Vínculos e carreiras
Foram aprovadas, apenas com os votos favoráveis do PS, as alterações ao diploma do Governo sobre vínculos, carreiras e remunerações na Administração Pública.
Apesar de eliminadas as referências aos magistrados judiciais e do Ministério Público do diploma inicial que o Presidente da República enviara ao Tribunal Constitucional (TC), que chumbou vários artigos, todos os partidos da oposição convergiram no voto contra o texto legislativo.
Uma derrota política do Governo, foi assim que a oposição avaliou o recuo a que aquele foi forçado depois da declaração de inconstitucionalidade do TC, excluindo os juizes e magistrados do Ministério Público do regime de vínculos da função pública.
Convicto de que o PS e o Governo «saíram derrotados» deste processo, «por teimosamente terem aprovado a lei», o deputado comunista Jorge Machado considerou no entanto que o diploma mantém disposições que «contrariam a Constituição» no que se refere às mudanças no regime de vínculos dos trabalhadores da função pública.
Apesar de eliminadas as referências aos magistrados judiciais e do Ministério Público do diploma inicial que o Presidente da República enviara ao Tribunal Constitucional (TC), que chumbou vários artigos, todos os partidos da oposição convergiram no voto contra o texto legislativo.
Uma derrota política do Governo, foi assim que a oposição avaliou o recuo a que aquele foi forçado depois da declaração de inconstitucionalidade do TC, excluindo os juizes e magistrados do Ministério Público do regime de vínculos da função pública.
Convicto de que o PS e o Governo «saíram derrotados» deste processo, «por teimosamente terem aprovado a lei», o deputado comunista Jorge Machado considerou no entanto que o diploma mantém disposições que «contrariam a Constituição» no que se refere às mudanças no regime de vínculos dos trabalhadores da função pública.
Porta 65 com regras restritivas
O PCP e o Partido Ecologista «Os Verdes» exigiram recentemente ao Governo uma reavaliação do programa «Porta 65» que reestruturou o apoio ao arrendamento jovem. Na base desta posição está a consideração de que os actuais incentivos são insuficientes e fomentam a fraude fiscal.
A questão foi suscitada pela deputada Heloísa Apolónia que, em declaração política, considerou aquele programa um «rotundo falhanço», defendendo a sua «urgente reavaliação».
O deputado Miguel Tiago, em nome do PCP, referiu que as regras do programa «Porta 65 são demasiado restritivas», exemplificando com a que «impede um jovem que aufira menos de 800 euros» de se candidatar.
Entretanto, foi anunciado que o presidente do Instituto de Habitação deslocar-se-á em breve à comissão do poder local, a pedido do PCP, onde será ouvido sobre aquele programa de apoio ao arrendamento jovem.
Recorde-se que a bancada comunista, ainda em Dezembro último, chegou a pedir a extinção do decreto-lei que regula o programa, invocando os «valores irreais» estabelecidos para os tectos máximos de rendas a apoiar.
A questão foi suscitada pela deputada Heloísa Apolónia que, em declaração política, considerou aquele programa um «rotundo falhanço», defendendo a sua «urgente reavaliação».
O deputado Miguel Tiago, em nome do PCP, referiu que as regras do programa «Porta 65 são demasiado restritivas», exemplificando com a que «impede um jovem que aufira menos de 800 euros» de se candidatar.
Entretanto, foi anunciado que o presidente do Instituto de Habitação deslocar-se-á em breve à comissão do poder local, a pedido do PCP, onde será ouvido sobre aquele programa de apoio ao arrendamento jovem.
Recorde-se que a bancada comunista, ainda em Dezembro último, chegou a pedir a extinção do decreto-lei que regula o programa, invocando os «valores irreais» estabelecidos para os tectos máximos de rendas a apoiar.
