• Natacha Amaro

Comentário
Sahara livre e independente
A situação no Sahara Ocidental continua na ordem do dia. Se os 18 anos passados, desde o cessar-fogo, sem referendo ou retirada de Marrocos poderiam dar a ideia de impasse, a verdade é que nos territórios ocupados, a ofensiva contra o povo sarauí recrudesce e intensifica-se. Perante a passividade e a cegueira voluntária da comunidade internacional, a barbárie abate-se sobre um dos últimos povos que resistem e lutam para recuperar a sua pátria.

Estórias de resistência

No passado dia 6 cumpriram-se 34 anos sobre a Marcha Verde – deslocação ordenada pelo rei de Marrocos de 350 mil cidadãos e 25 mil soldados marroquinos na direcção da ainda colónia espanhola do Sahara Ocidental, com o objectivo de pressionar a Espanha para a saída definitiva e legitimar a anexação daquele território. O vergonhoso Acordo de Madrid, assinado poucos dias depois, sentenciava a repartição do Sahara Ocidental entre Marrocos e a Mauritânia, rasgando o compromisso assumido pelo rei de Espanha de libertar o povo sarauí. O avanço no terreno passou na comunicação social internacional como uma invasão pacífica e natural mas os relatos de violência, morte, perseguições, bombardeamentos com napalm, entre muitas outras atrocidades cometidas sobre o povo sarauí, ilustrou a vontade da comunidade internacional em fechar os olhos ao crime em troca de proveitos económicos chorudos que um «amigo» como Marrocos pode proporcionar.
A história é povoada de estórias de coragem e resistência. Sultana Jaya, a jovem sarauí que esteve em Portugal há apenas um ano para contar a sua história de horror e tortura às mãos da polícia marroquina, tem sido repetidamente agredida, presa e interrogada desde que regressou aos territórios ocupados. A 8 de Outubro foram presos pela polícia marroquina sete activistas dos direitos humanos, representantes de organizações bastante activas e respeitadas, quando regressavam de uma visita aos acampamentos de refugiados em Tinduf. Estes homens são acusados de traição e atentado contra a soberania marroquina, serão julgados em Tribunal Militar e incorrem na pena de morte. Aminetou Haidar, uma das mais conhecidas activistas sarauís, foi presa no aeroporto, vinda de Nova Iorque onde foi receber um prémio de direitos humanos, e logo de seguida expulsa do país, deixando a sua família para trás.
A intensificação da repressão marroquina não deixou indiferentes as cerca de 130 organizações portuguesas, de variadas áreas de intervenção na sociedade portuguesa e entre as quais o PCP, que assinaram uma Carta Aberta a exigir a libertação imediata destes activistas, apelando às Nações Unidas relativamente à protecção dos direitos humanos e instando o governo português e a UE a reclamar de Marrocos a libertação dos activistas referidos e dos demais presos políticos sarauís, na defesa da paz e dos direitos humanos.

Na União Europeia

O poder e a influência do reino de Marrocos sobre as posições da União Europeia não é displicente. Aos interesses instalados de países como a França e a Espanha junta-se a sede geral por mais zonas de exploração (seja de mercados, de recursos naturais ou de homens). Só assim se explicam situações paradigmáticas como a da negociação de acordos de pesca entre a UE e Marrocos, que incluem a repartição da exploração da costa atlântica sarauí, com total proveito para o reino de Marrocos. Repetidamente denunciado pelos deputados do PCP no PE, este acordo prevê a afectação de recursos para o desenvolvimento das populações costeiras do Sahara Ocidental sendo que esta verba é gerida e administrada por... Marrocos! Estamos a falar de uma verba de 13,5 milhões de euros que «devem ser utilizados para apoiar a política das pescas e o exercício da pesca responsável e sustentável». Um acordo de pescas que ignora um país invadido e admite como interlocutor de todo o espaço a potência invasora é considerado, pela Comissão Europeia, que «observa o direito internacional». Deve ser mais uma daquelas acepções de direito que mudam conforme a hora, o dia e a parte do mundo onde se encontram...
O PCP, pela mão dos seus deputados no PE, voltou esta semana a questionar a Comissão e o Conselho não só sobre este vergonhoso acordo de pesca como sobre a exigência de libertação dos presos políticos sarauís.
Depois de uma guerra de 16 anos e um compasso de espera que já dura há 18 anos, o povo sarauí mantém a esperança e a tenacidade. É deste lado que estamos: dos que lutam pela sua autodeterminação e independência.


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