O software livre é um factor de liberdade e independência
Aprovado projecto de resolução do PCP
Software livre no Parlamento
Os deputados aprovaram, por unanimidade, um projecto de resolução do PCP recomendando medidas destinadas à utilização de software livre na Assembleia da República.
Ainda que discordando das alterações introduzidas pelo PS ao texto inicial, que foram acompanhadas no momento do voto pelo PSD e CDS/PP, a bancada comunista considerou que o resultado obtido constitui um avanço, que só não foi mais longe devido ao receio daqueles partidos em enfrentar os «interesses empresariais».
Aberto é, com efeito, com esta proposta, o caminho à utilização de software livre pelo Parlamento, a exemplo do que já acontece em outros parlamentos europeus, como o francês ou o italiano.
O deputado comunista Bruno Dias, no final, não escondeu a sua satisfação por passar a existir uma resolução que determina que o Parlamento disponibilize documentos oficiais de um órgão de soberania, permitindo a utilização de software livre.
O Parlamento dá assim o exemplo neste capítulo, três anos depois de ter sido aprovado um outro projecto de resolução, igualmente da iniciativa do PCP (ainda hoje o único documento oficial do Estado português em matéria de software livre, como lembrou Bruno Dias), no qual é feita a recomendação ao Governo para a tomada de medidas com vista ao seu desenvolvimento em Portugal.
Esta é, pois, na perspectiva do PCP, uma iniciativa legislativa de grande alcance, porquanto, para além de «poupanças significativas na gestão de recursos», como foi dito, está em causa «uma questão de liberdade e de independência».
«A utilização de software livre é uma questão central quer para a Assembleia da República, enquanto utilizador de tecnologias, quer enquanto órgão de soberania», sublinhou.
Do projecto de resolução do PCP consta ainda a proposta de um plano de formação sobre o uso de software livre a disponibilizar, tanto para os trabalhadores como para os grupos parlamentares, o que permitirá melhores condições para a instalação e utilização destas soluções, a começar pelas «chamadas ferramentas de produtividade», nomeadamente programas de processamento de texto, folha de cálculo, gestão de apresentações, navegação na Internet, correio electrónico e gestão de agenda e leitura de ficheiros multimédia.

Tecnologias da Informação e Comunicação

Chumbado pelo PS, com a abstenção do PSD, e o voto favorável das restantes bancadas, foi o projecto de lei do PCP que previa a criação do Conselho Nacional para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC).
Igualmente sujeito a debate e votação faz hoje uma semana, este diploma comunista visava garantir através da criação daquele órgão consultivo junto do Governo, pela sua composição e objectivos, uma «participação activa, representativa e qualificada na definição das políticas públicas na área das TIC».
O PS justificou o seu desacordo quanto à proposta alegando já existir um Conselho Consultivo, ao que Bruno Dias contrapôs lembrando a existência de uma diferença de fundo que tem a ver com a «diversidade, representatividade e abrangência dos organismos».
«O que o PCP propõe não é um "conselho de sábios", com personalidades escolhidas e convidadas pelo Governo, a título individual. O que propomos é o envolvimento e o contributo de entidades e instituições que podem ter um papel estratégico quanto à promoção e ao desenvolvimento das TIC no nosso país», esclareceu o deputado comunista.


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