• Ilda Figueiredo

Comentário
Prioridade
Depois da apresentação, com pompa e circunstância do programa da presidência portuguesa do Conselho da União Europeia, em Portugal, em Estrasburgo e em Bruxelas, o que ficou de mais importante, e mais perigoso também, foi a abertura da CIG-Conferência Intergovernamental, a 23 de Julho, para dar cumprimento ao mandato da presidência alemã, de elaborar aquilo a que chamaram o «tratado reformador», que retoma as grandes linhas e orientações da dita constituição europeia, rejeitada pelos povos da França e da Holanda. O que é inadmissível.
Claro que, a juntar a isto, que é suficientemente grave para exigir uma atenção muito especial, temos a ameaça do aprofundamento de políticas que vêm de trás, sobretudo da «estratégia de Lisboa», como a «flexigurança», o prosseguimento da liberalização de sectores e serviços públicos fundamentais, como os correios, e outros ataques, designadamente na área agrícola, com a reforma da organização comum do mercado do vinho.

Oportunidade perdida

Como dissemos em Estrasburgo, esta foi uma oportunidade perdida para colocar em cima da mesa alguns dos graves problemas económico-sociais, que exigem mudanças políticas e respostas dos responsáveis comunitários, com destaque para as desigualdades na distribuição dos rendimentos, o crescimento do trabalho precário e da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, entre as quais, cada vez mais trabalhadores com salários baixos e com menos direitos, idosos com pensões de miséria, mulheres e crianças a quem são negados direitos humanos fundamentais.
Em vez de dar prioridade à alteração dos objectivos e dos estatutos do Banco Central Europeu para exigir o seu controlo democrático, travar a escalada das taxas de juro, a revalorização do euro e o agravamento das injustiças sociais, insistem na obsessão da retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal e militarista do tratado constitucional e no aprofundamento da concentração do poder do directório das grandes potências da União Europeia.
Em vez de pugnarem pela revogação ou, no mínimo, por uma revisão radical do «pacto de estabilidade» e da «estratégia de Lisboa», visando relançar o investimento público e das micro e pequenas e médias empresas, melhorar serviços públicos, travar liberalizações e privatizações de sectores fundamentais, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a pobreza e a exclusão social, insistem na prioridade à sacrossanta concorrência para aumentar o poder dos grupos económicos e financeiros.
Em vez de proporem medidas que respeitem a dignidade de quem trabalha, de alterar a situação de cada vez maior precariedade de milhões de trabalhadores, designadamente mulheres e jovens, como exigiram muitos milhares nas manifestações convocadas pela CGTP e na greve geral, ouvimos foi a insistência na «flexigurança», que é sobretudo «flexi-exploração» dos trabalhadores.

Tempo de luta

Por isso, dissemos que é tempo de ouvir as reivindicações das populações, de aprofundar a democracia, de apostar numa Europa social, mais justa, de progresso e de melhor repartição dos rendimentos. É tempo de respeitar o princípio de estados soberanos e iguais em direitos, de reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, de uma aposta decisiva na paz, seja no Médio Oriente, na Palestina e no Iraque, seja no Afeganistão ou em África.
Reafirmámos a nossa discordância com um projecto de tratado, a que chamam reformador, essa grande artimanha para fugir aos referendos, para reduzir a democracia e a capacidade de intervenção dos povos e das instituições nacionais, por terem medo do debate pluralista e da opinião pública.
No debate em Estrasburgo, o Primeiro Ministro português lançou o mote da argumentação que vão utilizar para fugir ao referendo, pondo ênfase na defesa da legitimidade da ratificação parlamentar de novos tratados, desvalorizando o referendo e o debate público pluralista. Claro que entrou em contradição com a promessa eleitoral que fez em Portugal, e ignorou as argumentações que justificaram uma alteração da própria Constituição da República Portuguesa, para permitir a realização de um referendo a tratados europeus. É a falta de coerência a que já nos habituou.
Por isso, a nossa prioridade continua a ser a luta contra estas políticas que prejudicam os trabalhadores e o país, que ameaçam a própria soberania nacional e hipotecam o futuro de Portugal.


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