Breves
Reivindicação
A Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública reúne amanhã, em Lisboa, a sua cimeira, com o objectivo de discutir e aprovar a Proposta Reivindicativa Comum para 2010. Na reunião, que se realiza na sede da Fenprof (uma das cerca de três dezenas de estruturas que integram a Frente Comum), será analisada a situação laboral no sector, adiantou o Gabinete de Informação.
Parar e inverter o retrocesso social (efeito de mais de 33 anos de política de direita, incluindo os «ferozes ataques» do Governo PS, de maioria absoluta), e «continuar a lutar pelo respeito pela Constituição da República, pela reposição do poder de compra perdido e de direitos fundamentais dos trabalhadores e dos aposentados» e contra a degradação de serviços públicos essenciais são objectivos que a Proposta Reivindicativa Comum «assume claramente estes» - refere, por seu turno, o Sindicato Nacional dos Trabalhadores da Administração Local, que divulgou a proposta previamente discutida nas estruturas sindicais e com os trabalhadores.
A Frente Comum formalizou, junto do Governo, o pedido de negociação do acordo colectivo de Carreiras Gerais, partindo da proposta do anterior Executivo e da contraproposta sindical apresentada, mas que não chegou a ser negociada.

Na mesma
Os tiques autoritários da maioria absoluta, na anterior legislatura, mantêm-se e a mudança, em alguns casos, pode ser mera cosmética, afirma o Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores, cujos dirigentes foram impedidos de fazer uma distribuição de documentos nos Serviços Centrais do Instituto do Emprego e Formação Profissional. A proibição do contacto com os trabalhadores ocorreu no dia 10 de Novembro e partiu de um membro do Conselho Directivo do IEFP, revelou o STPFSA/CGTP-IN, reafirmando que aquele órgão, recentemente mudado para as instalações em Xabregas, irá ser «incomodado», «para mais, quando se prepara para lesar muitos trabalhadores, com a atribuição de zero pontos na avaliação de desempenho» de 2008.

Cimeira
Em Guimarães, no dia 13, realizou-se a Cimeira Sindical Ibérica. Delegações da CGTP-IN, das Comisiones Obreras e das UGT de Portugal e de Espanha defenderam a «necessidade do reforço da intervenção sindical em defesa do emprego digno, pelo desenvolvimento sustentado e sustentável para um mundo mais justo e solidário», como «tónica central» das respostas, perante o quadro económico e social de «uma profunda crise estrutural, ainda longe de ter sido ultrapassada e sem fim à vista». A Declaração, publicada no sítio Internet da CGTP-IN, assinala que, dessa crise, «o que resulta e se continua a intensificar é um acentuado crescimento do desemprego e da precariedade e um preocupante agravamento das desigualdades económicas e sociais e da pobreza, acompanhados por sérias violações dos direitos laborais e sociais».
As centrais declaram-se determinadas a «lutar e coordenar acções» em áreas como a negociação colectiva, o diálogo social tripartido e o «alargamento da participação a nível de empresa, com especial atenção às empresas com estabelecimentos nos dois países e às das áreas transfronteiriças».
Foi abordada a intervenção das centrais no quadro da próxima Cimeira Ibero-Americana (que será antecedida, no início da próxima semana e também em Lisboa, por uma cimeira de centrais sindicais de Portugal, Espanha e América Latina) e no âmbito da Confederação Europeia de Sindicatos.

Ferrovia
Uma luta europeia, no dia 17 de Dezembro, foi proposta a todos os sindicatos representativos de trabalhadores ferroviários, no seminário internacional que o SNTSF/CGTP-IN realizou, nos dias 9 e 10, em Lisboa, para debater os impactos da liberalização do caminho-de-ferro na UE, com representantes dos sindicatos RMT (Reino Unido), CSGP (Bélgica), Bahn fur Alee (Alemanha) e Comisiones Obreras (Espanha), entre outros participantes. Para aquela data, coincidindo com o Conselho de Ministros dos Transportes, é proposta a realização de uma manifestação em Bruxelas e de manifestações nos diferentes países.