Ministério da Educação cria mais desigualdades
É contrária à natureza da profissão, injusta e nociva
Professores rejeitam categoria de titular
A Fenprof reuniu, dia 30, com a tutela e confirmou que o acesso à categoria de titular é uma forma criada pelo Ministério da Educação para lhes «fracturar» as carreiras.
A Federação Nacional dos Professores (Fenprof/CGTP-IN) concluiu que o projecto da tutela sobre o acesso à categoria de titular «confirma as suas intenções mais negativas», e salienta, como questão de fundo, a divisão da carreira em categorias hierarquizadas.
Ao contrário do Ministério da Educação, a Fenprof considera que «categoria há só uma, professor e mais nenhuma».
Numa nota do dia seguinte ao encontro a federação sindical salienta, entre outras criticas, que o projecto não dá resposta às sugestões do Provedor de Justiça e não dá solução aos docentes do 10.º Escalão que não chegaram a titulares no concurso de Maio.
A fractura da carreira é considerada «contrária à natureza da profissão docente» por afastar docentes de cargos que fazem parte das suas funções, «injusta», por impedir as progressões e «nociva para as escolas que enfrentam dificuldades acrescidas de organização pedagógica e de funcionamento».
No dia 25, a federação sindical tinha tomado posição sobre a divulgação dos rankings das escolas que classificou de «redutores, injustos e perversos» e exigiu que se faça «uma avaliação séria do sistema educativo e das escolas», reafirmando que os rankings «nunca poderão cumprir este objectivo».
Para ontem estava prevista nova reunião com a tutela para se discutir o regime de dispensas para formação.

Ensino especial desprezado

O ME está a colocar «professores sem formação nem experiência a apoiar alunos deficientes», acusou a Fenprof numa nota à imprensa de dia 1, onde considera que esta colocação «é ilegal e lesará gravemente os alunos com necessidades educativas especiais».
A federação constatou que 140 docentes receberam um e-mail da Direcção-Geral de Recursos Humanos e da Educação informando-os que tinham sido colocados naqueles lugares, embora não tenham «qualquer formação especializada e nenhum tipo de experiência» para prestarem este tipo de serviços. A Fenprof conclui que, para este concurso, o ME não fez o levantamento das necessidades reais deste tipo de agrupamentos, desrespeitou os alunos nesta situação, encobriu as fragilidades técnicas e pedagógicas do ME quanto a esta matéria, desrespeitou os docentes cometendo «uma grave ilegalidade e também desrespeitou os pais e encarregados de educação.
Por estes motivos vais apoiar os docentes «ilegalmente colocados» e pergunta «o que tem o ME contra os alunos com estas necessidades?».
Neste contexto, o Sindicato dos Professores da Região Centro denunciou, dia 6, a situação de um aluno multideficiente, de 10 anos, da aldeia do Viso, em Montemor-o-Velho, que está sem aulas desde o início do ano, por falta de pessoal auxiliar de acção educativa.


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