- Edição Nº1771  -  8-11-2007

Para dignificar a Administração Pública
Frente Comum prepara greve geral

Muitas e fortes razões terão levado a uma grande participação de dirigentes, delegados e activistas sindicais da Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública no plenário nacional de ontem, diante do Ministério das Finanças, em Lisboa.
A acção pretendeu ser um acto de mobilização para a Greve Geral na Administração Pública, convocada pela Frente Comum para este mês, em data que seria ontem anunciada no plenário.
Segundo a convocatória para o plenário, foi também um protesto contra a proposta de aumentos salariais do Governo e pela exigência da reposição do poder de compra dos salários e das pensões sociais que os trabalhadores do Estado têm perdido a cada ano que passa. A luta vai prosseguir, igualmente, «contra os despedimentos na Administração Pública, pela dignidade da classe e por uma Administração moderna e eficaz, ao serviço da população».
Além das alterações aos direitos de aposentação consagrados, da destruição das carreiras e dos novos critérios de «avaliação de desempenho», o regime de mobilidade especial é outra realidade a merecer crescente contestação dos trabalhadores do Estado, nomeadamente do Sindicato dos Trabalhadores da Função Pública do Sul e Açores que, em comunicado, o apelidou de «fraude».
São já perto de mil, os trabalhadores empurrados para esta lesiva situação e o sindicato alerta por haver «empresas, associações e instituições privadas que «esfregam as mãos», esperando terem ao seu serviço estes trabalhadores, «sem que tenham de lhes pagar o salário, que ficará a cargo do Estado», além de esta ser considerada «uma antecâmara para o despedimento colectivo». Considera também que, com a aplicação do PRACE, o Governo pretende destruir a Administração Pública.

Mobilidade agravada

Ainda quanto à mobilidade especial, a Federação Nacional dos Sindicatos da Função Pública (FNSFP/CGTP-IN) alerta para a intenção do Governo PS, de agravar os efeitos do regime de mobilidade especial, recorrendo a «indemnizações de valor duvidoso», introduzindo «normas que conduzem ao despedimento colectivo dos trabalhadores com contratos individuais de trabalho».
A FNSFP salienta que essas indemnizações são relativas, uma vez que «só serão válidas se o trabalhador encontrar outro emprego no sector privado».
Ideia que querem ver desmontada é a de que estes trabalhadores terão a possibilidade de regressar à actividade por sua própria opção. A federação sindical recorda que a extinção de funções e o emagrecimento dos organismos com a redução de postos de trabalho impossibilitará o regresso destes trabalhadores à Administração Pública. Por isso, o regime de mobilidade especial é considerado «um processo de despedimento colectivo no sector». Na mira do despedimento colectivo estarão os trabalhadores dos institutos públicos e das entidades públicas empresarias, salienta a federação.