Respeitar a contratação colectiva
Florival Lança, delegado dos trabalhadores portugueses à 9.ª Conferência Internacional do Trabalho, da Organização Internacional do Trabalho, membro da Comissão Executiva da CGTP-IN e responsável pelo departamento das relações internacionais fez uma intervenção, dia 14, intitulada «O trabalho digno para o desenvolvimento sustentável e a situação portuguesa». Sublinhando a importância de o direito à contratação colectiva ser peça essencial da Agenda do Trabalho Digno da OIT, o dirigente sindical considerou inaceitável a possibilidade da sua caducidade e cessação, consagrada no Código do Trabalho português e que a central qualifica como «uma violação grave dos princípios constituintes da OIT».
Florival Lança também salientou o acentuar das desigualdades sociais decorrente da reforma da Segurança Social, do aumento da precariedade, do falso trabalho independente e do trabalho não declarado. «Um em cada cinco assalariados portugueses não tem um vínculo estável, embora ocupe funções de trabalho permanente», recordou.
As deslocalizações, os processos de reestruturação de multinacionais em Portugal e o seu código de conduta, «sem ter em conta princípios estabelecidos nos instrumentos de regulação internacional» foram igualmente sublinhados.


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