Em defesa do Incentivo ao Arrendamento Jovem
JCP contesta o «Porta 65»
Pelo direito à habitação
O Governo revogou, em Setembro, o Incentivo ao Arrendamento por Jovens (IAJ) e criou o Programa Porta 65. Para a JCP esta medida insere-se numa estratégia de ataque aos direitos democráticos dos portugueses.
«Desde há vários meses que vimos denunciando a estratégia do Governo de uma “morte lenta e agoniada” para o IAJ», afirma, em nota de imprensa, a JCP, lembrando que o direito à habitação, consagrado na Constituição de Abril, «tem sofrido constantes violações por parte dos sucessivos governos PS, PSD e PSD/CDS-PP».
Para os jovens comunistas esta medida inscreve-se numa «estratégia mais geral e profunda de ataque aos direitos democráticos – económicos, sociais, políticos e culturais – que sustenta uma política de direita, anti-popular e anti-juvenil».
Nesse sentido, reafirmando a necessidade de defesa e garantia do direito à habitação, como um direito fundamental à emancipação da juventude portuguesa, a JCP está a realizar, em todo o País, uma campanha intitulada «Pelo direito à habitação/ Contra o Porta 65».
As desvantagens do «Porta 65 – Jovem» são inúmeras, sendo as mais gravosas: «Funcionamento por concurso, com número de vagas sujeito às opções políticas orçamentais, num quadro de crescente desinvestimento por parte do PS nesta área», «redução do tempo de atribuição para três anos, em vez de cinco», «diminuição do montante em cada ano de atribuição» e «exigência de entrega de documentos relativos aos rendimentos dos pais que poderão determinar a exclusão de candidatos».
«O Governo PS, fiel representante dos grandes grupos económicos, toma assim a opção política de favorecimento da banca por via indirecta, “empurrando” os jovens e os trabalhadores portugueses para a contracção de empréstimos e endividamento das famílias, em detrimento da construção de habitação social», acusa a JCP.
No passado dia 23 de Outubro, a Organização Regional de Braga realizou uma iniciativa de protesto, em frente à Arcada, no centro da cidade, contra o fim do IAJ e a sua substituição pelo programa «Porta 65». Ali, para além do contacto com a população, a organização dos jovens comunistas montou algumas tendas e colocou uma faixa que dizia «Em defesa do Incentivo ao Arrendamento Jovem».
Sexta-feira, dia 2, numa outra iniciativa de consciencialização, os jovens comunistas concentraram-se, em Aveiro, junto à entrada da estação ferroviária. Hoje, às 18 horas, em Faro, a JCP vai concentrar-se na Rua de St.º António, junto à Zara.


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