Passe social intermodal
Factor de mobilidade e justiça social
A importância de defender e actualizar um sistema tarifário assente no passe social intermodal voltou a ser uma ideia sublinhada pelo Grupo Parlamentar do PCP, que reafirma simultaneamente a exigência de «uma política que defenda o serviço público» como condição para garantir uma adequada oferta de transporte colectivo e assim evitar o recurso ao transporte individual, com os seus inconvenientes económicos, socais e ambientais.
Esta posição foi reiterada pelo deputado comunista Bruno Dias em debate na passada semana sobre política tarifária nos sistemas de transportes públicos, suscitado por um projecto de lei do BE.
Proposto no diploma era a valorização do passe social intermodal e seu alargamento a todas as operadoras e zonas actualmente não abrangidas, bem como a gratuitidade temporária daquele meio para os desempregados. O deputado Miguel Coelho, justificando o voto contra do PS, considerou que a proposta «ignora a situação financeira do país», representando um agravamento da carga fiscal dos contribuintes.
Opinião diversa tiveram as bancadas do PCP e de «Os Verdes», que manifestaram no essencial a sua concordância com o projecto de lei, cujo conteúdo vem de resto ao encontro de princípios e objectivos desde há muito preconizados pelos comunistas. Daí o seu voto favorável ao diploma, que contou com a abstenção do PSD e CDS/PP.
Trazida para o centro do debate por Bruno Dias, a propósito da oferta e da qualidade do serviço público de transportes, que em sua opinião está muito aquém das necessidades e anseios das populações, foi a «reorganização» da rede da Carris, em Lisboa.
Apresentada como segunda fase da Rede 7», esta operação, no entender do PCP, é mais um caso típico de supressão de carreiras, com graves prejuízos para as populações, estando por isso a concitar a oposição e o protesto de várias juntas de freguesia da capital (ver caixa).
Outra questão para a qual a bancada comunista chamou a atenção diz respeito ao subfinanciamento do sector por parte do Estado, o que, segundo Bruno Dias, tem condenado as empresas públicas de transporte a uma «grave situação financeira, apesar do constante aumento dos custos para os utentes».
Citado foi o caso do passe social L123, o mais utilizado na Área Metropolitana de Lisboa, que sofreu nos últimos sete anos um aumento de 44 por cento, enquanto o salário mínimo aumentou apenas 26 por cento.
«É uma política injusta para as populações e ineficaz para a promoção do transporte público», frisou o deputado do PCP, defendendo, nessa perspectiva, «uma outra política de financiamento do transporte público, em que o poder central assuma as suas obrigações».
Afirmada pela bancada comunista foi, por outro lado, a necessidade de alargar as coroas geográficas do passe social intermodal, confirmando-o como título de transporte de inegável importância sócio-económica, bem como um factor de justiça social e de grande incentivo à utilização do transporte colectivo.


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