Jerónimo de Sousa responsabiliza Governo
O País pelo pior dos caminhos
Avaliando o conteúdo da proposta de OE para 2008, o Secretário-Geral do PCP, Jerónimo de Sousa, considerou que nele está bem expressa a «persistência de um caminho de injustiças e desigualdades sociais, de abandono do necessário crescimento económico e do desemprego».
Intervindo anteontem na fase inicial do debate sobre o Orçamento do Estado, dirigindo-se directamente ao primeiro-ministro, o líder comunista começou por desmontar o falso duelo ensaiado para camuflar as verdadeiras semelhanças que se escondem por trás das aparentes divergências entre o PS e o PSD.
«Espantoso. Numa das maiores encenações dum espectáculo virtual previamente preparado. Aqui estamos entre galerias cheias, luzes estonteantes e petardos de pólvora seca e ver um duelo pívio e que bem pode ter como epílogo, algures nos passos perdidos, a repetição da cena do Primeiro Ministro satisfeito com um ex-primeiro Ministro e um off a dizer a famosa frase: «Porreiro Pá!!!»

Obsessão pelo défice

Numa abordagem à redução do défice, erigida a coroa de glória pelos governantes, o líder do PCP refreou as exultações de José Sócrates fazendo-lhe notar que na sua intervenção não aludira ao elevado preço que está a ser pago para cumprir aquele objectivo.
«Não disse foi à custa de quê e de quem o conseguiu. Qual foi o preço que o país pagou e se se justificava pagar tal preço», observou, lembrando a José Sócrates que este se esquecera de referir que «foi à custa do emprego, dos salários da administração pública e dos demais trabalhadores, do corte nos direitos dos portugueses e das funções sociais do Estado, nomeadamente na saúde e na educação».
E prosseguiu: «Esqueceu-se de referir que foi à custa do aumento dos impostos indirectos, como o IVA, que penaliza o consumo das camadas populares.
«Esqueceu-se de dizer que foi à custa de incontáveis sacrifícios das camadas populares do povo, os únicos que pagaram a factura da estratégia errada do seu governo e das suas opções políticas, que em vez de aproveitar os prazos mais alargados do Pacto de Estabilidade para relançar a economia com mais vigor e fazer recuar o desemprego fez o contrário penalizando ainda mais os portugueses».
Depois de lhe lembrar que fora também omisso quanto ao facto de «os poderosos, as grandes fortunas, o capital financeiro e os grandes grupos económicos» terem não só ficado isentos de pagar qualquer preço como terem visto engordar os seus lucros e privilégios, Jerónimo de Sousa, interpelando o primeiro-ministro, perguntou: «Com tanto auto elogio, como explica que tenhamos o doloroso título de país europeu com mais injustiça social?»

Injustiça fiscal

Analisando a questão dos impostos, Jerónimo de Sousa afirmou que também neste plano prossegue «a injustiça fiscal». Acusou o Governo, nomeadamente, de impor «um novo agravamento dos impostos para os reformados», com a tributação das reformas a partir de 6000 euros ano, «sempre a puxar para baixo quem já pouco tem».
Situação tanto mais chocante quando comparada com os benefícios fiscais para o offshore da Madeira que aumentam de 1000 milhões em 2007 para 1780 milhões em 2008.
«Mais 780 milhões. Dão-se de “mão beijada” milhões de euros ao grande capital e vai-se penalizar quem conta os cêntimos nas suas reformas e pensões, enquanto os salários da administração pública continuam também a marcar passo e o custo de vida a aumentar em resultado do sistemático aumento dos bens alimentares, como é o caso do pão que este ano já subiu 20%, da energia, como é caso da electricidade com aumentos superiores aos da inflação e de outros bens e serviços essenciais. Tudo sobe acima da inflação prevista, menos os salários, as pensões e reformas», sublinhou Jerónimo de Sousa.
Ainda em matéria de impostos, chamou a atenção para a proposta da sua bancada de redução da taxa normal do IVA em 2008 para 20 % e para 19 % em 2009, justificando-a por «razões de dinamização económica do mercado interno», mas também «por razões sociais, já que são os produtos de consumo popular e classes populares as mais afectadas com os aumentos do imposto».
Jerónimo de Sousa falou ainda da dramatização que é feita à volta do défice para «cortar nos salários e nos direitos das pessoas», quando, em simultâneo, «nem um tostão» é cortado, antes se acrescenta, nos benefícios fiscais.

Delapidar património

Depois de inquirir o primeiro-ministro sobre «quando e como pensa satisfazer o compromisso de actualização do salário mínimo nacional», o Secretário-Geral do PCP deteve-se na política de privatizações, exigindo a José Sócrates explicações sobre a situação da «Estradas de Portugal», relativamente à qual, alertou, está em preparação «um negócio de milhões realizado à custa da mobilidade dos portugueses».
«Não se trata apenas de uma inaceitável desorçamentação, com a retirada da “Estradas de Portugal” das contas públicas e com ela da possibilidade de fiscalização pelo Parlamento, mas da intenção de privatizar a “Estradas de Portugal” e concessionar durante quase cem anos a rede rodoviária nacional», sublinhou, deixando uma pergunta final a Sócrates: «Cem anos ??? 90 se quiser! Mas com que direito se comporta como um novo rico que desbarata a prata da família? Não acha que isto é um escândalo?»


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