• Vasco Cardoso
    Membro da Comissão Política do PCP

O dinheiro branqueado em paraísos fiscais está avaliado em 5 mil milhares de milhões de dólares anuais
Tráfico de droga e toxicodependência
Uma questão actual
Entre a «Guerra do Ópio», que o império inglês desencadeou contra a China no final do século XIX, e a intervenção pelos EUA e a NATO no Afeganistão em 2001, decorreu mais de um século. Pelo caminho ficou um rasto de exploração, destruição e morte, que foi crescendo à medida da instrumentalização do tráfico e consumo de droga pelo capitalismo, e que hoje, independentemente de uma menor visibilidade mediática, continua a ser um dos mais complexos e dolorosos problemas com que os povos se confrontam.
Segundo a Organização das Nações Unidas, no seu relatório de 2003, o tráfico de droga no plano mundial representava qualquer coisa como 400 biliões de dólares, o que o colocava como um dos maiores negócios do planeta. Dinheiro que, por via da utilização da economia e do sistema financeiro legal, e beneficiando dos mecanismos de desregulamentação, de evasão fiscal e de sigilo – indissociáveis da globalização capitalista –, se torna limpo e parte integrante dos enormes fluxos financeiros do sistema. O dinheiro branqueado em paraísos fiscais está avaliado em 5 mil milhares de milhões de dólares anuais, que circula através de mais de 4500 bancos e de milhões de sociedades «fantasma», não existindo dúvidas de que uma parte significativa provém do tráfico de drogas.
Os objectivos imperialistas de dominação e exploração dos povos não ignoram o significado deste negócio. Da mesma forma que se procura dominar a extracção e produção do petróleo, as drogas ilícitas encontram-se na cena internacional como uma das variáveis da complexa equação do domínio imperialista do mundo. Se dúvidas houvesse, o exemplo do Afeganistão facilita a compreensão desta realidade: segundo a ONU*, em 2001, a produção de ópio (principal componente utilizado no fabrico da heroína) situava-se no valor mais baixo dos últimos anos, cerca de 58 toneladas, e volvidos 5 anos de ocupação esse valor atingiu o seu máximo de sempre, com uma produção equivalente a 6100 toneladas.

Produtores e consumidores

Para o desenvolvimento deste criminoso negócio, o capitalismo precisa de quem produza e de quem consuma. Nas décadas de 70 e 80, a desvalorização imposta do preço de produtos agrícolas como o café, o algodão, o cacau ou o trigo, levou a que milhões de camponeses, em países altamente dependentes da exportação desses produtos – Bolívia, Colômbia, Peru, Marrocos, Afeganistão –, fossem empurrados para o cultivo de plantas que estão na base da produção de drogas ilícitas.
No outro hemisfério do planeta, emergia com grande força o desemprego, a precariedade, os baixos salários, a exclusão social, a insegurança e falta de perspectivas quanto ao futuro – sobretudo de amplas massas juvenis – que, num quadro de valores dominantes que projectam formas e estilos de vida de uma «felicidade» instantânea, deram pasto ao crescimento do consumo de drogas que só em 2006* implicou mais de 200 milhões de seres humanos (5% da população mundial), 30 milhões dos quais com gravíssimos problemas de dependência, tendo 200.000 perdido a vida.

A dramática realidade portuguesa

O nosso país tem sido ao longo dos anos duramente atingido. Associado aos gravíssimos problemas sociais resultantes da política de direita, está o facto de Portugal ser uma das principais portas de entrada de droga na Europa. Nos anos 80, assistimos a um aumento vertiginoso do consumo de heroína que, tendo uma fortíssima expressão nos grandes centros urbanos, se alastrou a todo o território nacional e deixou pelo caminho milhares de jovens.
Fruto da luta das populações e da intervenção determinante do PCP, construiu-se uma rede pública de prevenção e tratamento, introduziram-se programas de redução de riscos e minimização de danos e, em 2002, os toxicodependentes deixaram de ser considerados criminosos e passaram a ser considerados doentes com direito a dignidade e tratamento. No entanto, naquilo que mais dói a quem beneficia do tráfico, nada ou quase nada foi feito. Se se avançou na prevenção, tratamento e reinserção, no que respeita ao combate ao branqueamento de capitais, apesar das muitas propostas do nosso Partido, continua quase tudo na mesma.
Hoje a realidade é mais complexa. Não só prevalece um grande número de consumidores de heroína como se alastra o consumo de outras drogas, nomeadamente da cocaína, do haxixe e das chamadas drogas sintéticas. Paralelamente, por demissão do Estado e de forma integrada com objectivos do capital para a chamada economia social, desenvolve-se uma vastíssima área de interesses e negócios nos sistemas de apoio e tratamento.
Há motivos para crescentes preocupações. Mais de 100.000 jovens não têm emprego, o trabalho precário torna-se dominante nesta camada, persiste o abandono e o insucesso escolar, fecham serviços públicos, o acesso à cultura e ao desporto elitiza-se. Nas periferias das grandes cidades crescem guetos sociais e nas zonas deprimidas e abandonadas do interior falta tudo. Aumentam também os sinais, por parte do Governo, de quem olha para o investimento no combate à droga e à toxicodependência como uma despesa desnecessária, na mesma linha das alterações introduzidas no Serviço Nacional de Saúde.
Por isso, os perigos de regressão nos avanços que o nosso país deu neste plano são reais. A situação actual exige uma grande intervenção das populações e do nosso Partido em defesa de uma política pública de prevenção, tratamento e combate ao tráfico de droga e à toxicodependência que acompanhe as novas realidades, mas também de uma ruptura com a política económica e social do Governo PS.

*2007- Relatório Anual do Gabinete de Drogas e Crime das Nações Unidas


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