de investimento material para a respectiva resolução ou minoração.
Porém a «racionalidade» que nos tem sido proposta e imposta é a da regulação pelo mercado, sob a superintendência política das instituições intergovernamentais ou internacionais e sob a pressão de interesses económicos que visam objectivos próprios; nesse espaço actuam as corporações empresariais elas próprias, suas associações, diversas tipologias de organizações não governamentais, e em última instância os próprios governos. Mas estes já destituídos de plena capacidade diplomática e negocial por não serem de facto os únicos ou sequer os principais agentes de formação da opinião pública e da decisão política.
Daí a relevância da acção que cabe aos partidos políticos na auscultação e na informação das massas, contrariando a maré de alienação do conhecimento e da opinião pública, assim como no debate institucional e na formação da decisão política.


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